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A Comissão Processante número 002/20 | |
31/03/2015
Fonte: assessoria |
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A Comissão Processante número 002/2015, criada pela Câmara Municipal de Prudentópolis em face da denúncia recebida do cidadão Mauro Luiz Mhel contra o Prefeito Gilvan Pizzano Agibert, afastado do cargo através de Mandado de Afastamento do Exercício de Função Pública, expedido pelo Desembargador Relator da 2ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. José Maurício Pinto de Almeida, desde o dia 13 de fevereiro, apresentou seu relatório na sessão legislativa de segunda-feira, 30, o qual foi lido, após a comissão ter recebido a defesa prévia por escrito de Gilvan Pizzano Agibert, protocolada na quarta-feira, 25, dentro do prazo legal, na Secretaria Executiva da câmara. No parecer, o relator Vereador Marcos Vinício dos Santos destacou que “existindo indícios suficientes do cometimento do ilícito pelo Senhor Gilvan Pizzano Agibert, os quais contrariam a dignidade e decoro do cargo (...) bem como sendo necessário para que se possa formar convicção acerca do efetivo cometimento ou não do ato tendente à cassação do mandato, a produção de provas testemunhais, em especial o depoimento do próprio processado, o parecer desta comissão, firmado pelo Relator, e acompanhado dos demais membros, é pelo prosseguimento da denúncia”.
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