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A Comissão Processante número 002/20
 
31/03/2015
Fonte: assessoria

A Comissão Processante número 002/2015, criada pela Câmara Municipal de Prudentópolis  em face da denúncia recebida do cidadão Mauro Luiz Mhel contra o Prefeito Gilvan Pizzano Agibert, afastado do cargo através de  Mandado de Afastamento do Exercício de Função Pública, expedido pelo Desembargador Relator da 2ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. José Maurício Pinto de Almeida, desde o dia 13 de fevereiro, apresentou seu relatório na sessão legislativa de segunda-feira, 30, o qual foi lido, após a comissão ter recebido a defesa prévia por escrito de Gilvan Pizzano Agibert, protocolada na quarta-feira, 25, dentro do prazo legal, na Secretaria Executiva da câmara. No parecer, o relator Vereador Marcos Vinício dos Santos destacou que “existindo indícios suficientes do cometimento do ilícito pelo Senhor Gilvan Pizzano Agibert, os quais contrariam a dignidade e decoro do cargo (...) bem como sendo necessário para que se possa formar convicção acerca do efetivo cometimento ou não do ato tendente à cassação do mandato, a produção de provas testemunhais, em especial o depoimento do próprio processado, o parecer desta comissão, firmado pelo Relator, e acompanhado dos demais membros, é pelo prosseguimento da denúncia”.
Com a decisão de prosseguimento dos trabalhos, será iniciada a fase de instrução, com a determinação dos atos, diligências, e audiências que se fizerem necessárias, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. A defesa indicou dez testemunhas para serem intimadas, sendo uma de Prudentópolis, uma de Brasília, uma de Ponta Grossa e as demais de Curitiba. A comissão foi instalada em virtude dos fatos citados na denúncia, detalhando que nos autos consta que,  “em data de 12 de Fevereiro de 2015, às 16:08, o prefeito de Prudentópolis Gilvan Pizzano Agibert foi preso em flagrante pelo GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em Curitiba, capital deste estado; no momento em que recebia propina de Luiz Antonio Bertussi Filho responsável pela empresa Transresiduos Transportes de Resíduos Indutriais Ltda, a qual mantém contrato administrativo de coleta de lixo com  o Município de Prudentópolis”. Foi realizado o sorteio dos três membros da comissão, com os nomes de Valdir Krik (PPS), escolhido como Presidente; João Michalichen Neto (PSD), escolhido Secretário e Professor Marcos Vinício dos Santos (PT), escolhido como relator. O prazo estabelecido pelo decreto federal para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, desde sua instalação, a qual aconteceu na sessão legislativa de 02 de março.
 

 
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