PROJETOS Aprovados
 
2022 - PROJETO DE LEI Nº 016/2022-PODER LEGISLATIVO
Autor: PODER LEGISLATIVO

  

SÚMULA: “Dispõe sobre a proibição das práticas de malabarismo ou performance com facas, facões, instrumentos pontiagudos ou cortantes e fogo, que possam de alguma forma ameaçar a integridade de terceiros (pedestres) ou dos próprios artistas de rua ou, ainda, causar danos materiais nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do município de Prudentópolis, e dá outras providências”.

 

  

 » Anexos do Projeto
Anexo
 
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