VEREADOR / IROSLAU WORUBY - PTB
 
REQUERIMENTO Nº 042/2017
 

REQUERIMENTO Nº 042/2017

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;

 

 

    

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Estando em consonância com o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo votação necessária para sua regular aprovação em Plenário, a matéria adiante-assinada, REQUER que seja feito um trabalho de fiscalização junto ao comércio ambulante de nossa cidade, cumprindo-se o disposto na Lei 1861/2010, em seu Artigo 190 e seguintes, que tratam da questão envolvendo esse tipo de comércio e suas determinações.

 

 

 

Sala do Plenário, em 28 de agosto de 2017

 

 

 

 

 

Ver. IROSLAU WORUBY                 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                      Recebemos nos últimos dias de parte de inúmeros comerciantes estabelecidos em nossa cidade, reclamações acerca do comércio ambulante que vem atuando em diversos pontos das áreas central e em bairros, na total informalidade, com prejuízos a diversos segmentos, inclusive público. Principalmente ambulantes de outros centros chegam à cidade e buscam vender seus produtos, sem respeitar vários aspectos legais, infringindo a legislação local. Assim uma fiscalização constante desse tipo de atividade pode disciplinar o setor.  

 
 Proposições
INDICAÇÃO No. 264/2017
  INDICAÇÃO No. 264/2017 Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO; Súmula: “Indica à municipalidade, para que inclua no cronograma futuro, a implantação de academia ao ar livre, na sede do Distrito de Jaciaba, neste...
INDICAÇÃO No. 259/2017
  INDICAÇÃO No. 259/2017 Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;   Súmula: “Indica à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, para que estude a fixação de critérios técnicos e legais, para concessão de futuras áreas públicas a empresas...
REQUERIMENTO Nº 073/2017
REQUERIMENTO Nº 073/2017 Autoria: Vereadores;   Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, para que seja reformulada ou revogada a ordem de Serviço número 002/2017”;          Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores...
INDICAÇÃO No. 256/2017
INDICAÇÃO No. 256/2017 Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;          Ver. JOSÉ PEREIRA NETO;   Súmula: “Indicam ao setor rodoviário municipal, para que se efetue a correção do leito de estradas rurais localizadas na região de Linha Rio...
INDICAÇÃO No. 251/2017
INDICAÇÃO No. 251/2017 Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. IROSLAU WORUBY;   Súmula: “Indicam ao setor rodoviário municipal para que seja efetuada a recuperação da cabeceira e tablado da ponte localizada sobre o Rio São João, na Linha São João do Rio...
INDICAÇÃO No. 248/2017
INDICAÇÃO No. 248/2017 Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY; Ver. JOSÉ PEREIRA NETO;   Súmula: “Indicam ao setor rodoviário municipal para que seja feita a recuperação de um trecho de estrada vicinal da região de Linha Santo Antonio, neste...
INDICAÇÃO No. 243/2017
INDICAÇÃO No. 243/2017 Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;          Súmula: “Indica ao Poder Executivo Municipal, para que envide esforços no sentido de implantar um micro-sistema de água tratada na região de Linha Sete de Setembro, neste...
INDICAÇÃO No. 229/2017
INDICAÇÃO No. 229/2017 Autoria: Ver. Iroslau Woruby;          Súmula: “Indica à Secretaria Municipal de Saúde, para que estude da viabilidade de se fazer a contratação de serviço de uma UTI...
INDICAÇÃO No. 227/2017
INDICAÇÃO No. 227/2017 Autoria: Ver. José Pereira Neto; Ver. Iroslau Woruby; Ver. Carina Gasparin Rampi;          Súmula: "Indicam à municipalidade para que estude a criação de uma área de recreação e lazer na região...
INDICAÇÃO No. 224/2017
INDICAÇÃO No. 224/2017 Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;          Súmula: “Indica ao setor de serviços urbanos para que sejam feitos reparos no leito da Rua Bruno Gruskoski, na região do Loteamento Copabacana, nesta cidade;   Excelentíssimo...
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