ÚLTIMAS NOTÍCIAS / CP 001/2016:
 
SESSÃO DE JULGAMENTO DE CLEMENTE SERÁ NA SEGUNDA, DIA 16
 
10/05/2016
Fonte: assessoria
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A Comissão Processante 001/2016, constituída pela Câmara Municipal de Prudentópolis em face do Vereador Clemente Lubczyk, concluiu o relatório final dos autos e apresentou para leitura em Plenário na sessão legislativa de segunda-feira, 09. Por decisão unânime a comissão após análise do processo,

concluiu que “existindo provas  suficientes do cometimento de ilícito pelo Vereador Clemente Lubczyk, o qual contrariaria a dignidade da Câmara e o decoro de sua conduta pública nos termos do art. 7º, III, do Decreto Lei 201/1967; esta comissão conclui pela PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 5º, V do Decreto Lei 201/1967, solicitando expressamente ao Presidente da Câmara Municipal em exercício para o trâmite específico desta matéria,  a designação de sessão de julgamento, com a máxima urgência dada a necessidade de conclusão dos trabalhos antes do termo final de 90 dias”. Após solicitação para fixação de data para este ato, houve despacho fixando a data de 16/05/2016, segunda-feira, às 9 horas, no Plenário da Câmara, cuja sessão é aberta ao público. Nesta sessão, serão lidas as peças principais do processo, sendo posteriormente aberta às manifestações da defesa e da comissão, para após, ser realizada a votação aberta e nominal, necessitando dois terços dos vereadores para aprovação do relatório final. Inclusive, em virtude de impedimentos gerados pela Operação Caçamba, do Gaeco, serão convocados suplentes em substituição aos Vereadores José Adilson dos Santos, José Petez, Luciano Marcos Antonio, Júlio César Makuch, envolvidos diretamente, ou com parentes de primeiro grau com envolvimento nesta operação, e do próprio denunciado Clemente Lubczyk.

 A comissão foi constituída durante a sessão legislativa de 15/02, da Câmara Municipal de Prudentópolis, acatou a denúncia formulada contra o Vereador Clemente Lubczyk, formulada pelo Partido Popular Socialista – PPS -, assinada pelo presidente da Comissão Executiva Provisória Local, Júlio Alberto Durski. Nos fatos, cita que Clemente foi processado e condenado em processo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, já estando com seu nome inserido no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça. Na época, segundo a denúncia, “que dada a ausência de secretário na região norte do Município, investiu-se dos poderes de executivo e passou a executar obras e serviços, inclusive contratando diretamente a compra de materiais e posteriormente pagos pelo Município e até mesmo a contratação de pessoas”. A denúncia diz que o objetivo era apenas eleitoreiro e que Clemente era membro da organização criminosa chefiada pelo ex-prefeito Gilvan Agibert e que “associou-se ao Sr. Darci Smutek, sob a chefia de Gilvan, com o objetivo de desviar verbas públicas”.  Conforme a denúncia, “para burlar a lei que proíbe contratar com o Município, ocultou sua sociedade com Darci Smutek na retroescavadeira 4x4, e que por várias vezes prestaram serviços ao Município, com dispensa de licitação, com grandes indícios de irregularidades na quantidade de horas prestadas. Por aprovação unânime de votos em Plenário, a denúncia foi aceita e foram sorteados os vereadores que farão sua composição, ficando Presidente o Vereador Osmar Pereira (PTB); Relator Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB); e Secretário, Vereador Marcos Roberto Lachovicz (PPS).

 

 
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