Câmara Municipal de Prudentopólis
VEREADOR
 
MARCOS ROBERTO LACHOVICZ - PSDB

Mandato: 2017 - 2020

Cargo: PRESIDENTE

E-mail: lachovicz@cmprudentopolis.pr.gov.br

 
 
 PROPOSIÇÕES 2017 - 2020
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 018/2018
REQUERIMENTO Nº 018/2018 Autoria: Vereadores;      Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores:   Os Vereadores adiante-assinados, cumprindo com seu papel fiscalizador do segmento público, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo, e tendo aprovação do Soberano Plenário, REQUEREM  que se oficie ao Ministério Público de Prudentópolis, para que se promovam ações legais, no sentido do devido cumprimento da Lei da Transparência Pública, número 12.527/11, a qual regula o acesso à informação pelo cidadão, no que se refere aos seguintes pontos: - Publicação da relação do servidor público municipal, no portal da transparência, com a respectiva função e vencimentos mês a mês, desde a...
REQUERIMENTO Nº 017/2018
REQUERIMENTO Nº 017/2018 Autoria: Vereadores;     Súmula: “Requerem à Administração Municipal, informações acerca de quais providências foram tomadas a respeito de desaparecimentos de pneus, peças e objetos de propriedade do Município de Prudentópolis;     Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores:     Estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno da Câmara Municipal e obtendo votos necessários à sua regular tramitação em Plenário, os vereadores que este subscrevem, cumprindo com seu papel de fiscalizador das questões ligadas à administração pública, Requerem à Secretaria Municipal de Administração, para que informe se houve tomada de alguma medida investigativa a respeito do...
REQUERIMENTO Nº 073/2017
REQUERIMENTO Nº 073/2017 Autoria: Vereadores;   Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, para que seja reformulada ou revogada a ordem de Serviço número 002/2017”;          Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores:   Os Vereadores componentes deste Poder Legislativo Municipal, cumprindo com seu papel de fiscalização dos atos e ações da administração pública, e estando em consonância com o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, após regular tramitação plenária,  REQUEREM que seja reformulada ou revogada a Ordem de Serviço número 002/2017, assinada pelo Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração, a qual determina terminantemente proibição de utilização...
REQUERIMENTO Nº 014/2017
REQUERIMENTO Nº 014/2017 Autoria: Vereadores   Súmula: “Requerem informações ao Sr. Prefeito Municipal, acerca de possíveis desvios de funções que estariam ocorrendo dentro de setores da municipalidade, conforme denúncia encaminhada por cidadão à Câmara Municipal de Prudentópolis”.   Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores:     Os Vereadores adiante-assinados, cumprindo com seu papel fiscalizador e seguindo o que determina o Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, REQUER à pessoa do Senhor Prefeito Municipal para que envie informações a este Poder Legislativo Municipal sobre possíveis casos de desvio de função de servidores municipais em vários setores da municipalidade, conforme denúncia encaminhada à Câmara Municipal pelo...
PROJETOS
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018   Autoria: VereadoresLademiroBudnik(PSC) Carina GasparinRampi (PRB) Marcos Roberto Lachovicz (PSDB)   Súmula:“Dispõe sobre inclusão de dispositivo na lei 1861/2010”.   A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis submete a apreciação do soberano plenário o presente     PROJETO DE LEI                      Art. 1° - Fica incluído o artigo 100B na Lei Municipal 1.861/2010, o qual possui a seguinte redação: “Art. 100 “B” - Fica proibido o consumo de narguilé em vias públicas, praças, parques, praças esportivas públicas, espaços de exposições e espaços públicos de propriedade da...
PROJETO DE LEI Nº 016/2018
PROJETO DE LEI Nº 016/2018     SUMULA: “Altera o anexo I, da lei 2012/2013, edá outras providências”.   A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, atendendo à solicitação dos senhores Vereadores que a compõem, bem como o requerimento formulado pelos Senhores Vereadores; submete à apreciação da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado doParaná , por seu Plenário o seguinte                                                           PROJETO DE LEI...
PROJETO DE LEI Nº 015/2018
PROJETO DE LEI Nº 015/2018   Autoria:Vereador  Marcos Roberto Lachovicz   Súmula:“Dispõe sobrea a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Prudentópolis, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral”.     A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, O SEGUINTE                ...
PROJETO DE LEI Nº 012/2018
  PROJETO DE LEI Nº 012/2018   Autoria: Mesa Diretiva   Súmula: “Dá nova redação ao artigo 13 da Lei Municipal 2.012/2013, e dá outras providências”.     A Câmara Municipal de Prudentópolis através da Mesa Diretiva da Câmara Municipal submete a apreciação do soberano plenário, o presente   PROJETO DE LEI   Art. 1º - O artigo 13 da Lei Municipal 2012/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 13 –A Promoção por Titulação se dará exclusivamente através de Adicional que será acrescido no vencimento do servidor efetivo ou comissionado quando da apresentação de nova titulação/habilitação, superior a titulação/habilitação exigida para o cargo,...
