VEREADORES :
 
REQUERIMENTO Nº 044/2018
 

REQUERIMENTO Nº 044/2018

Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ; Ver. LADEMIRO BUDNIK;

 

Súmula: “Requerem  ao Poder Executivo Municipal para que se enviem informações acerca do trabalho da equipe de fiscalização da municipalidade”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, os autores da proposição, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam remetidas informações acerca do trabalho de fiscalização efetuado pela equipe que compõe o Setor de Fiscalização, no que envolvem o seguinte:

- Se está havendo fiscalização sobre limpeza de lotes baldios e passeios com infestação de mato e lixo depositado, com respectivas informações a respeito;

- Qual o trabalho efetuado no controle da presença de vendedores ambulantes que permanecem em vários pontos das vias públicas, se estão dentro da legalidade e cumprimento das exigências pertinentes;

- Com relação a obras de construção de diversos tipos e estruturas de nossa cidade, se estão sendo seguidos os padrões técnicos e legais para concessão dos respectivos alvarás de construção e habite-se;

- Relativo à lei municipal que estabelece critérios para distribuição e entrega de distribuição de panfletos e material impresso em vias públicas, bem como a veiculação de publicidade em carros de som, se estão sendo seguidos os termos legais estabelecidos na mesma;

 

 Sala do Plenário, em 22 de outubro de 2018

 

 

 

 

Vereador MARCOS ROBERTO LACHOVICZ                 Ver. LADEMIRO BUDNIK

                                  

JUSTIFICATIVA:

                                                        Situações diversas de infrações às legislações fiscalizadoras vigentes a nível municipal, vem se verificando diariamente em nossa cidade, o que gera questionamentos de cidadãos e comerciantes. Principalmente no tocante a presença de ambulantes, lotes baldios com mato proliferando, construções em locais questionáveis, além de panfletos distribuídos a todo momento em vias públicas, bem como carros de som com propagandas em alto volume se verificam. Há de o setor explanar qual a situação real do setor e como isso vem sendo feito.

 
 Outras Proposições
INDICAO No. 127/2019;
INDICAÇÃO No. 127/2019; Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;   Súmula: “Indica ao departamento responsável pela área de trânsito para que veja da necessidade de se implantar um redutor de velocidade na Rua Dr. Geraldo Ribeiro de Carvalho, região do Jardim Maringá, e...
INDICAÇÃO No. 084/2019
INDICAÇÃO No. 084/2019 Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;                    Súmula: “Indica à municipalidade, para que seja efetuado serviço de recuperação do leito com recascalhamento do...
INDICAÇÃO No. 077/2019
INDICAÇÃO No. 077/2019 Autoria: Vereadores;                    Súmula: “indicam ao Município de Prudentópolis que promova um completo levantamento das indústrias beneficiadas com incentivos repassados...
INDICAÇÃO No. 071/2019
INDICAÇÃO No. 071/2019 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;                    Súmula: “Indicam ao Gabinete do Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que analise a viabilidade de se liberar um...
INDICAÇÃO No. 066/2019
INDICAÇÃO No. 066/2019 Autoria: Ver.  MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;                    Súmula: “Indica à municipalidade, para que veja da viabilidade de se utilizar a sede da escola municipal de Vila das Flores, em...
REQUERIMENTO Nº 014/2019
REQUERIMENTO Nº 014/2019 Autoria: Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS; MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;     Súmula: “Requerem à municipalidade para que se enviem informações sobre as obas de pavimentação asfáltica direcionadas para a região de Vila das Flores, dentre...
INDICAÇÃO No. 053/2019
INDICAÇÃO No. 053/2019 Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;   Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se implantar obras de pavimentação asfáltica em vias da região de Vila Iguaçu, nesta cidade”;...
INDICAÇÃO No. 051/2019
INDICAÇÃO No. 051/2019 Autoria: Ver. VALDIR BINI; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;   Súmula: “Indicam ao setor rodoviário municipal para que sejam feitos reparos no leito da estrada rural de Linha Aleluia, até alcançar a Br-373, neste município”;...
INDICAÇÃO No. 017/2019;
INDICAÇÃO No. 017/2019; Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;   Súmula: “Indica ao departamento de trânsito, para que veja da necessidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Dr. Geraldo  de Carvalho, próximo ao Mercado Joenck, região de Vila das Flores nesta...
INDICAÇÃO N°. 003/2019
INDICAÇÃO N°. 003/2019 Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;     Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se lotar agentes no período de final de tarde na via marginal pavimentada da Br-373, para levar segurança às pessoas que fazem...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600