COMISSÕES
 
Permanente
 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subseção IV
Da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Art. 79º - Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, emitir Parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, cultura, o patrimônio histórico, o esporte, higiene e saúde pública e assuntos assistências, observado o disposto no inciso VII do art. 77º.
§ 1º - A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, convocará até o dia 20 do mês subsequente os Conselhos de Educação, Saúde, da Criança e do Adolescente, das Associações de Pais e Mestres  e demais existentes que recebam, gerenciem e administrem direta ou indiretamente, dinheiro público, para fins de verificação dos documentos comprobatórios de receita e despesas e da aprovação em Ata dos gastos dispendidos dos respectivos Conselhos.
§ 2º - A verificação de que trata o § 1º, contará com a participação da Comissão de Finanças e Orçamento.

 » Membros da Comissão
ADO KOSTECKI PRIMO
PRESIDENTE
 
 » Reuniões da Comissão
VOLTAR
 
 
 
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600