Súmula: “Cria a rota turística religiosa denominada de Caminho de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.”

  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área de propriedade do Município de Prudentópolis conforme especifica”.

 “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitário dos Produtos de Origem Animal – SIM/POA, no Município de Prudentópolis e dá outras providências.”

  “Altera a Lei Municipal número 2.049/2013 no que dispõe sobre a Estrutura da Organização Administrativa Funcional e o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis”.

  Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 

  “Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná”.

  Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

“Inclui dispositivo ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.650, de 25/06/2008, e dá outras providências”.

  “Promove alterações nas Leis 1.335/2001 e 1.367/2003, e dá outras providências”.

  SÚMULA: “Denomina de Ponte Mario Budnik, ponte localizada em via pública Municipal ainda sem denominação, localizada sobre o Rio Anta Gorda em Linha Piquiri neste município, e dá outras providências”.

 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  “Institui o Plano Municipal de Cultura de Prudentópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Secretários Municipais, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Prefeito e ao Vice Prefeito Municipal, e dá outras providências”.

Concede reposição salarial aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

  Institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Prudentópolis – PRT/PRUDE, e dá outras providências.

  Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 

“Altera a Lei Municipal número 2.012 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro da Câmara Municipal de Vereadores de Prudentópolis”.

  “Altera a Lei Municipal número 2.012 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro da Câmara Municipal de Vereadores de Prudentópolis”.

  “Altera a Lei Municipal número 2.049/2013 no que dispõe sobre a Estrutura da Organização Administrativa Funcional e o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis”.

“Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná”.

  “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Infraestrutura Rural, voltado ao incentivo à diversificação da agricultura familiar no Município de Prudentópolis e dá outras providências.”

  SÚMULA:  DISPÕE SOBRE  AS  DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO    DO    ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO  DE  2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA:"Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para exercíciodo Cargo de Secretário Municipal de Prudentópolis".

SÚMULA: “Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com a COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO CONTESTADO – CIVIA - CNPJ/MF sob o nº 10.218.474/0001-68, visando concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal”.

SUMULA: “Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias aos Secretários Municipais de Prudentópolis/PR e, dá outras providências”.

  “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.335/2002 e dá outras providências”.

  “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.174, de 24/09/2015, e dá outras providências”.

  Institui o Fundo Municipal de Direitos da Mulher do Município de Prudentópolis conforme especifica. 

  “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.920/2011 e dá outras providências”.

  “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.276/2017 e dá outras providências”.

  Súmula: Institui a semana municipal do servidor público e dá outras providências. 

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Lei 2.423/2020 e dá outras providências”.

  Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 

5. Dispoe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do Município de Prudentópolis, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos e dá outras providências.

  Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

  Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.526, de 26/08/2022, e determina outras providências

“Promove alterações na Lei Municipal nº 1.920, de 14/10/2011, e determina outras providências”.

Institui escolha por consulta pública direta para gestão escolar de estabelecimento de ensino da Rede Municipal do Município de Prudentópolis Paraná”.

“Altera dispositivos da Lei 1861/2010 e dá outras providências”.

Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

  “Promove alterações na Lei Municipal nº 1.434/2005, de 13/04/2005; e determina outras providências”.

  Altera o dispositivo da Lei Municipal nº. 2.236, de 13 de dezembro de 2016, conforme menciona e dá outras providências. 

SÚMULA: “Institui o Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying no município de Prudentópolis, e dá outras providências”.

-

  “Institui o Programa Municipal de Habitação Social e Solidária, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Denomina de Rua Expedicionário Marcos Boico, via pública Municipal ainda sem denominação, localizada no quadro urbano nesta cidade, e dá outras providências”.

  Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis, conforme especifica.

SÚMULA: “Lei Gabi Hofmann - Institui o dia municipal de prevenção e diagnóstico do câncer infantil a ser realizado no dia 23 de novembro de cada ano, e dá outras providências”.

