VEREADOR / LUCIANO MARCOS ANTONIO - PSDB
 
REQUERIMENTO Nº 030/2018
 

REQUERIMENTO Nº 030/2018

Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO ;

 

 

Súmula: “Requer à Administração Municipal informações acerca do repasse de subvenções efetuadas às entidades de cunhos sociais e filantrópicos de nossa cidade, envolvendo valores, período de duração dos termos e se há prestação de contas do uso dos respectivos valores;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

O autor da presente matéria, após ouvido e anuente o Soberano Plenário, e seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações sobre o montante de repasses efetuados pela municipalidade às entidades sociais, filantrópicas e culturais de nosso município, envolvendo montante individual à cada uma; período de duração do termo de convênio; e se há prestação regular de contas da utilização dos respectivos recursos, além do plano de aplicação e trabalho prestado, bem com a situação cadastral, montante de funcionários que as mesmas possuem, valores e funções específicas de cada um.

 

Sala do Plenário, em 16 de julho de 2018.

 

 

 

 

 

                                          Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO

  

                                                                          

JUSTIFICATIVA:

Diversas entidades beneficentes, filantrópicas e culturais de nosso município recebem há algum tempo, recursos públicos como forma de auxílio na manutenção de atividades ou de realização de programas específicos, voltados a diversos tipos de ações. Nesse sentido há de a municipalidade enviar informações amplas sobre os respectivos repasses para observar se há efetiva prestação de contas desses recursos e se a finalidade dos repasses está sendo cumprida efetivamente.

 
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