ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Exerccio 2012:
 
ORAMENTO DO MUNICPIO SER DE R$ 70 MILHES
 
13/12/2011
A discussão da aplicação dos recursos e do cumprimento de metas acontece em audiências públicas prévias, onde a equipe a prefeitura e câmara analisaram a questão, para depois se chegar ao Orçamento Geral.
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Em sessões especiais, realizadas com a finalidade única e específica de apreciar matéria orçamentária, conforme exige a legislação, a Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou  o Projeto de Lei de número 056/2011, de autoria do Poder Executivo, o qual fixa a receita e estipula a despesa do Município de Prudentópolis para o ano de 2012. Conforme o projeto, o Orçamento Geral do próximo ano, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social do Município – Instituto de Previdência, ficou estimado em uma receita de R$ 70.461.225,00 ( setenta milhões, quatrocentos e sessenta e hum mil e duzentos e vinte e cinco reais ) sendo que deste montante, R$ 63.201.225,00, somam os gastos da administração direta, ou seja do Poder Executivo, envolvendo todos os setores municipais. Já o Orçamento da Seguridade Social, que compreende o Instituto de Previdência de Prudentópolis, que trata do recolhimento previdenciário dos funcionários públicos e que sustenta as pensões e aposentadorias, ficou estipulado em R$ 6.560.000,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta mil reais). Por sua vez, o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, teve o valor orçado em R$ 2.680.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil reais).
 Trata-se de números que são orçados com base em estimativas e projeções de arrecadações e despesas que estão incluídas nos planos de receitas e despesas, feitas pelo Setor de Planejamento Municipal, os quais podem sofrer alterações no decorrer do exercício de 2012, para maior ou menor. Tudo vai depender do andamento da arrecadação e da situação financeira, o qual pode ter queda no volume ou superávit. Mas, nessa matéria, estão contidos todos os montantes financeiros a serem gastos pelos poderes, em pagamento de pessoal da ativa, aposentados e pensionistas; serviços; obras e instalações; manutenção de bens móveis e imóveis; pagamentos de dívidas; aquisições de bens de consumo e material permanente; encargos; indenizações e restituições; investimentos; subvenções e convênios, dentre outras aplicações de verbas públicas inseridas em todos os programas e projetos públicos.
 A despesa fixada está assim distribuída entre os órgãos:

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
PODER LEGISLATIVO:  
      Câmara Municipal  2.680.000,00
PODER EXECUTIVO  
      Governo Municipal  801.000,00
      Secretaria de Administração  2.504.000,00
      Secretaria de Finanças  3.317.700,00
      Secretaria de Educação   19.394.825,00
      Secretaria de Indústria e Comércio  127.200,00
      Secretaria de Esportes e Recreação  666.300,00
      Secretaria de Saúde  10.586.075,00
      Secretaria de Promoção Social  6.071.415,00
      Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos  15.110.610,00
      Secretaria de Agricultura  1.010.500,00
      Secretaria de Meio Ambiente  605.200,00
      Secretaria de Turismo  221.400,00
      Secretaria de Cultura  165.000,00
      Reserva de Contigência  640.000,00
                         TOTAL  63.901.225,00

 II - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS
DESPESAS CORRENTES  2.912.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 12.000,00
Outras Despesas Correntes 2.900.000,00
     DESPESAS DE CAPITAL 148.000,00
 Investimentos 148.000,00
Reserva de Contingência 3.500.000,00
                               TOTAL 6.560.000,00

                 
TOTAL CONSOLIDADO
       
70.461.225,00

 

 A exemplo de outros anos, a Câmara estipulou que a abertura de Créditos Adicionais Suplementares financiados com recursos resultados de cancelamento parcial ou total de dotação orçamentária, ou de créditos adicionais ficou limitada ao máximo de 20 por cento do total da despesa fixada no orçamento de cada entidade. Para o Presidente Canderói Mainardes Filho, o Poder Legislativo Municipal cumpriu com seu papel, de analisar, discutir a matéria nas comissões específicas de matérias orçamentárias e colocar em votação dentro do prazo hábil fixado em lei. Um dos pontos que o Vereador Canderoi buscou alterar no projeto, foi a questão da agricultura que, inicialmente, dispunha de um valor da ordem de R$ 600 mil, considerado muito baixo. Após reuniões mantidas com os Secretários Municipais da Agricultura, Marcelo Stadler e das Finanças, Hilário Kolachenek, foram feitos remanejamentos de dotações, que possibilitaram ampliar para mais de hum milhão de reais a dotação anual da Pasta. “Ainda é muito pouco para um município que se diz essencialmente agrícola, mas são aproximadamente R$ 500 mil a mais para aplicar em ações e projetos voltadas ao nosso produtor”, comentou o Presidente Canderoi.

 
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A discusso da aplicao dos recursos e do cumprimento de metas acontece em audincias pblicas prvias, onde a equipe a prefeitura e cmara analisaram a questo, para depois se chegar ao Oramento Geral.
 
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