“Promove alterações na Lei Municipal nº 1.975/2012, de 27/06/2012; e determina outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a proibição das práticas de malabarismo ou performance com facas, facões, instrumentos pontiagudos ou cortantes e fogo, que possam de alguma forma ameaçar a integridade de terceiros (pedestres) ou dos próprios artistas de rua ou, ainda, causar danos materiais nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do município de Prudentópolis, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à ALLAN RAFAEL PETRIU ME, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a inserção de parágrafo ao artigo 48 da Lei Municipal n.º 1.956/2012, e dá outras providências”.

“Autoriza cessão de servidor, e dá outras providências”.

“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.380, de 08/11/2019, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Denomina de Dr. Antonio Lemos, a ESF – Estratégia Saúde da Família da Vila das Flores, neste Município, e dá outras providências”.

  “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente da iminência da acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia”.

SÚMULA: “Denomina de Rua Expedicionário Augusto Chociai, via pública Municipal ainda sem denominação, localizada no quadro urbano nesta cidade, e dá outras providências”.

  “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Prudentópolis e dá outras providências”.

  Súmula: Denomina prédio público municipal, localizado na comunidade de Linha Rio da Areia, de ‘ESF LAUDELINA QUEIRÓZ DOS SANTOS’, e dá outras providências.

  Súmula: Dispõe sobre a co-oficialização da Bandeira Nacional Ucraniana no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

  “Ratifica o Termo Aditivo do CONTRATO DE CONSÓRCIO do “Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

Institui o Programa Auxílio Material Didático, destinado a distribuição de materiais didático-escolares, para os alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.

  SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

“Altera Lei Municipal nº 1.837/2010, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Prudentópolis”.

“Introduz alterações na Lei Municipal nº 1487/2006 de 20 de janeiro de 2006, e na Lei Complementar nº 06/2021 de 29 de novembro de 2021, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Prefeito e ao Vice Prefeito Municipal, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Prudentópolis, a Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Secretários Municipais, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à STUDIO SOLAR LTDA, e dá outras provi

  SÚMULA: “Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito de Prudentópolis/PR e, dá outras providências”.

Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

  Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, e Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 

SÚMULA:   “Altera o artigo 71 da Lei Orgânica  Municipal e dá outras providências”.

Insere o parágrafo 4º ao artigo 1º da Lei 1302/2001”.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Prudentópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar; e dá outras providências.

  “Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.487/2006 e 1.949/2012, e dá outras providências

  Institui o Programa Municipal de Incentivo à Infraestrutura Rural, voltado ao incentivo à diversificação da agricultura familiar no Município de Prudentópolis e dá outras providências.”

  “Disciplina e regulamenta o transporte escolar no Município de Prudentópolis, conforme especifica e dá outras providências.”

“Dispõe e regulamenta o estacionamento rotativo de veículos no Município de Prudentópolis, e dá outras providencias”.

INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

  ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  SÚMULA: “Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com a COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE SUL- CNPJ/MF sob o nº 02.466.552/0001-15, visando concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal”.

Institui o Conselho Municipal de Trânsito no Município de Prudentópolis e dá outras providências.

  Autoriza cessão de servidor, e dá outras providências.”

Altera o artigo 107 da Lei Municipal nº. 1975, de 27 de junho de 2012, e dá outras providências.”

  Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5^a Região de Saúde do Paraná.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona, e dá outras providências.”

  “Autoriza o Município de Prudentópolis a realizar os aportes financeiros necessários à equilização do déficit atuarial do Fundo Financeiro de Previdência dos Servidores Públicos Municipais para complementação das despesas previdenciárias do Fundo Financeiro  e dá outras providências.”

Institui Comitê Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.”

“Denomina de Condomínio Residencial Alberto Roth o Condomínio do Idoso localizado no Bairro Pousinhos, nesta cidade”

  Revoga a Lei 2.449/2021; e dá outras providências.

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

  SÚMULA: “Revoga a Lei 2.450/2021 e dá outras providências”.

  “Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à LULI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, e dá outras providências”.

  Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à ÂNGELA CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a co-oficilialização da língua ucraniana à língua portuguesa, no Município de Prudentópolis, e dá outras providencias.”

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “Altera o Artigo 15º da Lei Municipal número 2.475/21.”

Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Suplementar, no exercício de 2.021, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

  “Altera a Lei Municipal nº 2.263/2017, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Denomina de Rua Professora Ladomira Uhryn Boiko, via pública em fase de implantação, localizada no quadro de vias públicas do Loteamento Boiko, nesta cidade, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso de imóvel público municipal à Secretaria do Estado de Educação do Paraná e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 1.983, de 20 de julho de 2012, adequando-a à Lei Federal n.º 14.118, de 13 de janeiro de 2021”.

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via Internet, site da Prefeitura Municipal de Prudentópolis, de informações sobre plantões médicos nas unidades do SUS, neste município.

“Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos vinculados ao Regime Especial de Contratação instituído pela Lei nº 1.434, de 13 de abril de 2005”.

SÚMULA: “Autoriza o Município de Prudentópolis a divulgar a lista nominal dos casos ativos de positivados da COVID-19, como medida temporária excepcional de enfrentamento à pandemia, e dá outras providências.”

  “Revoga as Leis Municipais nº 1.135/1998 e 1.164/1999, e dá outras providências”. 

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A”.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO SISTEMA E A POLÍTICA  DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 2.211, de 27/04/2016, revoga a Lei Municipal nº 2.354, de 13 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 

“Insere dispositivos ao artigo 52 da Lei Municipal nº 2.263/2017, e dá outras providências”.

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025.

Institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Prudentópolis – PRT/PRUDE, e dá

outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre a criação (ou readequação) do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

  SÚMULA:Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Prudentópolis/PR, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais.

SÚMULA: “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, desde que praticados em estabelecimentos  prestadores destinados a estas finalidades, como essenciais para a população, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, no Município de Prudentópolis, e dá outras providências;

“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.029, de 21/05/2013, e dá outras providências”.

  “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.029, de 21/05/2013, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Denomina via pública ainda sem identificação do quadro urbano de nossa cidade de ‘ABRAHÃO LOPES’  e dá outras providências”.

INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

  DISPÕE SOBRE  AS  DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO    DO    ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO  DE  2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  Súmula: Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Prudentópolis/PR, a adquirir vacinas para imunizar a população contra a COVID-19 conforme especifica, e dá outras providências”.

“Dispõe acerca da concessão de direito real de uso à Empresa KLEM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, e dá outras providências”.

“Altera a titularidade da destinação de concessão de direito real de uso, outorgada através da Lei Municipal nº 2.240, de 23/12/2016, e dá outras providências”.

 “Suprime os incisos III e IV do artigo 46 a Lei Municipal nº 1.860, de 14/12/2010, e dá outras providências”.

  “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.852/2010, e dá outras providências”.

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências  

Insere dispositivos ao artigo 51 da Lei Municipal nº 1.852/2010, e dá outras providências  

SÚMULA: Inclui art. 87-A na Lei Orgânica do Município de Prudentópolis, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).

  SÚMULA: “Denomina de Expedicionário Bruno Sanches, via pública localizada no quadro urbano desta cidade, e dá outras providências”.

  SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2019”.

SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2016”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Cria o projeto Aprendendo com o Turismo, que será desenvolvido e executado pela Secretaria de Turismo em parceria com as Secretarias de Educação e Cultura.”

Súmula: ”Denomina de RODOVIA MUNICIPAL EMÍLIO MICHALCZUK, a estrada municipal que demanda à sede da comunidade de Linha Barra Vermelha, neste Município, e dá outras providências”.

“Autoriza concessão de licença especial aos servidores integrantes dos grupos de risco durante a Pandemia do COVID-19”.

  SÚMULA:  Dispõe sobre  as  Diretrizes para elaboração    do Orçamento do Município de Prudentópolis para o exercício financeiro  de  2021, e dá outras providências.

“Altera dispositivos das Leis Municipais 1487/2006, 1975/2012, e 1949/2012, e dá outras providências.”

Subemenda modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 013/2020

Oriundo do Poder Executivo Municipal

Conteúdo Aditivo

Iniciativa:       Vereador Lademiro Budnik – PV

                        Vereador Iroslau Woruby - PSDB

Nos termos do art. 173, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, é a presente emenda modificativa, para alterar no texto da Lei, o parágrafo 3º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º [...]

