REQUERIMENTO Nº 022/2015

Autoria: Vereador Clemente Lubczyk (SD)

Súmula: “Requer à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio do departamento responsável, que sejam remetidos comprovantes de pagamentos de diárias ao prefeito, vice-prefeito e secretários em períodos dos anos de 2012 e 2015, respectivamente”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Dentro da função fiscalizadora das questões ligadas à administração pública municipal, o Vereador componente do Soberano Plenário desta Casa de Leis, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo  o trâmite legal que a matéria requer, encaminha o presente Requerimento à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio do departamento responsável, para que se remeta a esta Câmara Municipal, cópias de pagamentos de diárias efetuados nos períodos de julho, agosto, setembro e outubro dos anos de 2012 e 2015, respectivamente, às pessoas do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais, com as devidas comprovações e justificativas de pedidos e de deslocamentos.

Sala do Plenário, em 27 de novembro de 2015

Vereadores Clemente Lubczyk

JUSTIFICATIVA:

Para fins de análise e acompanhamento das concessões de diárias aos titulares dos respectivos cargos públicos nestes períodos citados, estamos remetendo tal pedido ao setor responsável da administração municipal, visando analisar os mesmos, com o intuito de esclarecimento de respectivos valores e justificativas das mesmas, bem como suas finalidades.

REQUERIMENTO Nº 021/2015

Autoria: Vereadores do Poder Legislativo Municipal

Súmula: “Requerem à Sanepar, para que implemente programas de educação ambiental junto a setores da comunidade local, incluindo alunos da rede municipal de ensino, visando a preservação de mananciais e redução de desperdício de água, além de outros aspectos ligados à causa ambiental”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Os Vereadores componentes do Soberano Plenário desta Casa de Leis, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo  o trâmite legal que a matéria requer, encaminham a presente proposição à Sanepar, no sentido de requerer que a companhia de saneamento que mantém o sistema de distribuição de água tratada e coleta de esgotamentos sanitários, desenvolva, dentro do convênio mantido com o Município de Prudentópolis, programas de conscientização e conservação ambiental em nossa comunidade, principalmente nas escolas da rede pública, para preservação de matas ciliares, conservação das mananciais, e consciência do desperdício de água, para formar uma nova visão ambientalista em nosso meio, visando preservação dos ecossistemas para as gerações futuras e melhoria de qualidade de vida.

Sala do Plenário, em 19 de novembro de 2015

Vereadores:

JUSTIFICATIVA:

Durante reunião com técnicos da Sanepar, e visita à rede coletora e de tratamento de esgotamentos sanitários, foi cobrada pela Comissão Permanente da Câmara Municipal que acompanha o sistema mantido pela Sanepar, da necessidade de se envolver mais a comunidade na questão de preservação ambiental. Assim, está se encaminhando o presente expediente à Sanepar, para ver da viabilidade de Prudentópolis ser inserida nos programas de educação ambientais existentes, envolvendo alunos da rede de ensino e inserida no Programa Fundo Azul, em vias de implantação para preservação de matas ciliares, mananciais e outros.

REQUERIMENTO Nº 016/2014

         Autoria: Ver. CLEMENTE LUBCZYK (PR)

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal que se envie informações acerca dos pagamentos realizados pela municipalidade durante a vigência dos decretos de situação de emergência;”

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Dentro da função fiscalizadora dos atos e serviços da municipalidade, o Vereador adiante-assinado, embasado nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUER que se oficie ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que sejam remetidas informações sobre os pagamentos realizados pela municipalidade, às empresas contratadas durante a vigência dos contratos de emergência, a partir dos anos de 2009, envolvendo ainda a relação das empresas contratadas, bem como que serviços foram prestados pelas mesmas, e em quais regiões do município.

Sala do Plenário, em 23 de maio de 2014.

                                               Ver. CLEMENTE LUBCZYK

JUSTIFICATIVA:

O Município de Prudentópolis decretou por várias oportunidades, situação de emergência, em virtude de sinistros e adversidades climáticas, principalmente com enchentes. Em virtude desse decreto, inúmeras empresas foram contratadas em caráter emergencial para realizar serviços e proceder com a venda de materiais ou equipamentos, sem licitação. Para averiguar todos esses procedimentos, há de se enviar ao legislativo a relação das empresas envolvidas nesse processo e os itens adquiridos.

