Vereador

 
Mauricio Bosak - DEM

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: Vereador

E-mail:

 
 
 PROPOSIÇÕES 2021 - 2024
REQUERIMENTO N 039/2021
PROJETO DE LEI N 024/2021
PROJETO DE LEI N 024/2021
PROJETO DE LEI N 020/2021
PROJETO DE LEI N 007/2021
PROJETO DE LEI N 001/2021
PROJETO DE LEI 023/2021
PROJETO DE LEI 018/2021
MOODE APLAUSOS
Moo DE aplausos
REQUERIMENTOS

 

REQUERIMENTO Nº 039/2021

Autoria: Vereadores;

 

Súmula: “Requerem à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que informe sobre a legislação que envolve o transporte escolar municipal, acerca da distância mínima a ser respeitada para beneficiar alunos”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os   autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

         - existe atualmente legislação municipal a qual fixa que o transporte escolar beneficie alunos que residam numa distância mínima de dois quilômetros do estabelecimento escolar; nesse sentido, requer que se informe se há previsão de alterar essa questão da legislação, atendendo reivindicação de inúmeros pais de alunos, principalmente da zona rural, reduzindo-se para oitocentos metros essa distância mínima;  

 

Sala do Plenário, em 08 de novembro de 2021.

 

 

 

 

Vereadores 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A questão da legislação atual que determina o transporte de alunos residentes a uma distância mínima de dois quilômetros do estabelecimento escolar, vem gerando muitos questionamentos de pais de alunos, principalmente da zona rural, os quais reivindicam para que se altere essa questão para oitocentos metros. Existem casos que o veículo passa pelo por defronte à residência do aluno e não faz o transporte em virtude dessa situação, gerando uma situação de grande descontentamento dos interessados. Assim, há de se ver se o Município pretende rever essa questão para breve, o que seria um grande avanço, e sem elevar custos excessivamente aos cofres públicos, mas com atendimento à questão do bem estar de nossas crianças.

PROJETOS

PROJETO DE LEI Nº 024/2021,

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a co-oficilialização da língua ucraniana à língua portuguesa, no Município de Prudentópolis, e dá outras providencias.”

 

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; por iniciativa do Vereador Maurício Bosak - DEM, submete à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná;  o seguinte

 

 

PROJETO DE LEI

 

Art. 1.º. Fica estabelecida a língua ucraniana como  co-oficial no território do Município de Prudentópolis.

 

Parágrafo Único: A instituição da língua co-oficial, não importa alteração,ou interferência, na disposição legal de âmbito geral, decorrente do artigo 13 da Constituição Federal, pelo qual a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.


Art. 2.º O status de língua co-oficial concedido por esta Lei permite ao Município:

I - Desenvolver ações oficiais, em sendo necessário, em idioma ucraniano;


II - Valorizar a herança linguística e cultural como forma de salvaguardar um Patrimônio Imaterial do seu povo;


III - Buscar uma consciência ampla da necessidade de proteger a língua ucraniana em todas as formas como base de identidade e cidadania;


IV -  Incentivar o conhecimento e a fala do ucraniano, em especial nas famílias e com as novas gerações;


V - Proporcionar o ensino da língua ucraniana através de projetos específicos, por mecanismos culturais através de processos de educação formal, informal e não formal, através das seguintes ações:


a) Priorizar o ensino a partir da construção da vivência local elaborada ao longo do tempo;

 

b) Garantir na escola não apenas a educação, mas a reflexão pedagógica para a produção do saber como projeto social;

c) Permitir um realinhamento teórico, sustentado pelas possibilidades históricas de desenvolvimento inseridos nos processos sociais e marcado pela intervenção de toda comunidade;


d) Através do ucraniano, trabalhar a escola com o objetivo de ensinar, resgatar e preservar a cultura familiar através dos usos, costumes e tradições;


e) Realizar ações  pedagógicas para a comunidade;


f) Através da língua ucraniana, caracterizar a identidade da comunidade de modo a potencializar um produto turístico.

 

g) Oportunizar material didático para o ensino e para as ações de desenvolvimento da língua ucraniana.


VI - Incentivar a língua ucraniana, e através dela os saberes tradicionais como músicas, canto, teatro, danças, jogos, entre outros.


VII - Apoiar os Meios de Comunicação falados e escritos do Ucraniano.


VIII - Incentivar publicações bilíngues ou em Ucraniano.

 

IX - Incentivar a adoção da língua ucraniana nas placas de sinalização do trânsito nas vias indicativas de rotas turísticas juntamente com o português e o inglês.

 

X - Incentivar o setor turístico e hoteleiro para padronização da transliteração dos nomes ucranianos, bem como para adoção de cardápios e materiais de divulgação com escrita também em ucraniano.


Art. 3.º O Município de Prudentópolis poderá produzir documentação pública, como campanhas publicitárias institucionais, com adoção concomitante ou exclusiva da língua ucraniana.

 

Art. 4.º Fica proibido qualquer ato discriminatório em razão da utilização da língua oficial ou co-oficial.

 

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala do Plenário, em 14 de Setembro de 2021.

 

 

 

Vereador Maurício Bosak

 

JUSTIFICATIVA:

            O Brasil é um país multiétnico e multicultural.

          No país são faladas mais de duas centenas de línguas e constituem um importante patrimônio cultural nacional. A língua oficial é o português e a língua dos sinais, é com ela que todos os documentos oficiais e comunicação geral do país se realiza, motivo pelo qual odomínio da língua portuguesa é fundamental.

            Contudo, todo o sul do pais, e especialmente nossa cidade, recebeu contingentes da imigração sobretudo europeia de vários países, especialmente da Ucrânia, e esse povo é o principal formador da base de nossa população.

           Esse povo não trouxe consigo somente a força de trabalho para produzir riquezas, trouxe conhecimentos técnicos para a agricultura e industrias, modos de ser e fazer, ritos e festas culturais, e especialmente sua língua.

            Nas várias regiões do Sul do Brasil, nas regiões de comunidades compactas, falam-se diversas línguas: o italiano, o alemão, o polonês, o ucraniano, o japonês, o árabe e as línguas indígenas, esse fenômeno reveste-se de uma grande riqueza cultural e também uma ponte entre o nosso país e outros países.

            Em ′Prudentópolis a importância da língua ucraniana é singular, posto que ainda há publicações em ucraniano, celebrações religiosas, e programação radiofônica na língua trazida pelos imigrantes.

            O nosso município estabeleceu irmandade com o Município de Ternopil na Ucrânia de cuja região vieram a maioria dos imigrantes ucranianos, e novas perspectivas de intercâmbio se abrem entre nosso município e a Ucrânia; bem como  para a formação de jovens em nível universitário na Ucrânia ou por meio eletrônico.

