ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Fechamento de Zonas Eleitorais:
 
LIDERANÇAS SE POSICIONAM CONTRÁRIOS À RESOLUÇÃO DO TSE
 
26/07/2017
Fonte: assessoria

Um movimento de juízes, promotores, advogados, lideranças políticas e da comunidade em geral está se posicionando contrária à Resolução número 23.520/17, do Tribunal Superior Eleitoral, assinada pelo Ministro Gilmar Mendes, Presidente do TSE, a qual propõe o fechamento de uma infinidade de Zonas Eleitorais no Brasil que, no Paraná, pode afetar até oitenta zonas em municípios onde o número de eleitores não se enquadrem em determinadas regras de número de eleitores e densidade demográfica. Alega-se também a questão financeira, que resultaria em montante da ordem de R$ 180 milhões ao ano para manutenção das mesmas, ou seja, 02% do orçamento anual. Prudentópolis se posicionou contrária à iniciativa, durante realização de Audiência Pùblica que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, na terça-feira, 25, no período da noite, a qual foi convocada pelo Juiz Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral da Comarca de Prudentópolis, Dr. José Augusto Guterrez, com o propósito de discutir essa questão e ouvir a opinião de lideranças locais. Estiveram compondo a mesa dos trabalhos da audiência, presidida pelo Dr. José Augusto, o Promotor Eleitoral, Dr. Tiago Krupa Miara; o Prefeito Municipal Adelmo Klosowski; o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Marcos Roberto Lachovicz; e o Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Advogado Luiz Carlos Antonio. Participaram ainda vereadores, secretários municipais, representantes de entidades civis e comunitárias, além de cidadãos.

Durante as manifestações, por unanimidade houve a posição contrária ao fechamento das zonas eleitorais, por considerarem que haverá prejuízos à lisura e segurança jurídica dos pleitos eleitorais, com riscos de diversos fatos de infrações e cometimento de atos ilícitos, por parte tanto de candidatos, como de eleitores. “A ausência do juiz eleitoral e do promotor eleitoral diretamente na fiscalização do pleito, pode trazer prejuízos consideráveis ao cidadão e à comunidade como um todo, principalmente em municípios menores, onde as eleições tomam proporções envolventes e alcançam um clima tenso, em muitas ocasiões”, comentou Dr. José Augusto. Houve formulação de uma ata sobre o encontro, a exemplo das demais audiências públicas realizadas em outras cidades, as quais serão encaminhadas com a posição tomada, aos órgãos competentes. Foi feito também um apelo da Justiça Eleitoral para que as lideranças transmitam aos cidadãos eleitores de Prudentópolis, a orientação para que seja efetuado o recadastramento biométrico no fórum eleitoral, o qual, até agora, atingiu em torno de 25 por cento do total, número correspondente a cerca de oito mil eleitores. O prazo vai até 10 de novembro e é obrigatório a todos os eleitores, independente de quem é obrigado a votar ou não, no caso de pessoas com idade acima de setenta anos.                                                                                                                                                                                                       

        

        

 

 
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