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VEREADORES DISCUTEM A REFORMA POLTICA
 
17/05/2011
Vereador Osmar Pereira - PTB, no encontro em Braslia

Aconteceu no período de  09 e 12 de maio, no Auditório Parlamundi, em Brasília, o primeiro grande encontro de vereadores em torno do tema: Reforma Política. A matéria vem ganhando grande destaque no Congresso Nacional e envolve pontos polêmicos ainda sem consenso. A Reforma Política tem mobilizado parlamentares, partidos políticos e sociedade civil em várias regiões do País. O evento, de caráter suprapartidário, foi promovido pela União de Vereadores do Brasil (UVB), e teve a participação das principais personalidades envolvidas na aprovação da Reforma, além de lideranças de diferentes partidos, como os Senadores Fernando Collor, Álvaro  Dias e Aloysio Nunes, além dos Deputados Federais Ratinho Júnior, Rubens Bueno e Henrique Fontana, este Relator da Comissão da Reforma Política do Congresso. Também do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, dentre outros juristas e autoridades de destaque nacional, que proferiram palestras e debates. De Prudentópolis, estiveram presentes no encontro, os Vereadores Osmar Pereira e Pedro Denczuk Filho, que integraram a caravana de legisladores paranaenses, composta por mais de cento e cinqüenta representantes. Pedro Denczuk Filho esteve participando de inúmeras reuniões e encontros na Capital Federal, como Presidente da Acamcespar -Associação das Câmaras Municipais do Centro-Sul do Paraná – e Diretor Tesoureiro da Acampar – Associação das Câmaras Municipais do Paraná -. O momento serviu para  abordar o conjunto de propostas e emendas constitucionais que revisarão a lei eleitoral. Bento Batista, atual Presidente da UVB, destacou que o momento é de os vereadores brasileiros mostrarem sua participação no cenário político, manifestando suas opiniões nas mudanças propostas na legislação federal, já que a mesma atinge profundamente os interesses dos futuros candidatos às eleições proporcionais, em seus respectivos municípios. Inclusive, ao final do evento, a classe se reuniu e elaborou um documento com as proposições dos vereadores, o qual será  destinado ao Congresso, Senado e Presidência da República. Discutida há pelo menos uma década no Brasil, a Reforma Política inclui, entre outros pontos: fidelidade partidária, financiamento público de campanha, coligações, reeleição, voto facultativo e candidaturas avulsas. Os pontos que compõem este documento elaborado pela UVB são os seguintes:
As reformas que vierem a ser aprovadas tenham vigência apenas a partir das eleições gerais de 2014, possibilitando assim maior tempo de adaptação das novas regras pela classe política, evitando-se supressas às vésperas do término do período de filiação partidária para a eleição de 2012;
Seja regulamentada a Lei Complementar 135, denominada como Lei da Ficha Limpa, que padece de inúmeros pontos obscuros, especialmente acerca da impossibilidade de sua retroatividade para gerar inelegibilidades decorrentes de atos praticados antes de sua promulgação, medida imprescindível a se resguardar a segurança jurídica nas próximas eleições;
VOTO FAVORÁVEL às propostas que estabelecem marco temporal para a migração partidária, sem risco de cassação de mandato;
VOTO CONTRÁRIO à proposta de proibição de coligações para as eleições aos cargos legislativos, que em apertada síntese resultará na extinção de partidos menores, indo de encontro com a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o artigo 13 da Lei 9.096/94 (lei dos Partidos Políticos), que previa a chamada "cláusula de barreira";
REVOGAÇÃO da exigência aos Diretórios Municipais de partidos políticos de prestação de contas à Justiça Eleitoral, daqueles que não recebam durante o exercício repasses de recursos públicos advindos do fundo partidário;
VOTO CONTRÁRIO à proposta de eleição majoritária para os cargos legislativos, o que atenta contra a representação partidária, acaba com as minorias e permite distorções da representação popular;
MANUTENÇÃO da possibilidade de uma reeleição para os cargos do Executivo;
VOTO CONTRÁRIO à proposta de coincidência de eleições, frente a impossibilidade da Justiça Eleitoral em apreciar, antes da data de realização do pleito, grande número de registros de candidaturas, o que acabaria ocasionando séria instabilidade ao processo eleitoral;
VOTO FAVORÁVEL à adoção do voto distrital na modalidade misto;
VOTO CONTRÁRIO à proposta de voto em lista fechada, que retira a liberdade de escolha do eleitor e privilegia grupos políticos; V
VOTO CONTRÁRIO ao financiamento público de campanha, que em primeiro lugar não se coaduna com o voto em lista aberta, além de não impedir o financiamento privado paralelo, levando ainda em considerando que hoje o sistema de financiamento já é em parte público (possibilidade de utilização de recursos do fundo partidário para saldar gastos eleitorais e a compensação fiscal às emissoras decorrente da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão); 
VOTO FAVORÁVEL á proposta que impede a eleição de parentes para as vagas de suplente ao cargo de senador.

 

 
 Galeria de Fotos
Vereador Osmar Pereira - PTB, no encontro em Braslia Vereador Pedro Denczuk Filho, presidente da Acamcespar, no encontro em Braslia.
 
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