ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Novas denncias:
 
Além da Comissão Processante n&uacut
 
31/03/2015
Fonte: assessoria
Vrios aspectos ligados recepo das denncias e instalao das comisses foram debatidos

Além da Comissão Processante número 002/2015, instalada contra o Prefeito Municipal Gilvan Pizzano Agibert, afastado do cargo por determinação judicial, a qual foi constituída em razão do recebimento pelo plenário da denuncia formulada pelo cidadão Mauro Luiz Mehl em face do Prefeito Municipal Gilvan Pizzano Agibert, na sessão ordinária de 02 de março de 2015, mais três comissões processantes foram criadas na sessão legislativa de segunda-feira, 30. Esta comissão número 002 é composta pelo Presidente: Vereador Valdir Krik, Relator: Vereador Marcos Vinicio dos Santos, Secretario: Vereador João Michalichen Neto, e apura os fatos da prisão em flagrante do prefeito pelo GAECO, na Capital do Estado, quando de recebimento de propina da empresa Transresíduos. A mesma já recebeu a defesa prévia do acusado e deliberou pelo prosseguimento da denúncia, iniciando agora com a instrução dos autos e oitiva de testemunhas e denunciado. As outras três Comissões Processantes criadas na sessão legislativa de segunda-feira, 30, após aprovação em Plenário, são todas com base no Decreto Lei número 201/67. As denúncias foram recebidas na secretaria da câmara e se fundamentam nas provas relacionadas aos fatos denunciados na investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO –, desencadeadas pela “Operação Caçamba”, a qual culminou com o oferecimento de denúncia em Ação Penal perante a Vara Criminal da Comarca de Prudentópolis, assim como denúncia crime em face do prefeito municipal perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Durante o processo de recebimento das mesmas em Plenário, e apreciação pelos vereadores, a Presidência declarou o impedimento dos Vereadores José Petez e José Adilson dos Santos, os quais são denunciados no mesmo processo crime que originou as denúncias contra o prefeito. Embora os fatos não sejam relacionados aos vereadores, tem-se de que o fato de serem denunciados no mesmo processo crime possa levar a entendimento de que o resultado possa beneficiá-los. Também ficou afastado por impedimento na análise o Vereador Luciano Marcos Antonio, em virtude de que seus parentes de primeiro e segundo grau são denunciados nos mesmos autos. Mesmo não estando relacionado com os fatos, nem sequer denunciado, o vereador tem a relação de parentesco, o que leva a entendimento de que o resultado do julgamento possa interferir na eventual aferição de culpa. Ainda restou afastado o Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa, o qual foi denunciante e fica impossibilitado de votar e de participar das comissões. O Presidente também não participa dos trabalhos das comissões, restando apenas oito vereadores.
 As três denúncias assinadas pelo Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa  apontam fatos individualizados, e foram acatadas por maioria absoluta de votos dos vereadores aptos a votar, criando, portanto, três novas CPs. A de número 003/3015, assinada pelo Vereador Dr. Darley, se refere a irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de bens públicos ligados à empresa do Senhor Nelson Alves de Oliveira, que juntamente com Gilvan Agibert, Sidnei Bortolozzo e Rodrigo Agibert, segundo a denúncia do GAECO, em tese,  teriam agido com o propósito de alterarem a real propriedade da empresa prestadora dos servidos, possibilitando que a mesma celebrasse contratos administrativos com o Município de Prudentópolis, possibilitando o desvio de verbas públicas municipais, principalmente pelo recebimento de valores referentes a serviços não prestados. Além disso, consta nos autos que a mesma empresa se utilizou de máquinas e materiais da prefeitura para realizar obras, com prejuízos estimados da ordem de vinte e quatro mil reais. Após o sorteio e deliberação de seus membros, ficou assim constituída: Ver. Valdir Krik – Presidente; Ver. Marcos Vinicio dos Santos – Relator; e Ver. Clemente Lubczyk – Secretário.

