ÚLTIMAS NOTÍCIAS / CP CONTRA MAKUCH:
 
A Comissão Processante número 007/20
 
22/09/2015
Fonte: assessoria

A Comissão Processante número 007/2015, instalada pela Câmara Municipal de Prudentópolis contra o presidente afastado Vereador Júlio César Makuch (PSD), está dando andamento aos trabalhos de apuração dos fatos constantes dos autos. Nesta quinta-feira, dia 24, a partir das 13h30min, em sessão aberta, a ser realizada no Plenário do legislativo, serão ouvidas as testemunhas e o denunciado, a partir das 13h30min. Nesta sessão de oitiva de testemunhas, serão ouvidos Carlos Daniel Vaz de Goes; Paulo Sérgio Guedes; Maurício Kromp; Daniel Mach; Geronimo Socolovski; Mário César Zanini; e Edson José Primax; as testemunhas indicadas pela defesa, além de Júlio César Makuch, todos devidamente intimados pelos membros da comissão. Após análise de denúncia protocolada pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – de Prudentópolis, assinada pelo presidente Osmário Batista Júnior, a Câmara Municipal de Prudentópolis deliberou pela instalação de uma comissão processante, cuja matéria, conforme rege o rito do Decreto Lei 201/67, pelo qual a denúncia se pautou e que trata de casos de cassação de mandatos de agentes políticos, foi apreciada na sessão legislativa de 10/08, quando foi lida e colocada em votação pelo processo simbólico, necessitando de maioria de votos para sua tramitação. Por oito votos a três, o Plenário deliberou pelo recebimento da denúncia, instalando assim a Comissão Processante número 007/2015. Em seu conteúdo, a mesma cita os autos nº 0001904-83.2015.8.16.0139 oriundos da Vara Criminal da Comarca de Prudentópolis, através de decisão proferida, promovendo a suspensão da função pública de Vereador, e por consequência de Presidente desta Casa, através de investigação realizada pelo Grupo GAECO, a qual visa apurar os fatos apontados de suposto envolvimento na participação de Júlio Makuch, como sócio oculto da empresa Alerta, que prestou serviços de monitoramento eletrônico para o Município de Prudentópolis. Pelo decreto federal, após o recebimento da denúncia por maioria de votos em plenário, é feito o sorteio de três vereadores, obedecendo a paridade partidária, os quais elegem entre si, presidente, secretário e relator. Na oportunidade, o Presidente em exercício José Adilson dos Santos efetuou o sorteio, indicando os nomes de Marcos Vinício dos Santos, escolhido Presidente; Maurício Bosak, Relator e Valdir Krik, o Secretário da CP. Após a instalação da mesma, os trabalhos foram iniciados e devem ser concluído num prazo de 90 dias, improrrogável. Nesse período serão ouvidas testemunhas e o denunciado, recolhidas provas que julgarem necessárias e emitido o relatório que apontará ou não as irregularidades que foram apontadas na denúncia. Ao final, em sendo aprovado o relatório confirmando os fatos, haverá a definição de uma sessão especial de julgamento, quando os vereadores decidirão pela cassação ou não do mandato do vereador. Caso o relatório final opine pela improcedência dos fatos, o mesmo será arquivado e o processo encerrado. O prazo final de encerramento dos trabalhos é 21 de novembro.

 
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