                      A preservação e desenvolvimento da língua ucraniana entre nós é fundamental, em total harmonia com a língua oficial brasileira que é o português.

                        Vários municípios do Brasil já estabeleceram por lei a co-oficialização da língua mais falada em seus territórios. Em Pomerode a língua alemã, em Serafina Correia e Caxias do Sul o Italiano.

                      A co-oficialização de outras línguas nos municípios é constitucional e está em acordo com o Art. 216 da Constituição Federal que estabelece que o patrimônio cultural imaterial portador de referência, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira é patrimônio cultural brasileiro.

                        A co-oficialização da língua ucraniana no Município de Prudentópolis além de respeitar esse grande patrimônio cultural trará grande contribuição cultural, científica e turística ao município, de modo a dar cumprimento às previsões já estampadas nos artigos 216 e 218 da Lei Orgânica do Município.

                        Pelo exposto, espera-se seja o projeto recebido pelo soberano plenário, contando com o apoio dos Senhores Vereadores para sua aprovação.                       

               

 

PROJETO DE LEI 023/2021

 

AUTORIA: PODER LEGISLATIVO  

 

 

 

 

         SÚMULA: “Altera o Artigo 15º da Lei Municipal número 2.475/21.”

 

 

Artigo 1º -  O Artigo 15º da Lei 2.475/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

“Art. 15º-  Fica proibido o estacionamento em vias públicas integrantes da área de abrangência do estacionamento rotativo de veículos de grande porte, tais como caminhões, carretas, ônibus, micro ônibus, vans, barcos, tratores, máquinas agrícolas, implementos, maquinas pesadas, e quaisquer outros similares.”

 

 

 

Artigo 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Sala do Plenário, em 20 de agosto de 2021.

 

 

 

 

 

Vereadores:

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 024/2021,

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a co-oficilialização da língua ucraniana à língua portuguesa, no Município de Prudentópolis, e dá outras providencias.”

 

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; por iniciativa do Vereador Maurício Bosak - DEM, submete à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná;  o seguinte

 

 

PROJETO DE LEI

 

Art. 1.º. Fica estabelecida a língua ucraniana como  co-oficial no território do Município de Prudentópolis.

 

Parágrafo Único: A instituição da língua co-oficial, não importa alteração,ou interferência, na disposição legal de âmbito geral, decorrente do artigo 13 da Constituição Federal, pelo qual a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.


Art. 2.º O status de língua co-oficial concedido por esta Lei permite ao Município:

I - Desenvolver ações oficiais, em sendo necessário, em idioma ucraniano;


II - Valorizar a herança linguística e cultural como forma de salvaguardar um Patrimônio Imaterial do seu povo;


III - Buscar uma consciência ampla da necessidade de proteger a língua ucraniana em todas as formas como base de identidade e cidadania;


IV -  Incentivar o conhecimento e a fala do ucraniano, em especial nas famílias e com as novas gerações;


V - Proporcionar o ensino da língua ucraniana através de projetos específicos, por mecanismos culturais através de processos de educação formal, informal e não formal, através das seguintes ações:


a) Priorizar o ensino a partir da construção da vivência local elaborada ao longo do tempo;

 

b) Garantir na escola não apenas a educação, mas a reflexão pedagógica para a produção do saber como projeto social;

c) Permitir um realinhamento teórico, sustentado pelas possibilidades históricas de desenvolvimento inseridos nos processos sociais e marcado pela intervenção de toda comunidade;


d) Através do ucraniano, trabalhar a escola com o objetivo de ensinar, resgatar e preservar a cultura familiar através dos usos, costumes e tradições;


e) Realizar ações  pedagógicas para a comunidade;


f) Através da língua ucraniana, caracterizar a identidade da comunidade de modo a potencializar um produto turístico.

 

g) Oportunizar material didático para o ensino e para as ações de desenvolvimento da língua ucraniana.


VI - Incentivar a língua ucraniana, e através dela os saberes tradicionais como músicas, canto, teatro, danças, jogos, entre outros.


VII - Apoiar os Meios de Comunicação falados e escritos do Ucraniano.


VIII - Incentivar publicações bilíngues ou em Ucraniano.

 

IX - Incentivar a adoção da língua ucraniana nas placas de sinalização do trânsito nas vias indicativas de rotas turísticas juntamente com o português e o inglês.

 

X - Incentivar o setor turístico e hoteleiro para padronização da transliteração dos nomes ucranianos, bem como para adoção de cardápios e materiais de divulgação com escrita também em ucraniano.


Art. 3.º O Município de Prudentópolis poderá produzir documentação pública, como campanhas publicitárias institucionais, com adoção concomitante ou exclusiva da língua ucraniana.

 

Art. 4.º Fica proibido qualquer ato discriminatório em razão da utilização da língua oficial ou co-oficial.

 

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala do Plenário, em 14 de Setembro de 2021.

 

 

 

Vereador Maurício Bosak

 

JUSTIFICATIVA:

            O Brasil é um país multiétnico e multicultural.

          No país são faladas mais de duas centenas de línguas e constituem um importante patrimônio cultural nacional. A língua oficial é o português e a língua dos sinais, é com ela que todos os documentos oficiais e comunicação geral do país se realiza, motivo pelo qual odomínio da língua portuguesa é fundamental.

            Contudo, todo o sul do pais, e especialmente nossa cidade, recebeu contingentes da imigração sobretudo europeia de vários países, especialmente da Ucrânia, e esse povo é o principal formador da base de nossa população.

           Esse povo não trouxe consigo somente a força de trabalho para produzir riquezas, trouxe conhecimentos técnicos para a agricultura e industrias, modos de ser e fazer, ritos e festas culturais, e especialmente sua língua.

            Nas várias regiões do Sul do Brasil, nas regiões de comunidades compactas, falam-se diversas línguas: o italiano, o alemão, o polonês, o ucraniano, o japonês, o árabe e as línguas indígenas, esse fenômeno reveste-se de uma grande riqueza cultural e também uma ponte entre o nosso país e outros países.

            Em ′Prudentópolis a importância da língua ucraniana é singular, posto que ainda há publicações em ucraniano, celebrações religiosas, e programação radiofônica na língua trazida pelos imigrantes.

            O nosso município estabeleceu irmandade com o Município de Ternopil na Ucrânia de cuja região vieram a maioria dos imigrantes ucranianos, e novas perspectivas de intercâmbio se abrem entre nosso município e a Ucrânia; bem como  para a formação de jovens em nível universitário na Ucrânia ou por meio eletrônico.

