VEREADOR / CARINA GASPARIN RAMPI - PRB
 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018
 

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018

 

Autoria:

VereadoresLademiroBudnik(PSC)

Carina GasparinRampi (PRB)

Marcos Roberto Lachovicz (PSDB)

 

Súmula:“Dispõe sobre inclusão de dispositivo na lei 1861/2010”.

 

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis submete a apreciação do soberano plenário o presente

 

 

PROJETO DE LEI

 

                   Art. 1° - Fica incluído o artigo 100B na Lei Municipal 1.861/2010, o qual possui a seguinte redação:


“Art. 100 “B” - Fica proibido o consumo de narguilé em vias públicas, praças, parques, praças esportivas públicas, espaços de exposições e espaços públicos de propriedade da municipalidade.”

 

                   Art. 2°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala do Plenário, em 09 de Março de 2018.

 

 

Vereador LademiroBudnik

 

 

Vereadora Carina GasparinRampi

 

 

Vereador Marcos Roberto Lachovicz

 

 
 Proposições
REQUERIMENTO Nº 029/2018
REQUERIMENTO Nº 029/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requer à Secretaria Municipal de Saúde que informe sobre a deficiência de profissionais da área de odontologia para atendimento em unidades ESF da cidade e interior, registrada atualmente e sobre...
INDICAÇÃO No. 114/2018;
INDICAÇÃO No. 114/2018; Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;   Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal para que estude a implantação de uma academia popular destinada à prática de atividades físicas para as pessoas residentes no entorno da mesma, em Vila...
INDICAÇÃO No. 108/2018
INDICAÇÃO No. 108/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;     Súmula: “Indicam à Prefeitura Municipal, para que estude a implantação de uma academia ao ar livre na região da Rua Irmã Rafaela, nesta...
REQUERIMENTO Nº 028/2018
REQUERIMENTO Nº 028/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requer à Administração Municipal, para que enviem informações da relação de todos os ocupantes de cargos comissionados, com suas respectivas remunerações e graus de...
INDICAÇÃO No. 103/2018
INDICAÇÃO No. 103/2018 Autoria: Ver. Carina Gasparin Rampi;   Súmula: “Indica à municipalidade, para que efetue a correção do leito, da estrada geral que liga à comunidade de Linha Manduri, e suas vicinais, neste...
INDICAÇÃO No. 099/2018
  INDICAÇÃO No. 099/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;          Súmula: “Indica ao setor de obras da municipalidade, para que sejam reabertas as ‘bocas-de-lobos’ existentes na Rua Celso Roth, região de Vila Mariana, nesta...
REQUERIMENTO Nº 027/2018
REQUERIMENTO Nº 027/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requer à Administração Municipal, para que envie cópia integral do processo licitatório que envolve a obra da Escola Rural Municipal de Linha Papanduva de Baixo, bem como cópias dos pagamentos...
REQUERIMENTO Nº 026/2018
REQUERIMENTO Nº 026/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requer à Administração Municipal, para que informe sobre o processo licitatório modalidade de Tomada de Preços, sob número 29/17, incluindo-se ainda cópia do respectivo projeto de...
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018   Autoria: VereadoresLademiroBudnik(PSC) Carina GasparinRampi (PRB) Marcos Roberto Lachovicz (PSDB)   Súmula:“Dispõe sobre inclusão de dispositivo na lei 1861/2010”.   A mesa diretiva da Câmara Municipal de...
REQUERIMENTO Nº 024/2018
REQUERIMENTO Nº 024/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requer à Administração Municipal, para que informe sobre a situação dos ônibus do transporte escolar de propriedade do Município de Prudentópolis, os quais estão parados no...
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