REQUERIMENTO Nº 040/2021

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;

Súmula: “Requer à municipalidade, para que informe sobre a fiscalização relativa ao decreto municipal o qual regula o trânsito de caminhões com cargas excessivas e em períodos chuvosos, nas estradas municipais”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o   autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

         -Como está sendo efetuada a fiscalização de parte da municipalidade, acerca da questão do trânsito de caminhões com carga excessiva, e em períodos chuvosos, nas estradas municipais, principalmente as sem revestimento definitivo, conforme orienta decreto municipal em vigor a respeito da questão; já foram efetuadas autuações respectivas em casos de infrações, podendo enviar dados a respeito; existe acompanhamento constante acerca dessa questão; em caso de infração verificada por cidadãos, qual o canal de comunicação imediato, e qual setor responsável pelo atendimento; a Polícia Militar também pode efetuar autuações a respeito, ou algum tipo de controle desta questão;   

Sala do Plenário, em 29 de novembro de 2021.

                                                           Vereador IROSLAU WORUBY 

JUSTIFICATIVA:

Este Vereador durante viagem no período da noite em região do interior de Prudentópolis, ocasião em que se verificava chuva, flagrou um caminhão bitrem com carga de madeira de pinus, oriundo da região norte de Prudentópolis, trafegando em desacordo com o que orienta o referido decreto municipal em vigor, demonstrando que essa questão não vem sendo respeitada, com grandes danos à malha viária, haja vista que as cargas possuem peso excessivo e com o leito molhado, fica ainda mais danoso. Assim, há de se informar essa questão de como denunciar, a quem, quem fiscaliza e pune, e se isso vem sendo efetuado constantemente.