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CRIADAS DUAS COMISSÕES PROCESSANTES CONTRA VEREADOR CLEMENTE
 
19/02/2016
Fonte: assessoria

Duas Comissões Processantes foram constituídas durante a sessão legislativa de segunda-feira, 15, da Câmara Municipal de Prudentópolis, acatando a denúncias formuladas contra o Vereador Clemente Lubczyk, do Partido Solidariedade. A primeira CP acatou denúncia formulada pelo Partido Popular Socialista – PPS -, assinada pelo presidente da Comissão Executiva Provisória Local, Júlio Alberto Durski. Nos fatos, cita que Clemente foi processado e condenado em processo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, já constando seu nome no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça. Na época, segundo a denúncia, “que dada a ausência de secretário na região norte do Município, investiu-se dos poderes de executivo e passou a executar obras e serviços, inclusive contratando diretamente a compra de materiais e posteriormente pagos pelo Município e até mesmo a contratação de pessoas”. A denúncia diz que o objetivo era apenas eleitoreiro e que Clemente era membro da organização criminosa chefiada pelo ex-prefeito Gilvan Agibert e que “associou-se ao Sr. Darci Smutek, sob a chefia de Gilvan, com o objetivo de desviar verbas públicas”.  Conforme a denúncia, “para burlar a lei que proíbe contratar com o Município, ocultou sua sociedade com Darci Smutek na retroescavadeira 4x4, e que por várias vezes prestaram serviços ao Município, com dispensa de licitação, com grandes indícios de irregularidades na quantidade de horas prestadas”. No requerimento formulado pelo PPS, foram citados os impedimentos dos vereadores José Adilson dos Santos, Júlio César Makuch, José Petez, Luciano Marcos Antonio, além do próprio denunciado, por estarem envolvidos  ou terem parentes próximos, na Operação Caçamba, do Grupo Gaeco. Dessa forma, como em comissões anteriores já houve esse procedimento, houve despacho favorável e a respectiva convocação dos vereadores suplentes, Allan de Andrade, Leandro Giaretta, Dimas Kopanski, Sérgio Miques e Acir Batista dos Santos. Dentre os Suplentes, Osmário Batista, Paulo Sérgio Guedes, Bores Belo e Hilário Chumlhak também tinham ou indicaram impedimentos para participar. Por aprovação unânime de votos em Plenário, a denúncia foi aceita e foram sorteados os vereadores que farão sua composição, ficando Presidente o Vereador Mauricio Bosak (PSC); Relator Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB); e Secretário, Vereador Marcos Roberto Lachovicz (PPS). A mesma foi instalada e agora iniciará a fase de notificação do denunciado. Após isso, terá noventa dias para conclusão dos trabalhos.

         Outra denúncia foi proposta pelo Partido Social Cristão – PSC -, através de seu Presidente Vereador Maurício Bosak. Nela, cita os fatos “devidamente comprovados, transitados em julgado,  com respectiva condenação, cometidos durante o exercício da função de Vereador pelo Senhor Clemente Lubczyk”. A denúncia é embasada na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, movida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Prudentópolis, onde o mesmo foi condenado. Para execução de pontes na região do Distrito de Jaciaba, Clemente comprou árvores de eucalipto de produtores da região e pagou diretamente aos mesmos, emitindo Nota de Produtor Rural para cobrança posterior do Município, apropriando-se de diferença de valores recebidos. Também que teria atuado como representante do Executivo, enquanto sua função de Vereador seria a de fiscalizar as obras e não as executar. Como o mesmo teria interesse na tramitação da denúncia, ficou impedido de participar do ato de votação. Foi convocado para votar o Suplente Leandro Giareta, já que o primeiro Suplente Osmário Batista ficou impedido de votar por ser interessado direto na questão. Novamente, por unanimidade de votos, a denúncia foi aceita, sendo criada nova comissão. Após sorteio, foram designados para sua composição como Presidente Vereador Marcos Roberto Lachovicz (PPS); Relator Vereador Marcos Vinício dos Santos (PT) e Secretário Vereador João Michalichen Neto (PSD). A mesma foi instalada e procederá com a notificação do denunciado. Após isso terá noventa dias para concluir seus trabalhos.

 
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