                      A preservação e desenvolvimento da língua ucraniana entre nós é fundamental, em total harmonia com a língua oficial brasileira que é o português.

                        Vários municípios do Brasil já estabeleceram por lei a co-oficialização da língua mais falada em seus territórios. Em Pomerode a língua alemã, em Serafina Correia e Caxias do Sul o Italiano.

                      A co-oficialização de outras línguas nos municípios é constitucional e está em acordo com o Art. 216 da Constituição Federal que estabelece que o patrimônio cultural imaterial portador de referência, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira é patrimônio cultural brasileiro.

                        A co-oficialização da língua ucraniana no Município de Prudentópolis além de respeitar esse grande patrimônio cultural trará grande contribuição cultural, científica e turística ao município, de modo a dar cumprimento às previsões já estampadas nos artigos 216 e 218 da Lei Orgânica do Município.

                        Pelo exposto, espera-se seja o projeto recebido pelo soberano plenário, contando com o apoio dos Senhores Vereadores para sua aprovação.                       

               

 

 

PROJETO DE LEI Nº 020/2021

 

Proponentes: VEREADOR MAURICIO BOSAK – DEM

      VEREADOR ELDER PONTAROLLO JUNIOR – DEM

 

 

Súmula: Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoa que for flagrada jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

 

Art. 1º Com a finalidade de conscientizar em relação ao respeito ao meio ambiente, fica autorizado o Poder Executivo a aplicar multas, na forma desta Lei, a qualquer pessoa, física ou jurídica, responsável ou que for flagrada jogando lixo de qualquer natureza em logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.

 

§ 1º - Enquadram-se nas mesmas punições constantes desta Lei:

 

I – Os donos e responsável que não limparem os dejetos fecais que seus animais eliminarem nos logradouros públicos;

 

II – Os proprietários de automóveis que despejarem lixo de qualquer natureza do interior do veículo;

 

III – Os proprietários das residências, ou o condomínio, que despejar lixo de qualquer natureza em ralos, sarjetas ou calçadas;

 

IV – Os pedestres que descartarem bituca de cigarro em vias públicas;

 

V – Aquele que defecar ou urinar em logradouros públicos.

 

§ 2º - A inexistência de lixeira próxima ao infrator, não o isenta de pagar a multa, bem como, a inexistência de banheiro para o infrator que urinar ou defecar também não o isenta da imposição de multa.

 

§ 3º - Caso a infração seja cometida por funcionário ou proprietário de estabelecimento comercial, em frente ao mesmo, cujo o lixo seja proveniente deste, serão responsabilizados tanto o infrator, quanto o estabelecimento comercial.

 

Art. 2º - A multa prevista nesta Lei, será determinada por meio de auto de infração lavrado contra o infrator, contendo as informações abaixo:

 

I – Local, data e hora da infração;

 

II – Qualificação do infrator;

 

III – Motivo da infração;

 

IV – Dispositivo legal infringido;

 

V – Identificação do agente autuante.

 

Parágrafo Único – filmagens, fotos ou quaisquer tipos de registro similar, que identifiquem o infrator, poderão servir como prova de infração.

 

Art. 3º - O responsável pela autuação poderá solicitar, sempre que necessário, auxílio da força policial quando o infrator dificultar o procedimento de autuação.

 

Art. 4º - Serão agentes de fiscalização e autuação, aqueles designados pelo Poder Executivo Municipal, bem como, os agentes da Polícia Militar do Paraná.

 

Parágrafo Único – Qualquer pessoa que identifique e comprove a transgressão por meio de provas, tais quais as previstas no Parágrafo Único do Art. 2º desta Lei, poderá levar ao conhecimento do agente autuador, para que, devidamente comprovado o fato e identificado o infrator, seja lavrado o auto de infração.

 

Art. 5º - Tratando-se o infrator de pessoa jurídica, será penalizada a cada infração, com multa no valor de 10 (dez) UFM, dobrando o valor em caso de reincidência. Tratando-se de pessoa física, será penalidade, a cada infração, com multa no valor de 05 (cinco) UFM.

 

Parágrafo Único – Os recurso financeiros provenientes da arrecadação com multas aplicadas, serão destinados á Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para ações voltadas à conscientização e infraestrutura de manutenção e limpeza dos logradouros públicos do Município.

 

Art. 6º - O inadimplemento do valor da multa, autoriza o Poder Executivo Municipal a inscrever o infrator em dívida ativa e nos órgãos de proteção ao crédito.

 

Art. 7º - O Poder Executivo Municipal adotará todas as medidas necessárias para regulamentar a presente Lei.

 

Parágrafo Único – dentre as ações de regulamentação, deverá haver a criação de um cadastro interno de controle das multas aplicadas, bem como das reincidências.

 

 

 

Art. 8º - Para o conhecimento desta Lei e conscientização da população, o Poder Executivo Municipal vinculará companha publicitária nos meio de comunicação.

 

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Prudentópolis, 10 de maio de 2021.

 

 

 

 

      VEREADOR MAURÍCIO BOSAK                  VEREADOR ELDER PONTAROLLO JUNIOR

PROJETO DE LEI 018/2021

 

 

AUTORIA:        VEREADOR CLAUDINEI BELO

                        VEREADOR MAURICIO BOSAK

                        VEREADOR CARLOS ALBERTO WOSLKI

                        VEREADOR JOACIR BOBATO

                        VEREADOR ELDER PONTAROLLO JUNIOR

                        VEREADOR AMBROSIO DOVHI

 

 

 

SÚMULA: “Autoriza o Município de Prudentópolis a divulgar a lista nominal dos casos ativos de positivados da COVID-19, como medida temporária excepcional de enfrentamento à pandemia, e dá outras providências.

 

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1°. Fica autorizado o Município de Prudentópolis a divulgar a lista nominal de casos ativos dos positivados com o vírus Sars-CoV-2, causador da COVID-19, no portal da transparência do Município, como medida temporária excepcional de enfrentamento a pandemia, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e emergência na saúde pública municipal decorrente da pandemia COVID-19.

 

Art. 2°. A divulgação dos casos ativos dos positivados a que se refere o art. 1° é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e deverá ser realizada de forma diária ou a cada atualização do boletim epidemiológico, na aba destinada a divulgação de ações voltadas ao combate à pandemia, no Portal da Transparência do Município.

