ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Comisso Processante 002:
 
Pela terceira vez consecutiva, o prefeito afastado
 
19/05/2015
Fonte: assessoria
Testemunha Roberto Cézar Pinto e o advogado de defesa dativo, Flávio Leandro dos Santos
Crédito:

Pela terceira vez consecutiva, o prefeito afastado Gilvan Pizzano Agibert, réu na Comissão Processante número 002/2015, instalada em face de denúncia de prisão em flagrante pelo GAECO na Capital do Estado, após suposto recebimento de propina da empresa Transresíduos, responsável pelo serviço de coleta de lixo da cidade, após denúncia do cidadão Mauro Luiz Mhel, deixou de comparecer à sessão de oitiva sua e das testemunhas arroladas por ele em sua defesa. Esta nova sessão foi marcada pela Comissão Processante, após anulação da sessão anterior, realizada no Plenário da Câmara Municipal no último dia 30 de abril, em virtude de uma liminar concedida pela Justiça ao prefeito afastado. No ato, a justiça determinou que todos os trabalhos da comissão fossem suspensos, haja vista que o mesmo, na data desta oitiva, apresentou atestado médico onde alegou problemas de saúde e de internamento na Santa Casa de Curitiba, justificando que fazia questão de ser ouvido pela comissão, o que foi indeferido pela comissão. Após a liminar judicial, e no intuito de propiciar a ampla defesa e ao contraditório, a comissão deliberou pela anulação da sessão do dia 30, fixando nova data para dia 19/05, com a intimação das testemunhas e do denunciado. Nesta ocasião, três testemunhas, duas de Curitiba e uma de Brasília, enviaram justificativas que não se fariam presentes, enquanto uma terceira, de Curitiba, simplesmente não compareceu e nem justificou a ausência, enquanto a quarta testemunha, de Ponta Grossa, se fez presente e prestou depoimento à comissão. Um advogado dativo, nomeado pela comissão para defesa do denunciado para o ato, acompanhou os trabalhos, na pessoa do advogado Flávio Leandro dos Santos.
 Para esta nova oitiva, Gilvan protocolou documento onde citou que “lhe causou estranheza a realização da mesma, uma vez que possui conhecimento, por parte de seu advogado, de despacho que deferiu liminar suspendendo os trabalhos da comissão processante, e que mesmo com a notificação entregue à sua pessoa no último sábado pela manhã, não haveria tempo hábil para providenciar o comparecimento de suas 10 testemunhas”. Afirmou ainda que a “oitiva das testemunhas é um direito seu e que deseja praticar a inquirição das mesmas, assim como deseja que seja colhido seu depoimento pessoal para esclarecimento dos fatos. Requereu também que após o termino da suspensão imposta pela justiça seja designada audiência com pelo menos 10 dias de antecedência para realização do ato”. Após análise do documento, a comissão opinou que é de conhecimento do processado que houve a revogação da liminar imposta pela justiça, em especial porque em data de 16/05/2015 (sábado) foi notificado acerca da deliberação desta comissão que designou a audiência deste dia 19/05, especialmente em virtude da revogação da liminar que estava em vigor, a qual suspendia os atos da comissão. Inclusive, na intimação, Gilvan Pizzano Agibert recebeu a cópia da decisão que revogou a liminar concedida pela justiça e com efeitos imediatos, independendo de intimação do Processado.

A comissão interpretou que “Gilvan confessa em sua manifestação ter conhecimento da revogação desde sábado 16/05/2015, alegando que em razão disso não teve tempo suficiente para providenciar o comparecimento de suas testemunhas. Evidente, portanto que o Processado tinha conhecimento da revogação da liminar concedida a qual suspendia os atos da comissão, bem como da possibilidade de continuidade do processo, já que não é cidadão leigo, tendo sido Vereador em dois mandatos e prefeito também por duas vezes, possuindo conhecimento de termos e condições jurídicas e em especial dos procedimentos perante esta comissão”. A comissão justifica que a revogação da liminar foi amplamente divulgada e noticiada pela imprensa local e regional. Causou estranheza à comissão o fato de que Gilvan alegou ter desejo de participar das sessões e prestar depoimento, o que afirmou inclusive em Juízo. Mas esta é a terceira audiência em que sempre protocola petição no ultimo momento com algum argumento para não comparecer. “Se desejasse realmente mostrar a verdade ao menos para sustentar seus próprios argumentos, não esquivar-se-ia como vem fazendo”, destacou a comissão. Nesse sentido, “foram indeferidos os argumentos do Processado Gilvan, determinando-se a continuidade da audiência, mesmo sem a sua presença, posto que não é obrigado a comparecer, sendo que o comparecimento seria interesse seu para dar a sua versão aos fatos”. Foi designado que o mesmo será notificado para apresentar suas razões finais por escrito num prazo de cinco dias. Após o recebimento destas alegações, a comissão emitirá o relatório final opinando pela cassação ou absolvição de Gilvan e solicitará à Presidência da Câmara, a data de sessão especial de julgamento pelo Plenário, quando os vereadores decidirão sobre o relatório, por dois terços dos votos favoráveis ou contrários, ou seja, nove votos.

 

 
 Galeria de Fotos
Testemunha Roberto Czar Pinto e o advogado de defesa dativo, Flvio Leandro dos Santos Diversos cidados acompanharam a sesso de oitiva da comisso processante Vereador relator Marcos Vincio dos Santos l a Ata da sesso de oitiva Comisso abre sesso de oitiva deste dia 19/05 Testemunha de defesa Roberto Czar Pinto e advogado dativo de defesa Flvio Leandro dos Santos
 
 Outras Notícias
» FELIPÃO DEIXA A SECRETARIA DA AGRICULTURA E RETORNA À CÂMARA
» SESSÕES DA CÂMARA COMEÇAM NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 06
» FUNCIONALISMO TERÁ REPOSIÇÃO SALARIAL DE 3,71%
» EDITAL DE CONVOCAÇÃO:
» PORTARIA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO
» PORTARIA SOBRE EXPEDIENTE
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600