Câmara Municipal de Prudentopólis

VEREADOR

JOSÉ PEREIRA NETO - PTB

Mandato: 2017 - 2020

Cargo: Vereador

E-mail:

PROPOSIÇÕES 2017 - 2020

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 018/2018

REQUERIMENTO Nº 018/2018 Autoria: Vereadores; Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores: Os Vereadores adiante-assinados, cumprindo com seu papel fiscalizador do segmento público, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, e tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie ao Ministério Público de Prudentópolis, para que se promovam ações legais, no sentido do devido cumprimento da Lei da Transparência Pública, número 12.527/11, a qual regula o acesso à informação pelo cidadão, no que se refere aos seguintes pontos: - Publicação da relação do servidor público municipal, no portal da transparência, com a respectiva função e vencimentos mês a mês, desde a...

REQUERIMENTO Nº 017/2018

REQUERIMENTO Nº 017/2018 Autoria: Vereadores; Súmula: “Requerem à Administração Municipal, informações acerca de quais providências foram tomadas a respeito de desaparecimentos de pneus, peças e objetos de propriedade do Município de Prudentópolis; Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores: Estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno da Câmara Municipal e obtendo votos necessários à sua regular tramitação em Plenário, os vereadores que este subscrevem, cumprindo com seu papel de fiscalizador das questões ligadas à administração pública, Requerem à Secretaria Municipal de Administração, para que informe se houve tomada de alguma medida investigativa a respeito do...

REQUERIMENTO Nº 073/2017

REQUERIMENTO Nº 073/2017 Autoria: Vereadores; Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, para que seja reformulada ou revogada a ordem de Serviço número 002/2017”; Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores: Os Vereadores componentes deste Poder Legislativo Municipal, cumprindo com seu papel de fiscalização dos atos e ações da administração pública, e estando em consonância com o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, após regular tramitação plenária, REQUEREM que seja reformulada ou revogada a Ordem de Serviço número 002/2017, assinada pelo Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração, a qual determina terminantemente proibição de utilização...

REQUERIMENTO Nº 055/2017

REQUERIMENTO Nº 055/2017 Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. VALDIR BINI; Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. AUDIO CHARACHOUSKI; Ver. JAISON KUHN; Ver. LADEMIRO BUDNIK; Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, que se cumpra a legislação municipal vigente a qual estabelece que os proprietários de imóveis rurais devem fazer a roçada anual defronte de suas propriedades; Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores: Os Vereadores que este subscrevem, dentro de suas atribuições legais contidas em Regimento Interno e após aprovação do Soberano Plenário, Requer ao Poder Executivo, que por meio de setores competentes, faça o cumprimento da legislação municipal que determina que todos os proprietários rurais devem fazer as...

REQUERIMENTO Nº 049/2017

REQUERIMENTO Nº 049/2017 Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. VALDIR BINI; Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores: Seguindo o que preconiza o Regimento Interno desta Casa de Leis e cumprindo com o papel fiscalizador do Vereador sobre aspectos que envolvem a administração municipal, após votação e aprovação em Plenário, a matéria adiante-assinada, REQUER que se enviem informações acerca da obra de construção da nova escola do campo de Linha Papanduva de Baixo, cujos trabalhos de acabamentos estão paralisados, e se existem previsões sobre término da mesma para efetiva utilização pela comunidade escolar. Inclusive, se existem alguns entraves para sua conclusão, envolvendo aspectos técnicos ou de...

REQUERIMENTO Nº 030/2017

REQUERIMENTO Nº 030/2017 Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. VALDIR BINI; Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores: Cumprindo com seu papel fiscalizador de questões ligadas ao segmento público, os Vereadores adiante-assinados, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM que se oficie à municipalidade, para que envie informações acerca da documentação legal do micro-sistema de abastecimento de água tratada da comunidade de Linha Papanduva de Baixo, neste município. Sala do Plenário, em 22 de maio de 2017 Ver. JOSÉ PEREIRA...

REQUERIMENTO Nº 027/2017

REQUERIMENTO Nº 027/2017 Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores: Os Vereadores integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, cumprindo com seu papel fiscalizador do segmento público, e embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie à municipalidade, no sentido de que se informe sobre a situação da obra de implantação do pavimento com pedras irregulares na comunidade de Linha Jesuíno Marcondes, além da situação da obra de construção da nova unidade de saúde da comunidade de Linha Papanduva de Cima. Sala...