 

Art. 3°. A lista conterá os seguintes dados do(a) positivado(a):

 

I. Nome completo, inclusive codinome ou apelido como é mais conhecido;

II. Faixa etária que pertence;

III. Período que deve ficar em isolamento.

 

Art. 4º. A divulgação de que trata o Art. 1º desta lei se justifica em razão da alta taxa de contágio da Covid-19, se caracterizando como medida temporária excepcional de enfrentamento a pandemia, se revestindo como direito coletivo e de especial interesse público, o conhecimento de todos os indivíduos infectados por parte da sociedade.

 

Parágrafo único. Confirmada a infecção por Covid-19, a Secretaria de Saúde colherá termo de ciente e autorização do paciente quanto à divulgação a que se refere esta lei, entretanto, a recusa de autorização não impedirá a divulgação.

 

Art. 5º. A divulgação preservará a data de nascimento, inscrição de CPF, RG, filiação e demais dados sigilosos, limitando-se ao nome, o nome como é conhecido, a faixa etária que pertence e o período de isolamento.

 

Art. 6º. A recusa em assinar o termo de consentimento com a divulgação ensejará na aplicação de multa no valor de 10 (dez) Unidades Fiscal Municipal, multa que será aplicada também no caso de descumprimento do isolamento fixado, sem prejuízo de responsabilização na esfera criminal.

 

Art. 7º. As farmácias e laboratórios que detectarem testes positivos para Covid-19 deverão imediatamente comunicar a Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de multa de 10 (dez) UFMs.

 

Art. 8º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a implantar adicionalmente, se necessário, outras formas de identificação dos pacientes positivados, bem como estabelecer outras normas correlatas.

 

Art. 9°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala do Plenário, 01 de Junho de 2021.

 

 

 

 

Ver. Claudinei Belo           Ver. Maurício Bosak         

 

 

 

Ver. Carlos Alberto Wolski          Ver. Elder Pontarollo Junior

 

 

 

Ver. Ambrosio Dovhi                  Ver. Joacir Bobato

 

JUSTIFICATIVA

 

A medida tem o objetivo de coibir a circulação de pessoas com a COVID-19. A medida tem por finalidade frear urgentemente o contágio, visto que os índices de taxa de reprodução do vírus se encontra acima da média e nova variante é uma preocupação ainda maior. Trata-se de uma pandemia de altíssimo risco coletivo de abrangência mundial, quando então, a divulgação dos nomes das pessoas positivadas servirá de controle por todos os munícipes e não somente pela Secretaria Municipal de Saúde. Medidas sanitárias que possam afetar outros direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir pela obrigatoriedade de quarentena, isolamento e distanciamento social, visam salvaguardar a vida da coletividade, sobrepondo-o ao direito individual.

PROJETO DE LEI Nº 001/2021

 

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE

 

LEI

 

                                               Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder reposição salarial aos servidores públicos de provimento efetivo e cargos em comissão de seu quadro funcional, em consonância com a reposição proporcionada aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal pela Lei 2.449 de 01/02/2021, no percentual de 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) a ser aplicado nas tabelas de vencimento previstas na legislação específica.

§ 1º. Do percentual total previsto no caput deste artigo,  corresponde ao índice acumulado apurado de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativo ao período compreendido entre os meses de janeiro e dezembro de 2020.

§ 2º. O índice previsto no caput do presente artigo, terá sua incidência retroativa à 01/01/2021, considerada como data base da categoria.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                              

Sala do Plenário, em 02 de fevereiro de 2021.

 

 

           

Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches         Vereador Luiz Felipe Daciuk

Presidente da Câmara Municipal                                   Vice-Presidente

 

 

 

Eder Marlon Schwab                                             Vereador Claudinei Beló

1º Secretário                                                             2º Secretário

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

O presente Projeto de Lei tem por finalidade adequar a reposição salarial aos servidores públicos de provimento efetivo e cargos em comissão de seu quadro funcional, em consonância com a reposição proporcionada aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.

 

Sem mais para o momento, solicito aos senhores vereadores a aprovação do presente Projeto de Lei como de Direito.

 

Atenciosamente.

 

 

 

 

Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches         Vereador Luiz Felipe Daciuk

Presidente da Câmara Municipal                                   Vice-Presidente

 

 

 

Eder Marlon Schwab                                             Vereador Claudinei Beló

1º Secretário                                                             2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 007/2021

 

 

AUTORIA:     VEREADOR MAURICIO BOSAK – DEM

VEREADOR ELDER PONTAROLLO JUNIOR – DEM

 

 

SÚMULA: “Reconhece como essenciais às atividades religiosas, mesmo em tempos de epidemia, pandemia, catástrofes naturais ou moléstias contagiosas, no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.”.

 

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º - Fica reconhecido como essencial as práticas religiosas, mesmo em tempos de epidemia, pandemia, catástrofes naturais ou moléstias contagiosas.

 

Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Saúde, ou órgão competente, deverá determinar as medidas de segurança sanitárias e epidemiológicas aplicáveis, que deverão ser adotadas pelas entidades religiosas, sendo que estas deverão seguir as determinações dos Decretos do Poder Executivo que as regulamente temporariamente.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                                     

Sala do Plenário, em 02 de Março de 2021.

 

        

 

 

 

Vereador Mauricio Bosak

 

 

 

 

 

Vereador Elder Pontarollo Junior

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

 

A presente proposição tem como objetivo reconhecer as práticas religiosas como essenciais mesmo em tempos de epidemia, pandemia, catástrofes naturais ou moléstias contagiosas. Pelo fato de Prudentópolis ser conhecida como “Capital da Oração” por contemplar centenas de igrejas em todo seu território, e por ter um povo extremamente religioso, a presente preposição justifica-se por sua necessidade e pertinência, bem como, pelos evidentes efeitos da fé e da religiosidade diante de situações de calamidade pública, como a vivenciada atualmente no mundo, efeitos esses que trazem esperança aos corações angustiados, proporcionando uma melhor qualidade de vida em decorrência do alento psicoemocional da oração e frequência à Templos Religiosos.

É extremamente salutar que os templos permaneçam abertos para atendimentos fraternos, orações, doação de alimentos, cultos, missas, encontros e outras atividades que contribuem com o fortalecimento da fé e equilíbrio emocional e mental das pessoas, bem como a assistência social à população que alguns templos praticam.

O reconhecimento do direito da assistência religiosa como atividade essencial tem como base os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como por nossa Constituição Federal. Vale destacar o Decreto Federal nº 10.292, de 25 de março de 2020, que em seu Art.3º, § 1º, inciso XXXIX inclui as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

Assim, diante de todo exposto, requer a apreciação da presente matérias pelos digníssimos colegas, bem como, a sua aprovação nesta Casa de Leis.

 

Sala do Plenário, 02 de Marços de 2021.

