VEREADORES: JULIO CESAR MAKUCH - PSL.
 
INDICAÇÃO NÚMERO 061/2014
 

INDICAÇÃO No. 061/2014

Autoria: Ver. JÚLIO CÉSAR MAKUCH (PSD)

 

Súmula: “Indica ao Poder Executivo Municipal, para que se estude a criação de campanhas de incentivo à emissão de notas fiscais e de produtor rural dentre os cidadãos prudentopolitanos;”

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

 

                                               Após a leitura e apresentação, a matéria assinada por este Vereador, estando em consonância com o Regimento Interno e recebendo a aprovação  pelo Soberano Plenário desta Casa de Leis, INDICA à Prefeitura Municipal de Prudentópolis para que estude o planejamento de uma campanha de incentivo ao cidadão para que solicite a emissão de nota fiscal de compras efetuadas em diversos estabelecimentos comerciais de nossa cidade, bem como os produtores rurais emitam a nota de produtor ao realizar suas vendas da produção junto às empresas que trabalham com comercialização de produtos agropecuários, com objetivo de possibilitar maior arrecadação ao Município de Prudentópolis, oriundos do ISS e ICMS.

 

 

                                               Sala do Plenário, em 09 de maio de 2014.

 

 

 

 

Vereador JÚLIO CESAR MAKUCH            

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

 

                                               O Município de Prudentópolis pode ampliar o volume de recursos recebidos mensalmente, oriundos de Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS – e de Imposto Sobre Serviços – ISS -. Basta que se implemente uma campanha de incentivo à emissão de notas fiscais junto aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços de nossa cidade. O mesmo pode ocorrer com o produtor rural, ao solicitar a nota quando da comercialização de sua produção agropecuária, o que também pode aumentar o índice de arrecadação municipal. Uma campanha com sorteio de prêmios ao cidadão, e de sorteio de horas de serviço de máquinas, no caso do produtor rural, podem servir como forma de incentivo.  

 
 Outras Proposições
PROJETO DE LEI Nº 021/2015
Denomina de “RUA JOSÉ LELLIS PENTEADO DE CARVALHO” via públicade nossa cidade, ainda sem denominação, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 020/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica Alcance, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 002/2015
Estabelece, no âmbito do Município de Prudentópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências
PROJETO DE LEI N. º 025/2014
Denomina de Expedicionário Estanislau Petez, a rodovia municipal que se inicia junto da Br-277, ligando à comunidade de Linha Tijuco Preto, neste Município, ainda sem denominação e dá outras providências
PROJETO DE LEI N. º 021/2014
Denomina de “RUA ROTILDO RIBEIRO” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências
PROJETO DE LEI N. 020/2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a APMF do CMEI Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 016/2014
Dispõe sobre doação de bens móveis às Escolas Municipais Tiradentes e Claraide Pontarollo de Prudentópolis/PR
PROJETO DE LEI Nº 014/2014
Denomina de “RUA JOÃO SAUL DE GOES MACHADO” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 013/2014
Denomina de “RUA PADRE PEDRO PAULO BALTZAR” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 012/2014
Denomina de “RUA ZUELZER SCHINDLER” uma das vias públicas de nossa cidade que ainda não possua denominação, e dá outras providências
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600