A Comissão Processante número 004/2015, se reporta à investigação do GAECO, para apurar a responsabilidade político-administrativa do Sr. Gilvan Pizzano Agibert, envolvendo possíveis irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de recursos públicos relacionados à empresa Pavimentações e Terraplanagens Schmitt Ltda. Na denúncia do Promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko, do GAECO, Gilvan teria desviado em proveito da empresa citada, com auxílio e conivência de outros servidores públicos municipais, valores da ordem de R$ 45.707,30 ( quarenta e cinco mil, setecentos e sete reais e trinta centavos), relativos a pagamentos para obras de asfalto no município que não teriam sido cumpridas. Após o sorteio dos componentes, e deliberação dos mesmos, ficou definida sua composição: Ver. Marcos Roberto Lachovicz – Presidente; Ver. Maurício Bosak – Relator; Ver. Osmar Pereira – Secretário.
A Comissão Processante número 005/2015, também com denúncia do Vereador Dr. Darley, cita o fato da contratação, pagamentos e desvios de recursos públicos relacionados à empresa Engeluz Iluminação e Eletrecidade Ltda, a qual mantinha contrato de manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. Segundo o GAECO, Gilvan Agibert, teria desviado em proveito da empresa Engeluz, e com apoio de outros servidores públicos municipais, valores da ordem de R$ 56.999,71, através de pagamentos por serviços que não foram praticados. Após deliberação ficou composta por  Ver. Clemente Lubczyk – Presidente; Ver. José Amilcar Pastuch- Relator; Ver. Osmar Pereira – Secretário.

 Ainda foi lida a denúncia assinada pelos cidadãos José Maria Poczapski e Jorge Makohin, os quais também se embasaram no Decreto Lei número 201/67 e usaram como provas as investigações que culminaram nos autos do GAECO. Neste caso, o fato indicado seria a utilização de materiais e equipamentos da prefeitura, em especial uma máquina de fabricação de meio fio e uma betoneira, que estavam cedidos irregularmente à empreiteira Nelson Alves de Oliveira, a qual se utilizava do patrimônio público para a execução de serviços particulares, inclusive, tendo sido apreendidos enquanto realizavam obra particular no Município de Guamiranga. Também foi lida denúncia assinada pelo Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa e cita os fatos envolvendo as irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de recursos públicos relacionados à empresa Paulo César Czui, onde segundo a denúncia da promotoria do GAECO, em março de 2013, Gilban teria ordenado, com auxílio diretor de servidores públicos e dos empresários Paulo Sérgio Czui e Luiz Cesar Antonio, licitação direcionada para contratação de empresa de transporte com caminhões caçamba, a qual estaria, em tese, com inúmeras irregularidades, com indícios de favorecimento e direcionamento. No entanto, como a legislação interna da câmara estipula o limite de criação de apenas cinco comissões simultâneas, essas duas denúncias permanecem na secretaria, até desobstrução de pauta.

 
 Galeria de Fotos
Vrios aspectos ligados  recepo das denncias e instalao das comisses foram debatidos Presidente Makuch anuncia a insero dos nomes dos vereadores aptos a participarem das comisses Sorteio de nomes para composio das comisses  iniciado Nomes dos componentes das comisses so anunciados pelo Presidente Makuch
 
 Outras Notícias
» ESCOLA CORONEL É HOMENAGEADA POR CONQUISTAR PRÊMIO
» ALUNO DA APAE RECEBE HOMENAGEM PELO PRÊMIO CONQUISTADO
» HOMENAGENS SÃO ENTREGUES A PROFESSORES E SERVIDORES
» RUAS RECEBERÃO NOMES DE PADRES BASILIANOS QUE INICIARAM TRABALHO EM PRUDENTÓPOLIS
» FALECE O EX-VEREADOR VALDIR FISCHER
» SUPLENTE IVO PROCZIKEVICZ ASSUME COMO VEREADOR
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600