INDICAÇÃO N°. 089/2015

Autoria: Ver. Clemente Lubczyk (SD)

Súmula: “Indica à municipalidade para que estude da possibilidade de se implantar programa de parceria público-privada visando a realização de obras de infraestrutura urbana em regiões de nossa cidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Contando com aprovação do Soberano Plenário desta Casa de Leis e seguindo o que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, o Vereador que esta subscreve INDICA à municipalidade, para que se estude a implantação de programas de parceria público-privada, visando a realização de obras de melhoria de infraestrutura urbana em diversas regiões de nossa cidade, principalmente envolvendo pavimentação poliédrica irregular, tipo calçamento, além de pavimentação asfáltica.

Sala do Plenário, em 25 de setembro de 2015.

Vereador CLEMENTE LUBCZYK        

JUSTIFICATIVA:

                                               Inúmeras pessoas de regiões de nossa cidade vêm questionando da viabilidade de o Município de Prudentópolis desenvolver parcerias público-privadas, visando a implantação de obras como pavimentação em ruas locais. Em diversos municípios essa prática é realizada com a participação dos moradores de determinada região, os quais participam da execução e custeio de obras desse gênero, agilizando sua implantação e permitindo que a prefeitura possa efetuar essa melhoria urbana, rateando os custos com os próprios interessados.  

INDICAÇÃO N°. 082/2015

Autoria: Ver. Clemente Lubczyk (SD)

Súmula: “Indica à municipalidade, que estude da viabilidade de transformar a vila de Rio dos Patos em quadro urbano, aliado a um projeto de urbanização e investimentos;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação em Plenário, esta proposição INDICA à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio de setores competentes, para que estudem a inclusão da Vila Residencial de Rio dos Patos, no Quadro Urbano de nossa cidade, aliado à implantação de um projeto inovador, estrutural, urbanístico, visando a remodelação completa da infraestrutura existente.

                                      Sala do Plenário, em 18 de SETEMBRO de 2015.

Vereador CLEMENTE LUBCZYK

JUSTIFICATIVA:

                                               A comunidade de Linha Rio dos Patos há tempos vem reivindicando a sua inclusão dentro do perímetro urbano da cidade, para receber a infraestrutura necessária para melhorar a qualidade de vida de seus moradores. Atualmente, já existe calçamento, rede de água e luz, creche, escola e outras benfeitorias. No entanto, os moradores não conseguem regularizar a documentação dos imóveis, pela inexistência dessa inclusão. Como existem inúmeras famílias ali residentes e toda essa estrutura básica já existe, o poder público poderia implementar alguns projetos de investimentos e melhoramentos, regularizando a atual situação.

INDICAÇÃO No. 168/2013

Autoria: Vereadores do Poder Legislativo

Súmula: “Indicam à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, que proceda com ações para propiciar melhor qualidade na água consumida por alunos da escola de Ligação, neste município;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação em Plenário, esta proposição INDICA à municipalidade, por meio do departamento competente, para que envide esforços no sentido de promover medidas no sentido de propiciar melhorias na qualidade da água consumida pelo referido educandário, o qual vem sofrendo há tempos com a potabilidade da água disponível no local, o que vem gerando inclusive problemas de saúde aos alunos que frequentam este estabelecimento.

Sala do Plenário, em 11 de outubro de 2013.

Vereadores:

JUSTIFICATIVA:

Este Poder Legislativo Municipal recebeu ofício da referida escola, onde se expõe o problema de consumo de água de má qualidade, o qual já foi constatado inclusive por análises oficiais, onde indica problemas diversos, o que pode gerar vários problemas de saúde a todo o corpo docente e discente da escola. Há de se providenciar extensão de água de boa qualidade até o local para evitar novos casos de contaminação e riscos de séria intensidade. Anexo, segue ofício endereçado à câmara.