VEREADORES :
 
PROJETO DE LEI N° 029/2017
 

PROJETO DE LEI N° 029/2017

 

 

SÚMULA:      Institui o Dia do Respeito e dá outras providências.

 

AUTORIA:Vereador Lademiro Budnik - PSC.

 

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

 

LEI

 

Art. -Compete ao poder público, nos termos desta Lei, formular, promover e difundir, de forma ampla, políticas públicas e programas sobre o tema Respeito, através de projetos pedagógicos, projetos culturais, palestras, entre outros incentivos, nos termos da lei;

                                                   

                                                    Art. 2° - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta lei.

 

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Sala do Plenário, em 21 de novembro de 2017.

 

 

 

Vereador Lademiro Budnik

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

                                   Este projeto busca reforçar os direitos previstos constitucionalmente, em especial o respeito à dignidade da pessoa humana, valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade e justiça social.

                                   É preciso que as pessoas aprendam a repudiar todo e qualquer tipo de discriminação, seja ela baseada em diferenças de cultura, etnia, classe social, nacionalidade, idade, preferência sexual, entre outras tantas.

                                   Ante as razões expostas, aguardo manifestação favorável de todos os colegas Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.

 
 Outras Proposições
INDICAÇÃO No. 209/2018
INDICAÇÃO No. 209/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula: “ Indica ao setor de obras, para que veja da possibilidade de se fazer algumas rampas de acesso em pontos da pista de ciclismo localizada na avenida marginal, nesta cidade;”     Excelentíssimo Senhor...
REQUERIMENTO Nº 061/2018
REQUERIMENTO Nº 061/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula: “Requer à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, se está havendo alguma negociação para definir o percentual de reajuste dos servidores públicos municipais em janeiro...
PROJETO DE LEI Nº 030/2018
PROJETO DE LEI Nº 030/2018     Iniciativa: Vereador LademiroBudnik– PSC                       Vereador Jaison Kuhn –...
REQUERIMENTO Nº 056/2018
REQUERIMENTO Nº 056/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula: “Requer à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, informações acerca do corte de pagamentos de insalubridade e periculosidade de servidores de diversas áreas”.   Excelentíssimo Senhor...
INDICAÇÃO No. 199/2018
INDICAÇÃO No. 199/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;          Súmula: “Indica ao Departamento Municipal de Iluminação Pública, para que veja da necessidade de se fazer a colocação de duas luminárias na via marginal,...
INDICAÇÃO No. 195/2018
INDICAÇÃO No. 195/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;          Súmula: “Indica ao departamento rodoviário municipal, para que implemente medidas para recuperação do leito da estrada rural de Linha Ronda, passando por Linha Maurício, até...
INDICAÇÃO No. 192/2018
INDICAÇÃO No. 192/2018 Autoria: Ver. Adão Kostecki Primo; Ver. Lademiro Budnik; Ver. Luciano Marcos Antonio;          Súmula: “Indicam à municipalidade para que se efetuem melhorias no leito da Rua Desembargador Francisco Xavier Filho, região de...
INDICAÇÃO No. 189/2018
INDICAÇÃO No. 189/2018 Autoria: Ver.  JAISON KUHN; Ver. LADEMIRO BUDNIK;      Súmula: “Indicam à Prefeitura Municipal para que sejam feitos reparos na estrada rural de Linha Ponte Alta, que se inicia próximo da Br-277 até alcançar a igreja...
PROJETO DE LEI Nº 027/2018
PROJETO DE LEI Nº 027/2018     Iniciativa: Vereador LademiroBudnik - PSC   Súmula: ”Proíbe à SANEPAR a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima de consumo de água no Município de Prudentópolis”.     A...
INDICAÇÃO N°. 187/2018
INDICAÇÃO N°. 187/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;                   Súmula: “Indica ao setor responsável, da necessidade de recuperação da estrada rural de Linha São João do Rio Claro,...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600