VEREADORES :
 
REQUERIMENTO Nº 039/2021
 

 

REQUERIMENTO Nº 039/2021

Autoria: Vereadores;

 

Súmula: “Requerem à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que informe sobre a legislação que envolve o transporte escolar municipal, acerca da distância mínima a ser respeitada para beneficiar alunos”.

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os   autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

         - existe atualmente legislação municipal a qual fixa que o transporte escolar beneficie alunos que residam numa distância mínima de dois quilômetros do estabelecimento escolar; nesse sentido, requer que se informe se há previsão de alterar essa questão da legislação, atendendo reivindicação de inúmeros pais de alunos, principalmente da zona rural, reduzindo-se para oitocentos metros essa distância mínima;  

 

Sala do Plenário, em 08 de novembro de 2021.

 

 

 

 

Vereadores 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A questão da legislação atual que determina o transporte de alunos residentes a uma distância mínima de dois quilômetros do estabelecimento escolar, vem gerando muitos questionamentos de pais de alunos, principalmente da zona rural, os quais reivindicam para que se altere essa questão para oitocentos metros. Existem casos que o veículo passa pelo por defronte à residência do aluno e não faz o transporte em virtude dessa situação, gerando uma situação de grande descontentamento dos interessados. Assim, há de se ver se o Município pretende rever essa questão para breve, o que seria um grande avanço, e sem elevar custos excessivamente aos cofres públicos, mas com atendimento à questão do bem estar de nossas crianças.

 
 Outras Proposições
INDICAO No. 080/2022
INDICAÇÃO No. 080/2022 Autoria: Ver. AMBRÓSIO DOVHI; Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula: “Indicam ao Poder Executivo Municipal para que envide esforços no sentido de construir uma ponte de concreto sobre o Rio Barra Grande, na estrada rural que demanda à região de Linha Vista Alegre,...
INDICAO No. 064/2022
INDICAÇÃO No. 064/2022 Autoria: Ver. ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR; VeR. LUIZ FELIPE DACIUK; Ver. MAURÍCIO BOSAK; Ver. AMBRÓSIO DOVHI; Ver. CLÁUDIO MICHALCZUK;   Súmula: “Indicam à municipalidade para que veja da necessidade de se fazer obra de ampliação das...
INDICAO No. 061/2022
  INDICAÇÃO No. 061/2022 Autoria: Ver. AMBRÓSIO DOVHI;   Súmula: “Indica à municipalidade, para que veja da necessidade de se recuperar quadras de vias públicas localizadas na região de Vila Fátima, nesta cidade”;     Excelentíssimo...
INDICAO No. 052/2022
INDICAÇÃO No. 052/2022 Autoria: Ver. AMBRÓSIO DOVHI;   Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da necessidade de se substituir a atual ponte sobre o Rio Barra Grande, localizada no trecho da estrada geral entre São Sebastião a Perobas, neste Município;”...
PROJETO DE LEI N 016/2022
PROJETO DE LEI Nº 016/2022     AUTORIA: VER. LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES – DEM                VER. LUIZ FELIPE DACIUK – DEM                VER. ELDER PONTAROLLO JUNIOR...
INDICAO No. 041/2022
INDICAÇÃO No. 041/2022; Autoria: Ver. AMBRÓSIO DOVHI;   Súmula: “Indica ao setor de transportes, para que veja da urgente necessidade de se repor o cascalho sobre o leito de um trecho de estrada rural na região de Linha Perobas, neste município;...
PROJETO DE EMENDA LEI ORGNICA MUNICIPAL N 002/2022
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 002/2022   SÚMULA:   “Altera o artigo 18 da Lei Orgânica  Municipal e dá outras providências”.   Iniciativa: Vereadores   Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições...
PROJETO DE EMENDA LEI ORGNICA MUNICIPAL N 001/2022
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 001/2022   SÚMULA:   “Altera o artigo 71 da Lei Orgânica  Municipal e dá outras providências”.   Iniciativa: Vereadores   Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições...
PROJETO DE LEI N 012/2022
PROJETO DE LEI Nº 012/2022 AUTORIA: VEREADOR AMBROSIO DOVHI - PDT   SÚMULA: “Denomina de Dr. Antonio Lemos, a ESF – Estratégia Saúde da Família da Vila das Flores, neste Município, e dá outras providências”.     O POVO DO MUNICÍPIO DE...
INDICAO N. 024/2022
INDICAÇÃO N°. 024/2022 Autoria: Vereadores;   Súmula: "Indicam à administração municipal, para que veja da viabilidade de se promover um reajuste nos valores pagos a títulos de estágio remunerado, a dezenas de estudantes universitários que fazem estágios...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600