REQUERIMENTO Nº 020/2017

REQUERIMENTO Nº 020/2017 Autoria: Vereador Audio Charachouski (PSDB) Vereador Lademir Budnik (PSC) Vereador Valdi Bini (DEM) Vereadora Carina Gasparin Rampi (PRB) Vereadora Soraia Valeria Bubniak (PHS) Vereador Luciano Marcos Antonio (PSDB) Vereador Iroslau Worubi (PTB) Vereador José Pereira (PTB) Vereador Adão Kostecki Primo (PSC) Vereador Cesar Augusto Schirlo (PV) Vereador Anderson Alexandre Lemos (PV) Súmula: “Requerem à Presidência da Câmara Municipal que proceda consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca da legalidade de pagamento de verba de gabinete ou outra espécie de verba indenizatória, bem como acerca da legalidade de pagamento de auxílio combustível ou qualquer outro, que possa auxiliar na manutenção dos custos envolvidos no uso de veículo próprio para o exercício da...

REQUERIMENTO Nº 014/2017

REQUERIMENTO Nº 014/2017 Autoria: Vereadores Súmula: “Requerem informações ao Sr. Prefeito Municipal, acerca de possíveis desvios de funções que estariam ocorrendo dentro de setores da municipalidade, conforme denúncia encaminhada por cidadão à Câmara Municipal de Prudentópolis”. Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores: Os Vereadores adiante-assinados, cumprindo com seu papel fiscalizador e seguindo o que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, REQUER à pessoa do Senhor Prefeito Municipal para que envie informações a este Poder Legislativo Municipal sobre possíveis casos de desvio de função de servidores municipais em vários setores da municipalidade, conforme denúncia encaminhada à Câmara Municipal pelo...

REQUERIMENTO Nº 003/2017

REQUERIMENTO Nº 003/2017 Autoria: Ver. Iroslau Woruby – PTB; Ver. José Pereira Neto - PTB Súmula: “Requerem informações à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, sobre a localização e situação de um trator de esteiras modelo D-6, de propriedade do Município de Prudentópolis; Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores: Seguindo o que orienta o Regimento Interno desta Casa de Leis e contando com aprovação plenária para sua regular tramitação, os vereadores que este subscrevem, REQUEREM à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, informações sobre o que segue: . Se os setores responsáveis da...

PROJETOS

PROJETO DE LEI Nº 023/2018

PROJETO DE LEI Nº 023/2018 Iniciativa: Vereador Luciano Marcos Antonio Vereador LademiroBudnik Vereador IroslauWorubi Vereador José Pereira Neto SUMULA: “Acrescenta dispositivo à Lei 2327/2018, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, submete à apreciação da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; por seu plenário o seguinte PROJETO DE LEI Art. 1º - Fica incluído no texto da lei 2.327/2018, o artigo 5º-A, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º-A–Concedida, operacionalizada a...

PROJETO DE LEI Nº 013/2018

PROJETO DE LEI Nº 013/2018 Autoria:VereadorJOSÉ PEREIRA NETO Súmula:“Denomina de Rua FRANCISCO STROPARO, via pública de nossa cidade que ainda não possui denominação”. “O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - Fica denominada de “RuaFRANCISCO STROPARO”, via pública ainda sem denominação localizada dentro do quadro urbano deste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala do...

PROJETO DE LEI N° 017/2017

PROJETO DE LEI N° 017/2017 Súmula: Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências. A mesa Diretiva da Câmara Municipal em razão da proposição de todos osVereadores que a compõe, submete ao soberano plenário, o presente PROJETO DE LEI: Art. 1º- Fica este Poder Legislativo, autorizado a fazer a doaçãoao Município de Prudentópolis-Pr, do veículo passageiro/automóvel, cor branca, marca FIAT PALIO WK ADVENTURE FLEX ano de...

PROJETO DE LEI N° 013/2017

PROJETO DE LEI N° 013/2017 SÚMULA: “Concede o título de Cidadão Honoráriode Prudentópolis ao Governador Carlos Alberto Richae dá outras providências”. Iniciativa: Câmara Municipal A mesa Diretiva da Câmara Municipal em razão da proposição de todos osVereadores que a compõe, submete ao soberano plenário, o presente PROJETO DE LEI: Art. 1º. É concedido o Título de CidadãoHonorário de Prudentópolis ao Governador Carlos Alberto Richa, por seus méritos pessoais, bem como pela relevante contribuição prestada ao desenvolvimento do Município de Prudentópolis. Art. 2º. A honraria será entregue ao ilustre homenageado em...

PROJETO DE LEI N° 012/2017

PROJETO DE LEI N° 012/2017 SÚMULA: “Concede o título de Cidadão Honoráriode Prudentópolis ao Senhor Luiz Tarcísio Mossato Pintoe dá outras providências”. Iniciativa: Câmara Municipal A mesa Diretiva da Câmara Municipal em razão da proposição de todos osVereadores que a compõe, submete ao soberano plenário, o presente PROJETO DE LEI: Art. 1º. É concedido o Título de CidadãoHonorário de Prudentópolis ao Senhor Luiz Tarcísio Mossato Pinto, por seus méritos pessoais, bem como pela relevante contribuição prestada ao desenvolvimento do Município de Prudentópolis. Art. 2º. A honraria será entregue ao ilustre...

