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CÂMARA APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2018
 
13/12/2017
Fonte: assessoria
Reunio convocada pela Comisso de Finanas e Oramentos da Cmara discutiu vrios pontos

Para   apreciar matéria orçamentária, conforme exige a legislação, a Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou neste mês de dezembro, o Projeto de Lei Substitutivo de número 033/2017, de autoria do Poder Executivo, o qual fixa a receita e estipula a despesa do Município de Prudentópolis para o ano de 2018. Conforme o projeto, o Orçamento Geral do próximo ano, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município – Instituto de Previdência, ficou estimado em uma receita de R$ 142.000.000,00 (cento e quarenta e dois milhões de reais) e fixa a despesa em igual valor. Deste montante, R$ 123.160.000,00, (cento e vinte e três milhões, cento e sessenta mil reais) somam os gastos da administração direta, ou seja, do Poder Executivo, envolvendo todos os setores municipais, além do Orçamento do Poder Legislativo Municipal, que teve o valor reduzido de R$ 3.990.000,00 (três milhões, novecentos e noventa mil reais) em 2017, para R$ 3.480.000,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), em 2018, com uma redução da ordem de R$ 510 mil.  Já o Orçamento da Seguridade Social, que compreende o Instituto de Previdência de Prudentópolis, que trata do recolhimento previdenciário dos funcionários públicos e que sustenta as pensões e aposentadorias, ficou estipulado em R$ 18.840.000,00 (dezoito milhões oitocentos e quarenta mil reais).

         São números que são orçados com base em estimativas e projeções de arrecadações e despesas que estão incluídas nos planos de receitas e despesas, feitas pela Secretaria de Finanças Municipal, os quais podem sofrer alterações no decorrer do exercício de 2018, para maior ou menor. Tudo vai depender do andamento da arrecadação e da situação financeira, o qual pode ter queda no volume ou superávit. Estão contidos todos os montantes financeiros a serem gastos pelos poderes, em pagamento de pessoal da ativa, aposentados e pensionistas; serviços; obras e instalações; manutenção de bens móveis e imóveis; pagamentos de dívidas; aquisições de bens de consumo e material permanente; encargos; indenizações e restituições; investimentos; subvenções e convênios, dentre outras aplicações de verbas públicas inseridas em todos os programas e projetos da gestão pública.

         As despesas foram assim fixadas conforme a seguinte distribuição dos órgãos:

- Poder Legislativo Municipal – R$ 3.480.000,00; Governo Municipal – R$ 1.607.000,00; Secretaria de Administração – R$ 4.195.000,00; Secretaria de Finanças – R$ 10.886.000,00; Secretaria de Educação – R$ 34.239.233,00; Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico – R$ 587.000,00;  Secretaria de Esportes e Recreação – R$ 1.200.000,00; Secretaria de Saúde – R$ 22.834.163,00; Secretaria de Assistência Social – R$ 4.825.968,00; Secretaria de Transportes e Infraestrutura – R$ 15.634.384,00; Secretaria da Agricultura – R$ 1.397.680,00; Secretaria de Meio Ambiente – R$ 1.604.590,00; Secretaria de Turismo – R$ 851.000,00; Secretaria de Planejamento e Obras – R$ 19.113.224,00; Secretaria de Cultura – R$ 705.000,00. Para votar a matéria, os vereadores fizeram reuniões internas e audiências públicas, onde todos os valores e destinação dos recursos foram analisados. Inclusive, reunião convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, com presença de mais vereadores, juntamente com o responsável contábil da Prefeitura Municipal, Marcelo Antonio, e o Secretário de Finanças, Andrei Machula, discutiu uma série de pontos relacionados ao projeto original do orçamento municipal, principalmente no que se referiam a valores destinados a setores da agricultura, turismo, e indústria e comércio, os quais foram considerados baixos inicialmente. Ainda, houve a solicitação de inclusão de fundos municipais destinados a setores de combate às drogas, mulher e idosos, bem como questões de possíveis criações de fundações municipais. Depois de várias reivindicações dos vereadores, em atenção a pedidos das comunidades interessadas, houve envio de um novo projeto, substitutivo ao original, onde houve majoração de valores, principalmente para a agricultura, com acréscimo em alguns pontos e projetos previstos. Com relação a inclusão de fundos, os mesmos ainda estão em fase de criação e para o orçamento de 2019 devem já estar inclusos.

 
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