 

 

 

 

 

Vereador Maurício Bosak

 

 

 

 

 

Vereador Elder Pontarollo Junior

 

Moção

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores ÉDER MARLON SCHWAB E MAURÍCIO BOSAK, com apoio dos demais  componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2021, Moção de Aplausos à IRMA MIQUELINA LOBODA, da Congregação Irmãs Servas de Maria Imaculada, pelo 63 anos de atividades religiosas no Brasil, em especial em Prudentópolis, levando a importante missão de educação, formação religiosa, espiritual e mensagem de fé, além de trabalho intenso dedicado ao setor de saúde, em especial no Hospital Sagrado Coração de Jesus, onde atuou como Enfermeira. Desde 1892, na Ucrânia, a Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, de Rito Oriental Bizantino Ucraniano Católico, da qual a Irmã e integrante, surgiu com o objetivo de glorificar a Deus e “educar o coração” do povo, servindo-o em suas necessidades, elevando-o espiritualmente, moralmente e culturalmente. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à conceituada religiosa, a qual sempre foi de grande participação e presença em nossa comunidade, pela importante missão que desenvolve, atuando nos momentos mais importantes de nossas vidas.

 

Sala do Plenário, em 21 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores ÉDER MARLON SCHWAB E MAURÍCIO BOSAK, com apoio dos demais  componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2021, Moção de Aplausos à IRMA LÚCIA KAPUSCINSKI, da Congregação Irmãs Servas de Maria Imaculada, pelo 24 anos de atividades religiosas no Brasil, em especial em Prudentópolis, levando a importante missão de educação, formação religiosa, espiritual e mensagem de fé, além de trabalho intenso dedicado ao setor de saúde, em especial no Hospital Sagrado Coração de Jesus, onde atuou como Técnica em Enfermagem e de Raio X. Desde 1892, na Ucrânia, a Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, de Rito Oriental Bizantino Ucraniano Católico, da qual a Irmã e integrante, surgiu com o objetivo de glorificar a Deus e “educar o coração” do povo, servindo-o em suas necessidades, elevando-o espiritualmente, moralmente e culturalmente. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à conceituada religiosa, a qual sempre foi de grande participação e presença em nossa comunidade, pela importante missão que desenvolve, atuando nos momentos mais importantes de nossas vidas.

 

Sala do Plenário, em 21 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores ÉDER MARLON SCHWAB E MAURÍCIO BOSAK, com apoio dos demais  componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2021, Moção de Aplausos à IRMA MARLENE WOYDELA, da Congregação Irmãs Servas de Maria Imaculada, pelo 28 anos de atividades religiosas no Brasil, em especial em Prudentópolis, levando a importante missão de educação, formação religiosa, espiritual e mensagem de fé, além de trabalho intenso dedicado ao setor de saúde, onde atuou como Enfermeira. Desde 1892, na Ucrânia, a Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, de Rito Oriental Bizantino Ucraniano Católico, da qual a Irmã e integrante, surgiu com o objetivo de glorificar a Deus e “educar o coração” do povo, servindo-o em suas necessidades, elevando-o espiritualmente, moralmente e culturalmente. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à conceituada religiosa, a qual sempre foi de grande participação e presença em nossa comunidade, pela importante missão que desenvolve, atuando nos momentos mais importantes de nossas vidas.

 

Sala do Plenário, em 21 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores ÉDER MARLON SCHWAB E MAURÍCIO BOSAK, com apoio dos demais  componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2021, Moção de Aplausos à IRMA ELIZABETH PASTUCH, da Congregação Irmãs Servas de Maria Imaculada, pelo 36 anos de atividades religiosas no Brasil, em especial em Prudentópolis, levando a importante missão de educação, formação religiosa, espiritual e mensagem de fé, além de trabalho intenso dedicado ao setor de saúde, em especial na direção do Hospital Sagrado Coração de Jesus. Desde 1892, na Ucrânia, a Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, de Rito Oriental Bizantino Ucraniano Católico, da qual a Irmã e integrante, surgiu com o objetivo de glorificar a Deus e “educar o coração” do povo, servindo-o em suas necessidades, elevando-o espiritualmente, moralmente e culturalmente. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à conceituada religiosa, a qual sempre foi de grande participação e presença em nossa comunidade, pela importante missão que desenvolve, atuando nos momentos mais importantes de nossas vidas.

 

Sala do Plenário, em 21 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores ÉDER MARLON SCHWAB e MAURÍCIO BOSAK, com apoio dos demais  componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2021, Moção de Aplausos à IRMA MARIA MARTA BADELHUK, da Congregação Irmãs Servas de Maria Imaculada, pelo 57 anos de atividades religiosas no Brasil, em especial em Prudentópolis, levando a importante missão de educação, formação religiosa, espiritual e mensagem de fé, além de trabalho intenso dedicado ao setor de saúde. Desde 1892, na Ucrânia, a Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, de Rito Oriental Bizantino Ucraniano Católico, da qual a Irmã e integrante, surgiu com o objetivo de glorificar a Deus e “educar o coração” do povo, servindo-o em suas necessidades, elevando-o espiritualmente, moralmente e culturalmente. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à conceituada religiosa, a qual sempre foi de grande participação e presença em nossa comunidade, pela importante missão que desenvolve, atuando nos momentos mais importantes de nossas vidas.

 

Sala do Plenário, em 21 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa do Vereador MAURÍCIO BOSAK, com aprovação dos demais componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 07 de dezembro de 2021,  Moção de Aplausos ao  Reverendíssimo Pastor MARTINHO FREDERICO VOSS, da IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL, de Prudentópolis, o qual, após trinta e sete anos de atividades religiosas como Pastor Evangélico na respectiva igreja, dos quais 25 anos somente em Prudentópolis, alcançou sua aposentadoria nas atividades religiosas. Seu trabalho frente à Igreja em nossa cidade, além de comunidades de Guamiranga, foi responsável pela união da comunidade luterana, a qual se fortaleceu e manteve um papel primordial na fé e religiosidade. Participou ativamente de diversas ações, projetos e movimentos na comunidade local e regional, conquistando admiração e respeito de todos, pela sua convicção, firmeza e clareza em seus atos e palavras. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à Vossa Reverendíssima pela atenção à nossa comunidade, difundindo a fé e religiosidade dentre muitos segmentos da igreja e de outras entidades locais e regionais.

 

Sala do Plenário, em 07 de dezembro de 2021.