§ 1º [...]

§ 2º [...]

§ 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a notificar os contribuintes, antes de qualquer ajuizamento de ação de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de que trata o caput deste artigo

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei nº 013/2020, tem como escopo de maior relevância, fixar valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal para cobrança de dívida ativa do Município de Prudentópolis.

A presente emenda aditiva se justifica pela vulnerabilidade dos contribuintes frente ao Poder Público Municipal, tendo em vista que estão sendo ajuizadas ações de execução fiscal, sem dar a chance aos cidadãos, ou, a possibilidade de quitar seus débitos através de procedimento administrativo.

Sala do Plenário, em 10 de agosto de 2020.

Vereador Lademiro Budnik – PV                                       Vereador Iroslau Woruby - PSDB

Vice-Presidente da Câmara Municipal                              1º Secretário da Câmara Municipal

SÚMULA: "Altera o inciso III, do artigo 73, e artigo 78, do Regimento Interno – Resolução 001/1989, e dá outras providências".

Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zika ou outros vetores no município de Prudentópolis e dá outras providências”.

  Dispõe sobre o subsidio mensal dos Secretários Municipais de Prudentópolis-Pr, para a gestão administrativa  2021 a 2024 e, dá outras providências

  Dispõe sobre o subsidio mensal do Prefeito e do Vice – Prefeito Municipal   de Prudentópolis-Pr, para a gestão administrativa 2021 a 2024 e, dá outras providências

  Dispõe sobre o subsidio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis-Pr, para a Legislatura  2021 a 2024 e, dá outras providências

SÚMULA: Regulamenta a venda, permanência e exposição de animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos por criadores, pet shops e estabelecimentos comerciais, similares no município de Prudentópolis, e dá outras providências.

Súmula: ”Denomina de “RUA EXPEDICIONÁRIO ESTANISLAU JANCZYN”, via pública, ainda sem denominação, no quadro urbano desta cidade, e dá outras providências”.

Súmula: “Denomina espaço público ainda sem denominação, de VEREADOR CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO, e dá outras providências,  neste município”.

  Denomina de Rodovia Municipal Nestor Machulek, a rodovia municipal pavimentada, a qual se inicia junto da Br-277, e demanda até a Sede do Distrito de Patos Velhos,  neste município”.

Súmula: “Altera a Lei Municipal número 1803/2009, a qual sistematiza e consolida a denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências”.

Súmula: “Denomina de Nestor Jeremias da Fonseca, a futura sede do Centro de Convivência do Idoso de Linha Terra Cortada, neste município”.

Súmula: “Altera o artigo 19, da Lei Municipal 1.851/2010, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Prudentópolis, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 1.385, de 23/12/2013, adequando-a à Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020, quanto as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

Súmula: ”Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.”

”Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Prudentópolis e dá outras providências”.

Súmula: ”Denomina de “RUA ROMUALDO KLOSOWSKI”, via pública, ainda sem denominação, no quadro urbano desta cidade, e dá outras providências”.

Denomina de Luiza Ossowski Thomé o Centro Municipal de Educação Infantil localizado em Vila Beraldo, e dá outras providências”.

Súmula: ”Denomina de RUA REI DAVI, via pública localizada no futuro loteamento de Nelson Ferreira e Ozny Ferreira, no Bairro Pousinhos, ainda sem denominação, nesta cidade, e dá outras providências”.

Denomina de Elizabete Woidelo Pontarollo o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no bairro Barro Preto, e dá outras providências”.

Denomina de “RUA PEDRO LUBACHEVSKI”, via pública localizada no quadro urbano deste Município, e dá outras providências”.

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

”Denomina de RODOVIA MUNICIPAL EMÍLIO MICHALCZUK, a rodovia com início no trevo de acesso a Barra Bonita, seguindo o calçamento até o poço artesiano, neste Município, e dá outras providências”.

  Altera as Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação, instituído através da Lei Municipal nº 2.155, de 05/06/2015, e dá outras providências”.

“Institui o Dia Municipal do Turismo de Aventura em Prudentópolis”.

