PROJETO DE LEI Nº 016/2020

 

Autoria: Mesa Diretiva

 

Súmula: “Dispõe sobre doação de bens móveis ao Município de Prudentópolis para fins de utilização pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura, e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Prudentópolis, através da Mesa Diretiva da Câmara Municipal submete a apreciação do soberano plenário, o presente

 

PROJETO DE LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal de Prudentópolis/PR, autorizado a efetuar a doação ao Município de Prudentópolis para fins de utilização pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura, dos seguintes bens móveis, de propriedade  e uso desta Casa, os quais forma substituídos por modelos novos:

 

1. Aparelho de ar condicionado, marca Matsui, apresenta defeito ou não funciona; 03 (três) unidades; Sem código.

 

1. Aparelho de ar condicionado, marca Springer, apresenta defeito ou não funciona; 02 (duas) unidades; Sem código.

 

1. Filtro de água, marca Purific, funcionamento regular; 03 (três) unidades; Sem código.

 

1. Aspirador de pó, marca Eletrolux, funcionamento regular; 01 (uma) unidade, Sem código.

 

1. CPU, marca LG, apresenta defeito ou não funciona; 04 (quatro) unidades, Sem código.

 

1. CPU, marca NTG, apresenta defeito ou não funciona; 01 (uma) unidade, Código 265.

 

1. Filtro de linha grande; marca NTG, apresenta defeito; 01 (uma) unidade, Sem código.

 

1. Monitor; marca LG, apresenta defeitos; 02 (duas) unidades, Sem código.

 

1. Vap, não funciona; 01 (uma) unidade, sem código.

 

1. Televisor, marca Toshiba, funcionamento regular, (01) uma unidade; Código da Prefeitura 2672.

 

1. Impressora Ricoh Afício SP 5210, scanner em bom estado, impressora não funciona, mas diversas peças podem ser reaproveitadas; 01 (uma) unidade; Código 259.

 

1. Impressora Epson FX-890 (matricial). Em bom estado. Cód.13.

 

1. Impressora Ricoh Afício C2500, scanner em bom estado, impressora não funciona, mas diversas peças podem ser reaproveitadas; 01 (uma) unidade; Sem código.

 

1. Toner, Ricoh SP 5200, cor preta, 03 (três) unidades.

 

1. Toner, Ricoh MP C3000A, cor magenta, EDP CODE 884964, 01 (uma) unidade.

 

1. Toner, Ricoh Savin Lanier, cor ciano, EDP CODE 841341, 01 (uma) unidade.

 

1. Toner, Ricoh Savin Lanier, cor amarela, EDP CODE 841339, 02 (duas) unidades.

 

1. Toner, Ricoh Savin Lanier, cor magenta, EDP CODE 841340, 01 (uma) unidade.

 

1. Toner, Ricoh Savin Lanier, cor preta, EDP CODE 841338, 02 (duas) unidades.

 

1. Guilhotina, marca Dahle, modelo 112, bastante desgastada, sem código.

 

 

 

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Sala do Plenário, em 17 de março de 2020.

 

 

 

 

 

Vereador Jaison Kuhn                              Vereador Lademiro Budnik

Presidente da Câmara Municipal                                   Vice Presidente

 

 

 

 

Vereador Iroslau Worubi                                Vereador José Pereira

            1º Secretario                                                2º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

                       

                                   Versa o presente projeto autorização legislativa para destinação de patrimônio desta Casa em desuso pelo Poder legislativo Municipal, mas que pode ainda ser utilizado por outros órgãos públicos, uma vez que ainda não ultrapassados para a destinação a que se aplicavam nesta Casa (onde se fez necessário rigoroso processo de gravação de áudio das sessões legislativas), ainda se encontram em perfeitas condições de uso para outros serviços públicos. Sendo assim, a Mesa Diretiva desta Câmara Municipal submete a apreciação do soberano plenário o presente projeto de lei contando com a aprovação dos Senhores Vereadores.