REQUERIMENTO Nº 020/2022

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;

Súmula: “Requer à municipalidade para que se envie informações acerca dos pontos de fornecimento de energia elétrica em escolas rurais já desativadas, permanecerem ligados até o momento;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Quais os motivos de os pontos de fornecimento de energia elétrica das escolas rurais já desativadas pela Secretaria Municipal da Educação há algum tempo permanecerem ligados, gerando taxa de consumo por parte da companhia de eletrificação; quais os montantes já pagos pela municipalidade envolvendo todos esses pontos das referidas escolas e o total mensal dessa despesa; promover o desligamento imediato dessas escolas sem qualquer finalidade de uso para eliminar essas despesas ao Município.

Sala do Plenário, em 04  de julho de 2022

Vereador IROSLAU WORUBY

JUSTIFICATIVA:

A municipalidade vem mantendo ligados os respectivos pontos de fornecimento de energia, com geração de despesas desnecessárias aos cofres públicos, sem qualquer finalidade, haja vista que essas escolas estão desativadas há algum tempo e sem finalidade qualquer de utilização, o que deve ser corrigido com urgência, haja vista que o montante mensal é expressivo, podendo esse recurso ser aplicado em outro setor necessário. Ainda que se agilize o processo de repasse de escolas em comodato com outras entidades que reivindicam essa condição, ou mesmo de doação, como estava em andamento.