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

       Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador Lucas Sanches, e com apoio dos demais componentes do Soberano Plenário, foi aprovada em Sessão Legislativa de 14/09/2021, Moção de Aplausos  à toda  equipe do CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL – de Prudentópolis,  pela comemoração alusiva aos 15 anos de atividades em nossa comunidade, comemorado no último dia 11 de setembro. Iniciando com um trabalho pioneiro em nossa região, voltado ao acolhimento e atendimento de pessoas com sofrimento psíquico, marcou na história do tratamento desses pacientes com saúde mental debilitada, os quais passaram a ter um ponto de apoio voltado à sua reabilitação. Promovendo um trabalho desafiador,  humanizado e direto, foi responsável pela dispensa de muitas internações psiquiátricas, dando vida novamente a quem vivia recluso a um abismo mental, na escuridão de uma vida perturbada e temerosa, onde o mundo normal, os transformava em verdadeiros prisioneiros em suas casas, tolhendo passeios, compras, atividades comunitárias, dentre outras. Nesse longo tempo, as conquistas vieram com trabalho gratificante, estrutura física dígna, servidores, veículos e nome de respeito. Fica por parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à essa entidade que muito se dedicou às ações de atendimento de pessoas mentalmente debilitadas.

 

Sala do Plenário, em 14 de setembro de 2021

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES

PRESIDENTE 

Moção DE aplausos

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores;

      

                                                      Por iniciativa dos Vereadores componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovada em Sessão Legislativa de 02/08/2021, Moção de Aplausos, à senhorita CAROL VINHARSKI, pela brilhante conquista do concurso Miss Turismo Internacional 2021, concurso este que é realizado anualmente em Kuala Lampur, na Malásia, porém excepcionalmente no corrente ano fora realizado de maneira on-line em virtude da pandemia do Covid-19. O Poder Legislativo Municipal sente-se honrado em saber que não só o nosso País, mas a nossa querida Prudentópolis foi muito bem representada em um dos mais importantes concursos de belezas do Mundo e, sendo a primeira brasileira a receber o título de Miss Turismo Internacional. Com essa conquista, sua pessoa pode manter sempre vivo o espírito em promover o turismo pelo mundo, bem como a vontade de vencer e representar Prudentópolis e o Brasil com a mesma garra, fibra e determinação, pela representatividade obtida na conquista do título máximo da beleza da mulher, o qual vai muito além, com quesitos como elegância e perfeição nos detalhes, levando o nome de nosso Município a outros centros do Estado e do País, demonstrando a garra, força e determinação que uma Miss deve ter para conquistar novos horizontes em sua carreira. Sua trajetória é motivo de muito orgulho para os prudentopolitanos, mostrando sua responsabilidade e comprometimento para com o título que obteve, passando por várias etapas para conquista-lo. Fica por parte deste Legislativo, votos de sucesso e aplausos pelas brilhantes conquistas obtidas em sua carreira, orgulhando os prudentopolitanos em geral por honrar o nome de nossa comunidade a nível externo.

 

 

       Sala do Plenário, em 02 de agosto de 2021.

                                              

        

                                                       

                                                                           VEREADOR LUCAS SANCHES

                                                                  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 22 de junho de 2021, Moção de Aplausos à Congregação Irmãs Servas de Maria Imaculada, pelos 110 anos de atividades religiosas no Brasil, em especial em Prudentópolis, levando a importante missão de educação, formação religiosa, espiritual e mensagem de fé. Com um trabalho que se iniciou em 1892 nasceu, na Ucrânia, a Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, de Rito Oriental Bizantino Ucraniano Católico, a qual surgiu com o objetivo de glorificar a Deus e “educar o coração” do povo, servindo-o em suas necessidades, elevando-o espiritualmente, moralmente e culturalmente. As comemorações da data, foi marcada por uma grande carreata pelas ruas de nossa cidade, cuja data, 11 de junho, sexta-feira, marcou também, o Dia do Sagrado Coração de Jesus. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à congregação religiosa, a qual sempre foi de grande participação e presença em nossa comunidade, pela importante missão que desenvolve, atuando nos momentos mais importantes de nossas vidas.

 

Sala do Plenário, em 22 de junho de 2021.

 

 

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

 

 

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

 

 

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 22 de junho de 2021,  Moção de Aplausos ao  HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE PRUDENTÓPOLIS, pelas comemorações do seu centenário de existência em nosso Município, cuja data foi marcada por uma grande carreata pelas ruas de nossa cidade, cuja data, 11 de junho, sexta-feira, marcou também, o Dia do Sagrado Coração de Jesus. Entidade de cunho filantrópico de referência em nossa região, promove um trabalho ímpar na área médico-hospitalar, figurando como referência no atendimento aos pacientes e na presteza do trabalho ali desenvolvido. Passando nos últimos tempos por ampla remodelação física e estrutural, com inovações no serviço de pronto atendimento e especialidades, busca ainda implantar novas referências, para se tornar um dos principais polos de atendimento em nossa comunidade, graças ao empenho, dedicação e competência de sua equipe administrativa, corpo clínico e funcional. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à toda equipe de profissionais que atuam nessa centenária casa hospitalar de nossa cidade, pela importante missão em salvar vidas, atuando nos momentos mais delicados e frágeis de nossas vidas.

 

Sala do Plenário, em 22 de junho de 2021.

 

 

 

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

INDICAÇES

INDICAÇÃO N°. 259/2021

Autoria: Ver. MAURÍCIO BOSAK;

 

Súmula: “Indica ao setor de transportes, para que envide esforços urgentes no sentido de se fazer roçada e limpeza  das laterais da Rodovia Municipal Estanislau Petez, que dá acesso a Tijuco Preto;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Recebendo aprovação em Plenário para sua regular tramitação e estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno, a presente proposição deste Vereador, INDICA ao setor de trasnsportes, para que se envide esforços urgentes no sentido de se fazer a capina e limpeza das laterais da Rodovia Municipal Estanislau Petez, que demanda à comunidade de Linha Tijuco Preto, onde o mato está invadindo o leito da mesma e em diversos pontos que houve erosão pela enxurrada, a terra está formando bancos de atoleiros, com riscos ao trânsito.

 

Sala do Plenário, em 06 de dezembro de 2021.

 

 

 

 

Vereador MAURÍCIO BOSAK                       

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

O mato está tomando conta do leito da citada via, o que vem deixando um aspecto visual negativo nessa região de nosso município, gerando inúmeras queixas de moradores, necessitando uma ação rápida do departamento responsável. Nas laterais da rodovia que dá acesso a Tijuco Preto, o mato está atrapalhando a visibilidade dos motoristas, com riscos de acidentes. Em determinados pontos, houve invasão da pista pelo matagal em ambos os lados, reduzindo em muito a visibilidade dos motoristas, com acesso dificultado. Há de se fazer um trabalho completo dessa recuperação, sob risco de, em alguns pontos, o pavimento começar a ser danificado.