  Regulamenta o funcionamento de casas de diversões eletrônicas, denominadas "lan houses" e similares, e dá outras providências.

  Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Munícipio de Prudentópolis, e dá outras providências.”

  Súmula: ”Institui a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Prudentópolis e dá outras providências”.

  Súmula: ”Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do município de Prudentópolis e dá outras providências”.

  Súmula: “Dispõe sobre doação de bens móveis ao Município de Prudentópolis para fins de utilização pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura, e dá outras providências."

  Denomina de Valdir Bini, a rodovia municipal que se inicia na comunidade de Linha Abril e demanda a localidade de Papanduva de Baixo, neste Município, e dá outras providências.

  “Autoriza a realização de serviços públicos em regiões limítrofes do município e em locais de divisa incerta ou em discussão, e dá outras providências”.

“Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal para cobrança de dívida ativa do Município de Prudentópolis, e dá outras providências”.

Súmula: “Estabelece, no âmbito do Município de Prudentópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências”.

Súmula: “Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zika ou outros vetores no município de Prudentópolis e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.”

Súmula: “Denomina de “ESCOLA MUNICIPAL FREDERICO BOBATO FILHO”, a sede da escola municipal da localidade de Linha Papanduva de Baixo, neste Município, e determina outras providências.”

  Altera dispositivos das Leis Municipais 1487/2006, 1975/2012, e 1949/2012, e dá outras providências.”

  Complementa a redação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Prudentópolis instituído pela Lei Municipal 2253/2017, e dá outras providências.”

Súmula: “Denomina de Wilian Idilson Dupczak a ponte sobre o Rio Taboãozinho, na Rodovia Municipal Expedicionário Estanislau Petez que liga a Localidade de Tijuco Preto, neste Município, e determina outras providências.”

“Denomina de João Dino Bahls Ferreira o Complexo Esportivo localizado na Vila Mariana, neste Município, e determina outras providências”.

Súmula: Declara como de Utilidade Pública Municipal, a ASSEMPRU – Associação de Servidores Públicos Municipais de Prudentópolis , e dá outras providências.

“Institui e regulamenta o regime de plantão, da escala, do regime de turnos alternados por revezamento, e dá outras providências.”

  Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.650, de 25/06/2008, e dá outras providências.”

Súmula: Declara como de Utilidade Pública Municipal, o Coral São Josafat, e dá outras providências.

  Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e agentes políticos e dá outras providências. 

SÚMULA: “Concede reposição salarial ao Presidente da Câmara e aos Vereadores e dá outras providências”.

“Revogam-se os artigos 2º e 4º. da Lei Municipal nº. 2.389, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.020, no valor de R$: 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).

“Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2013”.

SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2018”.

  Insere dispositivos ao parágrafo 2º do artigo 33 da Lei Municipal nº 1.920, de 14/10/2011, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.057, de 21/11/2013, e dá outras providências.”

  Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.795/2009 e 2.013/2013, que tratam do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.”

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.”

  Súmula: ”Institui a Semana da Alimentação Consciente, na semana do dia 16 de Outubro, no Município de Prudentópolis”.

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.

Altera a Lei nº 1.450, de 23/05/2005, e dá outras providências.”

“Dá nova redação às alíneas “a” e “b”, do inciso XI, do artigo 56, da Lei Municipal nº. 1.385, de 23/12/2003, alterada pela Lei Municipal n. 2.350, de 14/12/2018, e dá outras providências.”

Promove alterações na Lei Complementar nº 004/2019, de 30/05/2019, que estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências.”

  Em virtude do falecimento do Vereador  CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO, DECLARO EXTINTO o seu mandato. 

 Em virtude do falecimento do Vereador  Valdir Bini, na data de 11 de julho de 2019, DECLARO     EXTINTO o seu mandado eletivo.

SÚMULA: "Dispõe sobre pedido de licença do Cargo do Vereador Valdir Bini para tratamento médico decorrente de doença devidamente comprovada".

SÚMULA: “Dispõe sobre a divulgação de dados e informações do Poder Legislativo Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, por meio da Rede Mundial de Computadores – Internet”.

