VEREADORES: CEZAR AUGUSTO SCHIRLO (In Memoriam).
 
INDICAÇÃO No. 236/2017
 

INDICAÇÃO No. 236/2017

Autoria: Ver. Cézar Augusto Schirlo;

        

Súmula: “Indica à municipalidade para que estude da viabilidade de se dar tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas, de bens, serviços e obras, no âmbito da administração municipal;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

O autor da presente proposição, seguindo os trâmites regimentais desta Casa de Leis e obtendo votos favoráveis para sua regular aprovação plenária, Indica  à municipalidade para que estude da viabilidade de se regulamentar um tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte de nosso município, quando de contratações públicas envolvendo aquisição de bens, contratação de serviços de quaisquer natureza e execução de obras de edificação e viárias realizadas pela administração municipal, com vistas a incentiver o comércio e prestação de serviços locais.

 

Sala do Plenário, em 13 de novembro de 2017.

 

 

 

 

 

                                                           Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Diversos municípios da região vem promovendo ações regulamentadoras para incentivar o comércio e prestação de serviços locais, principalmente para pequenos empresários, dando simplicação e preferência na contratação de obras de escolas, postos de saúde, e outros próprios, além de pavimentação e melhorias em vias públicas. Além de aquisição de bens de consumo diversos que podem ser feitos diariamente pela administração local, o que gera grande incentivo à movimentação comercial local, com geração de recursos internos, os quais são aplicados pela municipalidade. Anexo segue um modelo de legislação implantado pelo município de Rebouças.

 
 Outras Proposições
Moção de Aplausos - 1º Tenente Walla Souza Adairalba
Moção DE APLAUSOS            Excelentíssimo Senhor Presidente;        Excelentíssimos Senhores Vereadores;          Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, com aprovação dos...
INDICAÇÃO No. 097/2019
INDICAÇÃO No. 097/2019 Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;                    Súmula: “Indica á municipalidade para que veja da necessidade de se fazer a reconstrução de uma cancela...
INDICAÇÃO No. 095/2019
INDICAÇÃO No. 095/2019 Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;                    Súmula: “Indicam ao setor rodoviário municipal para que seja...
INDICAÇÃO No. 077/2019
INDICAÇÃO No. 077/2019 Autoria: Vereadores;                    Súmula: “indicam ao Município de Prudentópolis que promova um completo levantamento das indústrias beneficiadas com incentivos repassados...
INDICAÇÃO No. 026/2019
INDICAÇÃO No. 026/2019 Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO               Súmula: “Indica à municipalidade, para que envide esforços no sentido de concluir a implantação de micro-sistema de abastecimento de...
INDICAÇÃO No. 214/2018
INDICAÇÃO No. 214/2018 Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO; Súmula: "Indica à Prefeitura Municipal para que estude a implantação de uma academia de ginástica destinada à juventude e à terceira idade, na sede da comunidade de Linha Ponte Alta, neste...
INDICAÇÃO No. 198/2018
INDICAÇÃO No. 198/2018 Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;          Súmula: “Indica ao Departamento Municipal de Trânsito, para que veja da necessidade de se fazer a pintura de sinalização viária no leito da Rua Tancredo Neves,...
INDICAÇÃO No. 175/2018
INDICAÇÃO No. 175/2018 Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;       Súmula: “Indica à Secretaria Municipal da Educação, para que estude a viabilidade de implantação de uma área de recreação coberta no pátio da Escola do...
INDICAÇÃO No. 163/2018
INDICAÇÃO No. 163/2018 Autoria: Jaison Kuhn; Ver. Cézar Augusto Schirlo; Ver. Carina Gasparin Rampi;   Súmula: “Indica à municipalidade que envide esforços no sentido de corrigir o leito de estrada rural localizada na região de Barra Vermelha, no trecho da Serra dos Felema,...
INDICAÇÃO No. 144/2018
INDICAÇÃO No. 144/2018 Autoria: Ver.  CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;        Súmula: “Indica municipalidade para que veja da viabilidade de se fazer a cessão de uma área pública existente na região de Barro Preto, para uso da comunidade...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600