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Além das quatro novas denúncias cont
 
30/03/2015
Fonte: assessoria

Além das quatro novas denúncias contra o Prefeito Municipal Gilvan Pizzano Agibert, afastado do cargo por determinação judicial, que foram protocoladas na Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, na terça-feira, 24, uma quinta denúncia foi recebida na secretaria na última sexta-feira, 27. Assim como todas as outras quatro, esta também está embasada nas provas relacionadas aos fatos denunciados na investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO –, desencadeadas pela “Operação Caçamba”, a qual culminou com o oferecimento de denúncia em Ação Penal perante a Vara Criminal da Comarca de Prudentópolis, assim como denúncia crime em face do prefeito municipal perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Com fundamento no Decreto Lei número 201/67, as denúncias requerem à Câmara Municipal de Prudentópolis a instauração de Comissão Processante contra o prefeito afastado Gilvan Pizzano Agibert.  Após o protocolo pela secretaria, houve análise legal das mesmas e emissão de parecer jurídico e  serão lidas na sessão legislativa desta segunda-feira, dia 30, às 20 horas. Em sendo aprovadas pelo Plenário por maioria dos vereadores presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados, os quais elegerão desde logo, o Presidente, Relator e Secretário.
 Esta nova denúncia também foi assinada pelo Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa e cita os fatos envolvendo as irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de recursos públicos relacionados à empresa Paulo César Czui, onde segundo a denúncia da promotoria do GAECO, em março de 2013, Gilban teria ordenado, com auxílio diretor de servidores públicos e dos empresários Paulo Sérgio Czui e Luiz Cesar Antonio, licitação direcionada para contratação de empresa de transporte com caminhões caçamba, a qual estaria, em tese, com inúmeras irregularidades, com indícios de favorecimento e direcionamento. As outras três denúncias também foram assinadas pelo Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa e apontam fatos individualizados. A primeira delas se reporta à investigação do GAECO, para apurar a responsabilidade político-administrativa do Sr. Gilvan Pizzano Agibert, envolvendo possíveis irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de recursos públicos relacionados à empresa Pavimentações e Terraplanagens Schmitt Ltda. Na denúncia do Promotor de Justiça Vitor Hugo Nicastro Honesko, do GAECO, Gilvan teria desviado em proveito da empresa citada, com auxílio e conivência de outros servidores públicos municipais, valores da ordem de R$ 45.707,30 ( quarenta e cinco mil, setecentos e sete reais e trinta centavos), relativos a pagamentos para obras de asfalto no município que não teriam sido cumpridas. A segunda denúncia assinada pelo Vereador Dr. Darley, se refere a irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de bens públicos ligados à empresa do Senhor Nelson Alves de Oliveira, que juntamente com Gilvan Agibert, Sidnei Bortolozzo e Rodrigo Agibert, segundo a denúncia do GAECO, em tese,  teriam agido com o propósito de alterarem a real propriedade da empresa prestadora dos servidos, possibilitando que a mesma celebrasse contratos administrativos com o Município de Prudentópolis, possibilitando o desvio de verbas públicas municipais, principalmente pelo recebimento de valores referentes a serviços não prestados. Além disso, consta nos autos que a mesma empresa se utilizou de máquinas e materiais da prefeitura para realizar obras, com prejuízos estimados da ordem de vinte e quatro mil reais. Na terceira denúncia do Vereador Dr. Darley, ele cita o fato da contratação, pagamentos e desvios de recursos públicos relacionados à empresa Engeluz Iluminação e Eletrecidade Ltda, a qual mantinha contrato de manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. Segundo o GAECO, Gilvan Agibert, teria desviado em proveito da empresa Engeluz, e com apoio de outros servidores públicos municipais, valores da ordem de R$ 56.999,71, através de pagamentos por serviços que não foram praticados.
 A quarta denúncia foi assinada pelos cidadãos José Maria Poczapski e Jorge Makohin, os quais também se embasaram no Decreto Lei número 201/67 e usaram como provas as investigações que culminaram nos autos do GAECO. Neste caso, o fato indicado seria a utilização de materiais e equipamentos da prefeitura, em especial uma máquina de fabricação de meio fio e uma betoneira, que estavam cedidos irregularmente à empreiteira Nelson Alves de Oliveira, a qual se utilizava do patrimônio público para a execução de serviços particulares, inclusive, tendo sido apreendidos enquanto realizavam obra particular no Município de Guamiranga.

 

 
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