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NOVOS COMPONENTES SO ELEITOS PARA O PRXIMO BINIO
 
23/12/2014
Fonte: assessoria

Foi feita na última semana, a reunião para escolha dos membros componentes das Comissões Permanentes de Trabalho. Num total de cinco, são elas que elaboram estudos e emitem pareceres sobre todas as matérias que tramitam pelo Legislativo Municipal, sejam de origem dos próprios vereadores ou enviadas pelo Executivo Municipal. As comissões, que também podem elaborar projetos e emendas, são divididas nas áreas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; e de Educação, Saúde e Assistência Social, e Mista. O Presidente Júlio César Makuch convocou todos os treze vereadores para uma reunião, onde explicou a forma de atuação de cada uma dessas comissões e a importância da emissão de pareceres e estudos sobre todos os assuntos que tramitam na forma de projetos de lei, de decretos legislativos, de resoluções, e de emendas.
 Cada parecer escrito emitido pelas respectivas comissões, nas matérias relativas às suas áreas, constará três partes, feitos pelos três vereadores que integram cada uma das comissões que podem se manifestar sobre a respectiva matéria. Em primeiro, exposição clara sobre o assunto que está se tratando; em segundo, uma conclusão do relator, opinando sobre a necessidade ou reprovação total ou parcial da matéria, ou sobre a possibilidade de se fazer substituição ou emendas; e, em terceiro, uma decisão final, com a assinatura dos membros que votaram a favor ou contra. Somente após a análise das comissões de trabalho, é que os projetos podem ser discutidos e votados em Plenário.
Dentre os três participantes, é escolhido um presidente, um secretário e um relator. O presidente faz a condução dos trabalhos das reuniões das comissões, suas convocações, zela pelos prazos e questões técnicas, representa-a em Plenário, e outras questões. Já o secretário faz as convocações aos membros para reuniões, secretaria as mesmas, providencia a redação dos relatórios e pode também substituir ao presidente. Por sua vez, o relator elabora o parecer sobre a proposição, e lê o parecer em reunião da comissão ou da câmara.
 A Comissão de Justiça e Redação é responsável pela redação de todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao aspecto constitucional, legal ou jurídico. Pode manifestar-se sobre a organização administrativa da Câmara e da Prefeitura, bem como entidades vinculadas; contratos, ajustes e convênios e consórcios; licença ao prefeito e vereadores.
 A Comissão de Finanças e Orçamentos, volta-se à análise da proposta do Orçamento Anual do Município, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e Plano Plurianual. Analisa também as prestações de contas do Prefeito e da Mesa Diretiva da Câmara, proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos e empréstimos públicos, ou temas que alterem a receita ou despesa do Município; analisa ainda balancetes e balanços da Prefeitura, proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo público, subsídios do prefeito e vice, secretários municipais, Presidente da Câmara e Vereadores.
 A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas em sua competência analisa processos referentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos municipais, assim como temas de transportes, comunicações, indústrias, comércio, agricultura, pecuária e demais atividades. Também compete fiscalizar a execução do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município.
 A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, gira em torno de processos referentes à Educação, Ensino, Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Higiene, Saúde Pública, Assistência Social. Além disso, acompanhará todas as atividades dos Conselhos de Educação, Saúde, da Criança e do Adolescente, Associações de Pais e Mestres e outras que recebam verbas públicas. O mandato das mesmas é de dois anos e se inicia a partir de primeiro de janeiro de 2015, até o final da legislatura, em 31 de dezembro de 2016.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
José Petez   -  Presidente
José Adilson dos Santos - Relator
José Amilcar Pastuch  - Secretário
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dr. Darley Gonçalves da Rosa - Presidente
Adriano Cardozo - Relator
João Michalichen Neto - Secretário
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Marcos Roberto Lachovicz - Presidente
Adriano Cardozo - Relator
José Adilson dos Santos - Secretário
EDUCAÇÃO, SAÚDE  E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dr. Darley Gonçalves da Rosa - Presidente
Marcos Vinicios dos Santos -  Relator
Valdir Krik - Secretário
MISTA
Marcos Vinicio dos Santos - Presidente
José Amilcar Pastuch – Relator
Osmar Pereira - Secretário
 

 
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