VEREADORES: SORAIA VALERIA BUBNIAK - DEM.
 
REQUERIMENTO Nº 021/2019
 

REQUERIMENTO Nº 021/2019

Autoria: Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK;

 

 

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal, para que promova ações fiscalizatórias com relação a acessibilidade a estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, bem como com relação às condições de lixeiras localizadas próximas a estabelecimentos comerciais em nossa cidade”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, a autora do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

         - Para que o setor responsável promova ações de fiscalização e cumprimento da legislação vigente, no tocante a questão da acessibilidade de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, como clínicas, consultórios médicos e odontológicos, seja de caráter público como privado;

         - Que se fiscalize a situação das lixeiras localizadas junto a estabelecimentos comerciais, se atendem as normas legais de depósito e acondicionamento dos sacos de lixo à espera de coleta;

 

Sala do Plenário, em 22 de abril de 2019.

 

 

 

                                             Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK

 

JUSTIFICATIVA:

As condições de acessibilidade dos estabelecimentos do gênero citados acima muitas vezes não atendem normas legais, com imensa dificuldade de acesso por parte de pacientes, em certos casos com mobilidade comprometida pela idade ou condição da saúde, exigindo esforços e apoio de várias pessoas. Há de a fiscalização cumprir com o papel de agente público nesse sentido e orientar para que os mesmos se adequem à situação legal e técnica. O mesmo se volta à questão das lixeiras defronte a estabelecimentos comerciais, que muitas vezes ficam em situação completamente irregular, com sacas de lixo expostas, com restos de alimentos e embalagens expostas na calçada, gerando grande mau estar entre os transeuntes.

 
 Outras Proposições
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
PROJETO DE LEI Nº 036/2020                            Iniciativa: Vereadora Soraia Valéria Bubniak –...
INDICAÇÃO N°. 197/2020
  INDICAÇÃO N°. 197/2020 Autoria: Ver.  SORAIA VALÉRIA BUBNIAK;   Súmula: “Indica ao setor de trânsito para que veja da necessidade de se implantar medidas de redução de velocidade na Rua Afonso Ditzel, região do Jardim Delmira, nesta cidade;...
INDICAÇÃO N°. 195/2020
INDICAÇÃO N°. 195/2020 Autoria: Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK; Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO;   Súmula: “Indicam ao departamento de iluminação municipal, para que veja da necessidade de se complementar um trecho de iluminação com sistema led, ao final da Avenida São...
INDICAÇÃO No. 185/2020;
INDICAÇÃO No. 185/2020; Autoria: Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK;   Súmula: “Indica ao setor de obras da municipalidade para que veja da viabilidade de se complementar a pavimentação asfáltica da Rua dos Ipês, nesta cidade;”   Excelentíssimo Senhor...
INDICAÇÃO No. 167/2020;
INDICAÇÃO No. 167/2020; Autoria: Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK;   Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que veja da necessidade de se fazer reparos e substituição de unidades de lixeiras que apresentam avarias em sua estrutura”;...
PROJETO DE LEI Nº 032/2020
PROJETO DE LEI Nº 032/2020   SÚMULA: Regulamenta a venda, permanência e exposição de animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos por criadores, pet shops e estabelecimentos comerciais, similares no município de Prudentópolis, e dá outras providências....
INDICAÇÃO N°. 154/2020
INDICAÇÃO N°. 154/2020 Autoria: Ver.  COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; DA MULHER, IDOSO E ADOLESCENTE;   Súmula: “Indicam aos setores de Esportes e de Cultura, para que vejam da viabilidade de se implantar programas e atividades desportivas e...
PROJETO DE LEI Nº 028/2020
                                    PROJETO DE LEI Nº 028/2020             Iniciativa: Ver. SORAIA VALÉRIA...
INDICAÇÃO N°. 127/2020
INDICAÇÃO N°. 127/2020 Autoria: Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK;                Súmula: “Indica ao setor de obras da municipalidade, para que veja da viabilidade de se incluir um trecho da Rua das Aroeiras, em programa de...
INDICAÇÃO N°. 117/2020
INDICAÇÃO N°. 117/2020 Autoria: Ver. SORAIA VALÉRIA BUBNIAK; Ver. OSMÁRIO BATISTA;                Súmula: “Indicam ao setor de trânsito, para que veja da necessidade de se implantar medidas de segurança ao longo...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600