      INDICAÇÃO No. 239/2021

Autoria: Ver. MAURÍCIO BOSAK; ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR; AMBRÓSIO DOVHI; CLÁUDIO MICHALCZUK;   

 

Súmula: "Indicam à municipalidade, para que veja da necessidade de se promover melhorias na estrutura da Escola do Campo de Linha Manduri, bem como melhorias nas estradas rurais da região;"

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Os autores da presente proposição, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário, e observando os termos contidos no Regimento Interno desta casa legislativa, INDICAM ao Poder Executivo Municipal, para que veja da necessidade de se promover melhorias gerais na estrutura da escola rural acima citada, bem como recuperação de diversos trechos das estradas vicinais da comunidade, com patrolamento e reposição de cascalho onde se fizer necessário.

 

Sala do Plenário, em 08 de novembro de 2021.

 

 

Ver. MAURÍCIO BOSAK                            Ver. ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR

 

 

Ver. AMBRÓSIO DOVHI                           Ver. CLÁUDIO MICHALCZUK

 

JUSTIFICATIVA:

         O prédio da escola acima citada apresenta inúmeras avarias em sua estrutura, o qual necessita de um trabalho de recuperação dos ambientes externo e interno, para deixar o local em boas condições de utilização à toda a comunidade escolar. Além disso, a estrada principal e vicinais apresentam avarias em seus leitos, o que exige um completo trabalho de recuperação com trabalho de patrolamento e revestimento com cascalho em vários pontos onde a enxurrada acabou por deixar a estrada sem esse material que possibilita o trânsito a qualquer tempo.

INDICAÇÃO N°. 184/2021

Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. JOACIR BOBATO; Ver. MAURÍCIO BOSAK;

 

Súmula: “Indicam à municipalidade, para que seja feito um estudo em parceria com a Sanepar, no sentido de que seja estendida a rede de abastecimento de água tratada às residências existentes num trecho da Linha Cândido de Abreu, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               Seguindo o que determina o Regimento interno deste Poder Legislativo Municipal e recebendo apoio do Soberano Plenário para tramitação desta matéria, os Vereadores adiante-assinados, INDICAM à municipalidade, para que seja estudada a viabilidade de estender a rede de abastecimento de água tratada aos moradores residentes a um trecho de aproximadamente mil e oitocentos metros na rodovia municipal acima citada, os quais ainda não contam com esse benefício e estão reivindicando esta importante obra de melhoria de qualidade de vida.

 

 

Sala do Plenário, em 23 de agosto de 2021.

 

 

 

 

Ver.  LADEMIRO BUDNIK                                         Ver. JOACIR BOBATO

 

 

 

                                      Ver. MAURÍCIO BOSAK                                                              

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Diversos moradores residentes ao longo deste trecho da rodovia estão reivindicando para que se faça a extensão da rede de abastecimento, a qual vai beneficiar inúmeras famílias residentes. Trata-se de uma obra de grande importância, pelo grande benefício de saúde e bem estar que irá propiciar aos moradores, já que a água disponível em poços e minas da região não possui qualidade adequada.

INDICAÇÃO N°. 174/2021

Autoria: Ver. MAURÍCIO BOSAK;

 

Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal, através do setor competente, para que veja da possibilidade de se promover obras de melhoria na infraestrutura urbana da região do Loteamento Edegard Iensen, nesta cidade;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

                                               Estando em acordo com as orientações contidas no Regimento Interno desta Casa Legislativa e obtendo aprovação do Soberano Plenário, a presente proposição, INDICA à municipalidade para que se estude a execução de obras de infraestrutura urbana na região do Loteamento Edegard Iensen, envolvendo pavimentação asfáltica ou poliédrica irregular nas vias internas do mesmo, bem como a implantação de uma quadra esportiva para recreação e lazer.  

 

                                               Sala do Plenário, em 09 de AGOSTO de 2021.

 

 

 

                                               VER. MAURÍCIO BOSAK

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Este Vereador recebeu um documento contendo assinaturas dos moradores desta região de nossa cidade, onde os mesmos pleiteiam melhorias na infraestrutura urbana, como pavimentação poliédrica irregular, tipo calçamento, ou pavimentação asfáltica, para eliminar o problema de lama e poeira excessiva e dar melhores condições de trafegabilidade. Bem como a implantação de um espaço de lazer e recreação para crianças e jovens, envolvendo uma quadra de areia para práticas desportivas, inclusive a possibilidade de uma academia ao ar livre. Anexo segue o documento com as assinaturas.

 

INDICAÇÃO No. 162/2021

Autoria: Ver. AMBRÓSIO DOVHI; Ver. MAURÍCIO BOSAK;

 

Súmula: “Indicam ao setor de obras da municipalidade para que gestione junto aos segmentos governamentais, no sentido de se se implantar um projeto de pavimentação asfáltica, ligando desde a região de Vila Mariana até alcançar a Br-373, neste município;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Recebendo aprovação dos demais componentes do Soberano Plenário desta casa legislativa e obedecendo o rito regimental existente, a presente matéria, INDICA à municipalidade, para que gestione junto aos setores governamentais, visando a liberação de um projeto de revestimento com pavimentação asfáltica, envolvendo a rodovia rural que se inicia ao término da região de Vila Mariana, próximo da Mercearia Amaral, até alcançar a rodovia Br-373, na via marginal e ponte ali existente.

 

 Sala do Plenário, em 12 de julho de 2021.

 

 

 

 

 

Ver. AMBRÓSIO DOVHI                                                  Ver. MAURÍCIO BOSAK

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A elaboração de um projeto visando a obra de pavimentação asfáltica desta via citada pode oferecer uma nova e ágil via de ligação da área urbana de nossa cidade, até a rodovia Br-373, em especial para pessoas que se dirigem a regiões como Rio dos Patos, Manduri, Queimadas, Boa Vista, ou até mesmo para cidades como Guamiranga e Ponta Grossa. Aliado a isso, pode oferecer uma estruturação para desenvolvimento dessa região de nosso município, com instalação de novos empreendimentos residenciais e comerciais.  Inclusive, uma nova via de acesso ao centro de eventos pode ser criada, evitando a Br-373, quando de eventos ali realizados.

INDICAÇÃO N°. 150/2021

Autoria: Ver. MAURÍCIO BOSAK;

 

Súmula: "Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se nominar a Unidade Básica de Saúde de Vila da Luz, de Francisco Klosovski, nesta cidade;"

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Recebendo o trâmite legal desta Casa de Leis, com a devida aprovação plenária, e estando em acordo com o Regimento Interno, esta matéria, INDICA à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, através do setor responsável, para que veja da viabilidade de se nominar de ‘Unidade Básica de Saúde Vereador Francisco Klosovski”, localizada em Vila da Luz, a qual está em vias de ser inaugurada dentro em breve, e ainda não possui denominação.

