ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Duas sessões na terça:
 
VOTAÇÕES DA PAUTA E ORÇAMENTO MARCAM O ENCERRAMENTO DO ANO LEGISLATIVO
 
16/12/2019
Fonte: assessoria

A Câmara Municipal de Prudentópolis realizou a última sessão legislativa do segundo semestre de 2019, na terça-feira, 17 de dezembro, encerrando assim o período ordinário de sessões. O reinício das atividades com sessões plenárias, conforme o que determina a orientação regimental,  será em 04 de fevereiro de 2020, terça-feira, quando será aberto o primeiro semestre do ano legislativo de 2020. As atividades plenárias encerraram com realização de duas sessões consecutivas, que se iniciou às 18h30min com a ordinária, onde aconteceu a discussão e votação de diversas matérias pendentes, as quais foram analisadas e encaminhadas visando concluir o trâmite dos projetos existentes em pauta. E após, a segunda sessão, de caráter especial, envolveu a discussão e votação, em segundo e último turno, quanto ao mérito, do Substitutivo ao Projeto de Lei número 027/2019, o qual estima a receita e fixa as despesas do Município de Prudentópolis, para o exercício financeiro de 2020, ou a Lei de Orçamento Anual, o qual foi estimado com um total consolidado de R$ 160 milhões, envolvendo o Poder Executivo, Poder Legislativo e Instituto de Previdência Prudentópolis. A Câmara, após isso, vai iniciar com o período de recesso parlamentar conforme Portaria a ser publicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. A partir do início do ano, até o início das sessões legislativas, apenas as atividades em Plenário é que ficam paralisadas, com o expediente interno sendo normal. Interrompem-se os prazos regimentais no caso de matérias em trâmite. Nesse período, os vereadores também estarão atuando em questões diversas, com acompanhamento aos setores da comunidade. É possível que sessões extraordinárias também sejam convocadas, atendendo solicitação da Presidência ou do Prefeito Municipal, em caso de matérias de interesse público e de urgência. Nesse período de final de ano, conforme Portaria editada pela Mesa e que segue também ato semelhante do Poder Executivo, o expediente ficará suspenso do dia 23 de dezembro até 03 de janeiro.  

 
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