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COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS PASSA À ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
 
23/11/2012
Fonte: assessoria
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Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira, 22, no Plenário do “Fórum Augusto Lobo de Moura”, aconteceu a elevação da Comarca de Prudentópolis da condição de Entrância Inicial, para Intermediária, com a instalação da 66ª. Seção Judiciária. O ato foi presidido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Miguel Kfouri Neto, que estava acompanhado do Desembargador Guilher Luiz Gomes, que é o Gestor do Processo de Instalação e Estatização do Tribunal de Justiça. Também fizeram parte da Mesa Oficial, a Juíza Titular da Comarca, Doutora Michele Delezuk; a Promotora Titular, Doutora Aysha Sella Claro de Oliveira; o Prefeito Municipal, Gilvan Pizzano Agibert; o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Canderoi Mainardes Filho; e a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Prudentópolis, Advogada Vera Regina Grande de Moura Cordeiro. No Plenário, participaram serventuários da Justiça, Advogados, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, além de convidados. O processo de elevação da Comarca se iniciou em 24 de maio passado, quando advogados e autoridades públicas estiveram em audiência no Tribunal de Justiça, em Curitiba, onde apresentaram a reivindicação da comunidade ao Desembargador Kfouri. Desde então, o processo foi iniciado, com o encaminhamento do Projeto de Lei à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, com apoio dos deputados estaduais Artagão de Mattos Leão Júnior, Plauto Miró Guimarães e César Silvestre Filho. Na audiência realizada no Tribunal de Justiça, a delegação foi composta pela Juíza Michele Delezuk; Prefeito Gilvan Agibert; advogados Estevão Deneka, Eriton Popiu, Edison José Penteado de Carvalho, Ayr Azevedo de Moura Cordeiro, e Vera Regina Grande de Moura Cordeiro; o ex-juiz da Comarca, Doutor Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra e o Desembargador Dartag’an de Serpa Sá. Após o trâmite do projeto na assembleia, o Governador do Estado Beto Richa sancionou a Lei número 17.248/2012, elevando a Comarca à Entrância Intermediária, criando a Seção Judiciária.
 A elevação é um antigo sonho da comunidade local, representando uma conquista ao povo, que durante décadas aguardou essa contemplação, que passa agora a ter uma comarca-sede. Serão dois juízes titulares e um substituto, além de dois promotores, e vários servidores da justiça, que vão atender além de Prudentópolis, Imbituva, Ipiranga, Guamiranga e Ivaí. Com essa reestruturação, mais juízes e promotores, e servidores, os trabalhos devem sofrer agilidade em seu trâmite, com reflexo inclusive na segurança pública, já que haverá uma resposta mais rápida, integral e eficiente na tramitação dos processos. Recentemente, houve a estatização, com a contratação de vários bacharéis para atendimento, locação de equipamentos e estrutura ao funcionamento.  No entanto, em virtude da estrutura física do prédio do fórum, inaugurado em 1960, há deficiência de espaço para gabinetes aos novos juízes e promotores, além das Varas. Houve remodelação de vários espaços como arquivos, e dependências, as quais estão sendo adaptadas para gabinetes. Enquanto isso, a prefeitura cedeu, com aprovação da câmara, cedeu o espaço do antigo prédio da prefeitura para sediar os arquivos de processos. Há uma movimentação a partir de agora, para que o Tribunal de Justiça destine recursos para construção de um novo e amplo prédio ao fórum, com participação da Prefeitura Municipal, que entraria com a cessão do terreno. Com a elevação, foram criadas as Varas Cível, de Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria de Foro Extrajudicial; e Vara Criminal, da Infância, Juventude e Família. Atualmente, tramitam na comarca em torno de oito mil processos, o que é um volume significativo para um município de 48 mil habitantes.


 

 
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