 

Sala do Plenário, em 05 de julho de 2021.

 

 

 

                                               Vereador MAURÍCIO BOSAK                           

 

 

                                              

                                               JUSTIFICATIVA:

 

Recentemente foi aprovada por esta casa legislativa, projeto que nomina espaço público de nossa cidade, de Vereador Francisco Klosovski, em homenagem a um dos primeiros camaristas de Prudentópolis, comerciante, amplamente relacionado com a comunidade no princípio de sua formação, a qual ainda não teve aplicação. Assim sendo, como será inaugurada a nova unidade de Vila da Luz, poder-se-ia utilizar esta legislação, fazendo a nominação em homenagem a um dos pioneiros desta terra.

INDICAÇÃO No. 146/2021

Autoria: Ver. MAURÍCIO BOSAK;

        

Súmula: “Indica ao setor rodoviário municipal, para que veja da necessidade de se fazer a recuperação da estrada rural que liga da Br-373 até a região de Linha São João do Rio Claro, neste município;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                      Recebendo aprovação favorável em Plenário e seguindo o que orienta o Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente proposição, INDICA ao departamento rodoviário municipal, para que veja da necessidade de se fazer a correção do leito da citada vicinal, a qual se encontra em condições precárias de conservação, dificultando o trânsito normal de veículos, principalmente em períodos chuvosos.

 

                                      Sala do Plenário, em 28 de JUNHO de 2021.

 

 

 

 

Ver. MAURÍCIO BOSAK

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               Nesta região acima citada, a falta de conservação do leito da rodovia municipal está com sérias avarias, necessitando de ações de recuperação urgentes, haja vista que a mesma é importante via de ligação desde a Br-373, região do barreiro, até alcançar a sede da comunidade de Linha São João do Rio Claro, nas imediações da Igreja São Sebastião e Nossa Senhora do Rosário, passando ainda por outras comunidades de importância, numa extensão aproximada de cinco quilômetros.

INDICAÇÃO N°. 131/2021

Autoria: Vereadores;

 

Súmula: Indicam ao Poder Executivo Municipal, para que veja da viabilidade de se utilizar recursos oriundos da devolução do Poder Legislativo, ao final do exercício financeiro de 2021, para aquisição de um equipamento de tomografia, destinado à rede municipal de saúde;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Os representantes constituídos deste Poder Legislativo Municipal, atendendo ao que orienta o Regimento Interno desta casa, e obtendo votação favorável em Plenário, INDICAM ao poder
Executivo Municipal, para que veja da necessidade de se promover a aquisição de um equipamento de tomografia, destinado à rede municipal de saúde, utilizando-se recursos advindos da devolução orçamentária do Poder Legislativo Municipal, durante o exercício financeiro de 2021.

 

Sala do Plenário, em 07 de junho de 2021.

 

 

Vereadores

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

       A utilização da devolução de sobras orçamentárias do exercício de 2021, do Poder Legislativo Municipal, para a aquisição de um Tomógrafo Computadorizado que será destinado à a rede municipal de saúde, cujo equipamento propiciará enormes benefícios aos munícipes, que não precisarão se deslocar a cidades vizinhas ou até mesmo a Capital do Estado para realizarem os exames, tornando os atendimentos médicos com melhor agilidade e qualidade.

INDICAÇÃO N°. 078/2021

Autoria: Ver. MAURÍCIO BOSAK;

 

Súmula: Indica à municipalidade para que envide esforços no sentido de incluir a comunidade de Linha Guarapuava, no Programa Caminho das Pedras;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

O autor desta matéria INDICA ao setor responsável da municipalidade, seguindo-se o que preconiza o Regimento Interno desta Câmara Municipal e recebendo aprovação plenária dos demais vereadores, para que estude a viabilidade de inclusão da comunidade de Linha Guarapuava no Programa Caminho das Pedras, mantido entre o Governo do Estado do Paraná e Município de Prudentópolis, em execução em outras comunidades interioranas.

 

Sala do Plenário, em 22 de março de 2021.

 

 

 

Vereador MAURÍCIO BOSAK

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Recebemos pedidos de moradores da região e das lideranças da comunidade local, para que a mesma seja inserida no respectivo programa, o qual estende o importante benefício da infraestrutura do revestimento com poliedros irregulares, calçamento, na sede principal das respectivas localidades envolvidas. Em Linha Guarapuava, o trecho aproximado é de dez quilômetros, para implantar o calçamento, se iniciando na região de Linha Ivaí, junto da gruta, passando por Linha União até alcançar a Igreja Sagrada Família, o qual vai beneficiar a parte principal, onde estão residências, igreja, comércios, e outros instaladas na região central, com objetivo de embelezar e dar maior comodidade ao local, que enfrenta muita poeira e lama.

INDICAÇÃO No. 069/2021

Autoria: Ver. MAURÍCIO BOSAK; Ver. LUCAS SANCHES;

 

Súmula: “Indicam à municipalidade para que veja da viabilidade de se elaborar projeto técnico para implantação de um portal turístico no acesso a Prudentópolis, via Pr-160, na confluência da Br-277, neste município;”

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

                                               A presente proposição, após tramitação plenária e observando os termos regimentais, INDICA à municipalidade, através do setor competente, para que estude a viabilidade de elaboração de um projeto de implantação de um portal turístico localizado no trevo de acesso a Prudentópolis, via Pr-160, Rodovia Pedro Denczuk, na confluência com a Br-277, visando mostrar as potencialidades turísticas e culturais do município, aos viajantes que circulam por um dos maiores entroncamentos rodoviários de nosso estado, que corta o Paraná de Leste a Oeste.

 

                                      Sala do Plenário, em 15 de março de 2021.

 

 

 

 

Ver. MAURÍCIO BOSAK                                           Ver. LUCAS SANCHES

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                               O acesso a Prudentópolis, pelo trecho citado, praticamente passa despercebido de viajantes que circulam via Br-277, uma das mais movimentadas de nosso estado. A implantação de um portal turístico no local, poderia identificar melhor Prudentópolis, mostrando suas potencialidades naturais e culturais, atraindo atenção e despertando desejo em conhecer melhor nossa terra, com uma divulgação mais ampla e barata de nossos atrativos. Inclusive, um trabalho de iluminação noturna do trevo poderia deixar o local com maior segurança e com visual adequado para este acesso sul da cidade.  

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