PROJETO DE LEI Nº 007/2017

PROJETO DE LEI Nº 007/2017 Autoria:Poder Legislativo Municipal. Súmula:“Atualiza o Hino de Prudentópolis instituído pela Lei Municipal 105”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS , SUBMETE À APRECIAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, O PRESENTE PROJETO DELEI: Art. 1º. - Fica atualizado o Hino de Prudentópolis, com letra da Professora Aura Azevedo de Moura Cordeiro, melodia original da Irmã Benedita Matuiko, atualização e arranjos musicais de Osni Siqueira, Joani Siqueira e Felipe Salanti. Art. 2º - O Hino de Prudentópolis passa a ter letra e música conforme anexos que acompanham a presente lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 12 de Agosto de 2017, data do aniversário de Prudentópolis, revogadas as disposições em...

INDICAÇ�ES

INDICAÇÃO No. 170/2018

INDICAÇÃO No. 170/2018 Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; IROSLAU WORUBY; Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal para que analise meios legais de se dar preferência para empresas e profissionais locais quando de eventos de grande movimentação de público realizados em nosso município;” Excelentíssimo Senhor Presidente; Excelentíssimos Senhores...

INDICAÇÃO No. 166/2018

INDICAÇÃO No. 166/2018 Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. VALDIR BINI; Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Súmula: “Indicam à Prefeitura Municipal para que envide esforços no sentido de se pleitear convênio junto ao Governo do Estado, no sentido de implantação de pavimentação poliédrica irregular – calçamento -, de Linha São Pedro até a região de Papanduva;” Excelentíssimo Senhor Presidente; Excelentíssimos Senhores...

INDICAÇÃO No. 156/2018

INDICAÇÃO No. 156/2018 Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Súmula: “Indica ao setor rodoviário da necessidade de se recuperar a estrada vicinal que liga de Manduri à Linha Queimadas, neste Município;” Excelentíssimo Senhor Presidente; Excelentíssimos Senhores Vereadores: Embasado...

INDICAÇÃO No. 151/2018

INDICAÇÃO No. 151/2018 Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY; Ver. ÁUDIO CHARACHOUSKI; Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK; Ver. IVO PROCZIKEVICZ; Súmula: “Indicam ao Poder Legislativo Municipal, para que veja da viabilidade de se destinar recursos para a área da saúde, oriundos da devolução do orçamento da câmara municipal;” Excelentíssimo Senhor Presidente; Excelentíssimos Senhores...

INDICAÇÃO No. 137/2018

INDICAÇÃO No. 137/2018 Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Súmula: “Indica ao setor responsável para que seja melhorada a acessibilidade a cadeirantes em diversos pontos de nossa cidade, principalmente na região central de nossa cidade;” Excelentíssimo Senhor Presidente; Excelentíssimos Senhores...

INDICAÇÃO No. 136/2018

INDICAÇÃO No. 136/2018 Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Súmula: “Indica ao setor de transportes da necessidade de se efetuar o cascalhamento de estrada rural secundária da comunidade de Linha Invernadinha, neste Município;” Excelentíssimo Senhor Presidente: Excelentíssimos Senhores: ...

INDICAÇÃO No. 129/2018

INDICAÇÃO No. 129/2018 Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Súmula: “Indica ao setor de transportes da necessidade de se efetuar o cascalhamento de estrada rural secundária da comunidade de Linha Palmital, neste Município;” Excelentíssimo Senhor Presidente: Excelentíssimos...

INDICAÇÃO No. 121/2018

INDICAÇÃO No. 121/2018 Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; CARINA GASPARIN RAMPI; Súmula: “Indicam à Secretaria Municipal de Transportes para que estude a viabilidade de se recuperar a estrada vicinal que dá ligação à localidade de Salto Jacutinga, região de Linha Papanduva de Baixo, neste município;” Excelentíssimo Senhor Presidente; Excelentíssimos Senhores...

INDICAÇÃO No. 118/2018

INDICAÇÃO No. 118/2018 Autoria: Ver. José Pereira Neto; Ver. Iroslau Woruby; Súmula: "Indicam ao Departamento Municipal de Trânsito para que veja da necessidade de se implantar redutores de velocidade, tipo lombada, na Rua Ozório Guimarães, e Rua Coronel João Pedro Martins, nesta cidade;" Excelentíssimo Senhor Presidente; Excelentíssimos Senhores Vereadores: Os Vereadores adiante-assinados, seguindo os trâmites regimentais e estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICAM ao Poder Executivo...

INDICAÇÃO No. 104/2018

INDICAÇÃO No. 104/2018 Autoria: Ver. Iroslau Woruby; Ver. José Pereira Neto; Súmula: “Indicam ao Departamento Municipal de Trânsito para que estabeleça limitações ao trânsito de caminhões pesados em vias públicas pavimentadas, desta cidade;” Excelentíssimo Senhor Presidente: Excelentíssimos...

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