VEREADORES : ADÃO KOSTECKI PRIMO - PSDB, IROSLAU WORUBY - PSDB, JAISON KUHN - PV, LUCIANO MARCOS ANTONIO - PSDB.
 
INDICAÇÃO No. 125/2019;
 

INDICAÇÃO No. 125/2019;

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY; Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. JAISON KUHN; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

 

Súmula: “Indicam à municipalidade para que veja da viabilidade de se fazer a desapropriação do terreno onde está localizada a mina de água que abastece a comunidade de Linha Ligação, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Recebendo aprovação favorável do Soberano Plenário desta Casa de Leis e obtendo tramitação favorável, a presente proposição assinada por estes Vereadores, INDICAM ao setor responsável a municipalidade, para que veja da necessidade de se fazer a desapropriação do terreno onde está localizado a mina de água que faz o abastecimento de toda a comunidade de Ligação, visando uma série de aspectos legais, ambientais e estruturais, que precisam ser regularizadas, e, que, somente estando de posse do Município, é que isso será viabilizado.

 

                                               Sala do Plenário, em 17 de junho de 2019.

 

 

Vereadores:

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                          A legalização desse terreno onde se localiza a mina de água que fornece o líquido para a comunidade de Ligação, é plenamente necessária, haja vista que existe uma série de aspectos que precisam ser regularizados como ampliação, estruturação, questão ambiental, de legalização, e estruturação, para garantir a continuidade do fornecimento a essa grande comunidade. Há de a municipalidade buscar um processo de aquisição, pelos meios legais, para que, de posse legal do mesmo, possa se partir para essas ações necessárias.

 
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