VEREADORES: DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA - PSB, MARCOS VINICIO DOS SANTOS - PMB, VALDIR KRIK - PSD.
 
INDICAÇÃO N°. 075/2015
 

INDICAÇÃO N°. 075/2015

Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

                 

Súmula: “Indica ao Poder Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de se estender licença maternidade de seis meses à classe dos servidores celetistas integrantes dos quadros públicos”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Os Vereadores integrantes da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, com base nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal e obtendo apoio à tramitação necessária em Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal que estude da possibilidade de se estender alguns benefícios à classe dos servidores celetistas da municipalidade, como a licença maternidade de seis meses, dentre outros, conferidos à classe dos servidores estatutários.

 

                                               Sala do Plenário, em 28 de agosto de 2015.

 

 

 

 

Ver. Dr. Darley Gonçalves da Rosa                             Ver. Valdir Krik

 

 

                                      Ver. Marcos Vinício dos Santos

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                           Durante reunião realizada entre servidores celetistas, membros da referida comissão e da municipalidade, se discutiu da possibilidade de estender a licença maternidade de seis meses, conferida por lei aos estatutários, também aos servidores do regime CLT. Atualmente, como são cobertos pelo sistema do INSS, obtém a licença de apenas quatro meses. Assim a municipalidade poderia, através de estudo técnico e financeiro, tentar viabilizar através de lei específica, a extensão para seis meses, cobrindo os custos dos dois meses restantes, haja vista que o número de servidores dessa categoria é bastante restrito. Além disso, outros benefícios possíveis que a classe estável também detém, e que são possíveis de se conferir, legalmente aos celetistas, poderiam ser estudados neste mesmo projeto, para equipar, dentro dos parâmetros legais, as duas categorias de servidores.

 
 Outras Proposições
INDICAÇÃO No. 060/2016
INDICAÇÃO No. 060/2016 Autoria: Ver. Valdir Krik (PSD) e Vereador Darley Gonçalves da Rosa (PSB)   Súmula: “Indicam à municipalidade para que estude da viabilidade de inclusão de ruas da região de Vila das Flores, no trabalho de pavimentação com asfalto, nesta...
INDICAÇÃO No. 059/2016
INDICAÇÃO No. 059/2016 Autoria: Ver. Valdir Krik (PSD); Vereador José Adilson dos Santos (PSC);   Súmula: “Indicam à empresa concessionária da Rodovia Br-373, para que se implante um  ao setor rodoviário municipal para que seja abrigo para proteção de...
INDICAÇÃO No. 054/2016
INDICAÇÃO No. 054/2016 Autoria: Ver. Valdir Krik (PSD) Adriano Cardozo (SD) Marcos Roberto Lachovicz (PSDB)   Súmula: “Indicam à municipalidade, para que em conjunto com a Sanepar, se estude a implantação de rede coletora de esgotos na região do Jardim Cidade, em nossa...
INDICAÇÃO No. 050/2016
INDICAÇÃO No. 050/2016 Autoria: Ver. Valdir Krik (PSD); Vereador Adriano Cardozo (SD)   Súmula: “Indicam à municipalidade para que envide esforços no sentido de fazer um trabalho de recuperação da estrutura da Praça da Matriz Firmo Mendes de Queiróz, haja vista que...
INDICAÇÃO No. 047/2016
INDICAÇÃO No. 047/2016 Autoria: Ver. Valdir Krik (PSD)               Súmula: “Indica à municipalidade, para que envide esforços no sentido de concluir a implantação de micro-sistema de abastecimento de água tratada...
INDICAÇÃO No. 046/2016
INDICAÇÃO No. 046/2016 Autoria: Ver. Osmário Batista (PPS)               Súmula: “Indica à municipalidade, para que envide esforços no sentido de concluir a implantação de micro-sistema de abastecimento de...
REQUERIMENTO Nº 002/2016
Requer com base no Artigo 95, do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, para que seja constituída uma Comissão Especial com objetivo de acompanhar as obras de implantação de galerias pluviais na Rua Capitão Francisco Durski Silva, confluência com a Juscelino Kubistchek
REQUERIMENTO Nº 001/2016
Requer informações à municipalidade sobre os motivos de não ter sido disponibilizada uma área pública na região de Jardim Brasil/Vila da Luz ao Governo do Paraná, através da Secretaria de Estado de Saúde, para implantação de sede própria de uma unidade de...
INDICAÇÃO No. 045/2016
Indica ao setor da agricultura para que se implante um programa de apoio à produção da fruticultura, principalmente na região norte de Prudentópolis
INDICAÇÃO No. 043/2016
Indica à municipalidade para que estude a inclusão na LDO/2017, de profissionais monitores nos veículos públicos que fazem o transporte escolar, para acompanhar alunos na faixa etária de 4 a 6 anos, que se utilizam do serviço de transporte
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600