VEREADORES: DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA - PSB.
 
REQUERIMENTO Nº 008/2015
 

REQUERIMENTO Nº 008/2015

Autoria: Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB)

 

Súmula: “Requer informações ao Poder Executivo Municipal, se existe algum programa de incentivo fiscal a empreendimentos industriais que desejem se instalar em nosso município”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Embasado nos termos inseridos no Regimento Interno, e recebendo voto favorável da maioria dos presentes em Plenário, o autor desta matéria, cumprindo com seu papel fiscalizador, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, através do departamento responsável, para que informe sobre a existência de um programa específico para o setor industrial, envolvendo incentivos e concessões, bem como assessoria técnica ou obras de infraestrutura, que sejam concedidos na forma de incentivo fiscal a futuros empreendimentos industriais que pretendam instalar suas unidades em nosso município.

 

Sala do Plenário, em 29 de maio de 2015.

 

 

 

 

 

Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA   

 

 

JUSTIFICATIVA:

Inúmeros municípios brasileiros promovem programas de incentivos fiscais com vistas a atração de novos empreendimentos industriais e de produção, visando fortalecer a economia gerando empregos e divisas. Tais incentivos variam em concessão de áreas, obras de infraestrutura básica, isenção de tributos municipais, programas e assessorias técnicas, dentre outros. Assim sendo, encaminhamos tal reivindicação à municipalidade, para que informe quais os incentivos disponíveis aos interessados em implantar plantas industriais em nosso meio. 

 
 Outras Proposições
INDICAÇÃO No. 060/2016
INDICAÇÃO No. 060/2016 Autoria: Ver. Valdir Krik (PSD) e Vereador Darley Gonçalves da Rosa (PSB)   Súmula: “Indicam à municipalidade para que estude da viabilidade de inclusão de ruas da região de Vila das Flores, no trabalho de pavimentação com asfalto, nesta...
REQUERIMENTO Nº 003/2016
Requer ao Poder Executivo Municipal, para que seja enviado a este Poder Legislativo, cópias do processo de Tomada de Preços 006/2015
INDICAÇÃO No. 043/2016
Indica à municipalidade para que estude a inclusão na LDO/2017, de profissionais monitores nos veículos públicos que fazem o transporte escolar, para acompanhar alunos na faixa etária de 4 a 6 anos, que se utilizam do serviço de transporte
INDICAÇÃO No. 034/2013
Indica à Secretaria Municipal de Educação para que observe se está sendo cumprido por empresas terceirizadas do transporte escolar, o pagamento do salário dos motoristas contratados, em conformidade com o que determina o sindicato da categoria;
INDICAÇÃO N°. 008/2016
“Indica ao setor de transportes da necessidade de se efetuar a recuperação do trecho da estrada vicinal que liga de Morro Alto Perobas até a região de Linha Macacos, neste Município
PROJETO DE LEI Nº 003/2016
Institui a obrigatoriedade de publicação no portal da transparência do Município de Prudentópolis, de dados referentes a funcionários do Serviço de Obras Sociais e outras instituições vinculadas a programas mantidos com recursos públicos mediante repasse do Poder Executivo...
PROJETO DE LEI N° 039/2015
Concede o título de CidadãoBenemérito de Prudentópolis ao Técnico em Vigilância SanitáriaOSNI MIGUEL LUIZ e dá outras providências
PROJETO DE LEI N° 038/2015
Concede o título de Cidadã Honorária de Prudentópolis à Enfermeira ELIZA ZARPELLON MARTIN e dá outras providências
REQUERIMENTO Nº 021/2015
REQUERIMENTO Nº 021/2015 Autoria: Vereadores do Poder Legislativo Municipal      Súmula: “Requerem à Sanepar, para que implemente programas de educação ambiental junto a setores da comunidade local, incluindo alunos da rede municipal de ensino, visando a preservação...
REQUERIMENTO Nº 016/2015
  REQUERIMENTO Nº 016/2015 Autoria: Vereadores Marcos Vinicio dos Santos, Jose Amilcar Pastuch, Dr. Darley Gonçalves da Rosa e Marcos Roberto Lachovicz.     Súmula: “Requerem à Acampar- Associação das Câmaras Municipais do Paraná – para que envie a...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600