Denomina de Mariano Lubczyk, a Unidade Básica de Saúde de Jaciaba, e dá outras providências”.

SÚMULA: Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.

  Denomina logradouro público municipal, e dá outras providências.

SÚMULA:  DISPÕE SOBRE  AS  DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO    DO    ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO  DE  2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA:   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL NOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2.020 E 2.021.

Cria os cargos de Agente de Trânsito e de Assessor do Departamento de Trânsito e Transportes; altera a Lei nº. 1.976, de 27 de junho de 2012; e dá outras providências.

Dispõe, sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUNTRAM - do Município de Prudentópolis e dá outras providências.  

Altera a lei municipal nº 2211/2016, revogando a lei 2266/2017, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso, a título gratuito, de bens públicos municipais a que se refere, acrescentando-os ao Anexo da Lei Municipal nº 2.315, de 13/06/2018, e dá outras providências”.

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e agentes políticos e dá outras providências. 

“Altera a redação das atribuições dos cargos que menciona, constantes no Anexo IV da Lei Municipal n 1.976, de 27/06/2012, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona, e dá outras providências.”

  Insere o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.253, de 18/05/2017, e dá outras providências.”

  “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.374, de 25/09/2019, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso de imóvel público municipal à Secretaria do Estado de Educação do Paraná e dá outras providências.

Promove alterações na Lei Municipal nº 1.975/2012, de 27/06/2012; e determina outras providências.”

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir parte do ônus econômico-financeiro da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES SUL E CENTRO SUL DO ESTADO DO PARANÁ - ADECSUL em razão de sua condição legal de Entidade-Sede da Instância de Governança do Turismo Regional - IGR “Terra dos Pinheirais”, Paraná, e dá outras providências.”

  Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Prudentópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.”

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências no âmbito do Município de Prudentópolis, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 e suas alterações, e na Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016, no que couber, e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.385, de 23/12/2003, e dá outras providências”.

  Institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Prudentópolis – PRT/PRUDE, e dá outras providências.

  Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 938.000,00 (novecentos e trinta e oito mil reais).

Denomina de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LÚCIA FABRI, a sede da respectiva unidade situada na comunidade de Linha Papanduva de Cima, neste Município, e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SESG – Sociedade de Educação Superior Guairacá LTDA, e dá outras providências”.

Denomina a Escola Municipal do Jardim Pinheiros de ‘Escola Municipal Professora Rose Valderez Guimarães Boiko’ e dá outras providências”.

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.244, de 25/10/2000, e dá outras providências”.

  Declara como de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCAMPOS – Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais – e dá outras providências”

”Institui a Lei de Fomento à Economia Solidária e dá outras providências”.

Súmula: Denomina de Alexandre Pochapski, a rodovia municipal que se inicia na comunidade de Linha Sertório, ligando a comunidade de Barra Bonita, neste Município, ainda sem denominação e dá outras providências.

  Declara como de Utilidade Pública Municipal, a Mini Associação dos Pequenos Agricultores de Visconde de Guarapuava – 2ª Seção, sediada na comunidade de Linha Visconde de Nácar, e dá outras providências”.

Cria a Casa da Memória e o Arquivo Municipal de Prudentópolis e dá outras providências.

Súmula: ”Denomina via pública ainda sem denominação, localizada na sede da comunidade de Linha Ligação, de ‘CARLOS CHOCIAI’ e dá outras providências.”.

“Dispõe sobre a guarda, conservação e eliminação de documentos da administração pública municipal, e dá outras providências.”

Súmula: ”Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”.

  Súmula: “Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo no Município de Prudentópolis e dá outras providências”

Confere o título honorífico de cidade irmã de Prudentópolis à cidade de Ternopil – Ucrânia, autoriza a firmar acordo de parceria e cooperação, e dá outras providências.

Revoga as leis municipais nº 1841/2010 e 1977/2012, e dá outras providências. 

SÚMULA: “Concede reposição salarial ao Presidente da Câmara e aos Vereadores e dá outras providências”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Cria os componentes do Município de Prudentópolis Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”

“Altera o parágrafo 1º do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”

  SÚMULA: “Desaprova/Rejeita a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2014”.

SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2010”.