PROJETO DE LEI Nº 011/2018
  PROJETO DE LEI Nº 012/2018   Autoria: Mesa Diretiva   Súmula: “Dá nova redação ao artigo 13 da Lei Municipal 2.012/2013, e dá outras providências”.     A Câmara Municipal de Prudentópolis através da Mesa Diretiva da Câmara Municipal submete a apreciação do soberano plenário, o presente   PROJETO DE LEI   Art. 1º - O artigo 13 da Lei Municipal 2012/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 13 –A Promoção por Titulação se dará exclusivamente através de Adicional que será acrescido no vencimento do servidor efetivo ou comissionado quando da apresentação de nova titulação/habilitação, superior a titulação/habilitação exigida para o cargo,...
PROJETO DE LEI Nº 010/2018
PROJETO DE LEI Nº 010/2018   Autoria: VereadorMarcos Roberto Lachovicz     Súmula:“Dispõe sobre alterações no conteúdo da lei municipal 2.199/2015, e dá outras providências”.   A Câmara Municipal de Prudentópolis através da Mesa Diretiva da Câmara Municipal submete a apreciação do soberano plenário, o presente   PROJETO DE LEI                           Art. 1º - O artigo 1º da Lei 2.199/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 1º -Fica proibido em todo o territóriomunicipal, compreendendo a zona urbana, rural e distrital a qualquer pessoafazer usode som alto com músicas, cantorias, algazarras e/ououtras atividades estranhas...
PROJETO D LEI N° 019/2017
PROJETO D LEI N° 019/2017   DATA: 18/08/2017   SÚMULA:      “Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento do Legislativo Municipal - Exercício Financeiro 2017”.     A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS SUBMETE À ANÁLISE DO SOBERANO PLENÁRIO, O PRESENTE   PROJETO DE LEI:   Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Legislativo Municipalde Prudentópolis, do corrente exercício de 2017, um Crédito Adicional Especial  na importância de R$ 1.000,00 (Hum mil Reais), para criação da seguinte dotação orçamentária:   SUPLEMENTAÇÃO 01...
PROJETO DE LEI N° 017/2017
PROJETO DE LEI N° 017/2017   Súmula: Autoriza doação de bem móvel e dá outras providências.                                      A mesa Diretiva da Câmara Municipal em razão da proposição de todos osVereadores que a compõe, submete ao soberano plenário, o presente     PROJETO DE LEI:                             Art. 1º- Fica este Poder Legislativo, autorizado a fazer a doaçãoao Município de Prudentópolis-Pr,  do veículo  passageiro/automóvel, cor branca, marca FIAT PALIO WK ADVENTURE FLEX  ano de...
PROJETO DE LEI N° 013/2017
PROJETO DE LEI N° 013/2017   SÚMULA:    “Concede o título de Cidadão Honoráriode Prudentópolis ao Governador Carlos Alberto Richae dá outras providências”.   Iniciativa: Câmara Municipal   A mesa Diretiva da Câmara Municipal em razão da proposição de todos osVereadores que a compõe, submete ao soberano plenário, o presente   PROJETO DE LEI:     Art. 1º.       É concedido o Título de CidadãoHonorário de Prudentópolis ao Governador Carlos Alberto Richa, por seus méritos pessoais, bem como pela relevante contribuição prestada ao desenvolvimento do Município de Prudentópolis.   Art. 2º.       A honraria será entregue ao ilustre homenageado em...
PROJETO DE LEI N° 012/2017
PROJETO DE LEI N° 012/2017   SÚMULA:    “Concede o título de Cidadão Honoráriode Prudentópolis ao Senhor Luiz Tarcísio Mossato Pintoe dá outras providências”.   Iniciativa: Câmara Municipal   A mesa Diretiva da Câmara Municipal em razão da proposição de todos osVereadores que a compõe, submete ao soberano plenário, o presente   PROJETO DE LEI:     Art. 1º.       É concedido o Título de CidadãoHonorário de Prudentópolis ao Senhor Luiz Tarcísio Mossato Pinto, por seus méritos pessoais, bem como pela relevante contribuição prestada ao desenvolvimento do Município de Prudentópolis.   Art. 2º.       A honraria será entregue ao ilustre...
INDICAÇES
INDICAÇÃO No. 108/2018
INDICAÇÃO No. 108/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;     Súmula: “Indicam à Prefeitura Municipal, para que estude a implantação de uma academia ao ar livre na região da Rua Irmã Rafaela, nesta cidade;”     Excelentíssimo Senhor Presidente;                                                Excelentíssimos Senhores Vereadores:          Estando em consonância com o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, e contando com a aprovação dos componentes do Soberano Plenário, esta matéria assinada por estes Vereadores, INDICAM...
INDICAÇÃO No. 105/2018
INDICAÇÃO No. 105/2018 Autoria: Ver. Lademiro Budnik; Ver. Marcos Roberto Lachovicz;   Súmula: “Indicam à Secretaria Municipal de Transportes da necessidade de se efetuar reparos em diversos pontos da estrada rural que passa pela região da Serra do Sosonyenko, neste Município;”     Excelentíssimo Senhor Presidente;                                                Excelentíssimos Senhores...
INDICAÇÃO No. 102/2018
INDICAÇÃO No. 102/2018 Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;          Súmula: “Indica ao departamento de iluminação pública para que veja da viabilidade de se estender a iluminação pública em um trecho da estrada de Linha Rio dos Patos, neste município;”     Excelentíssimo Senhor Presidente;                                                Excelentíssimos Senhores...
INDICAÇÃO No. 093/2018
INDICAÇÃO No. 093/2018 Autoria: Ver. Iroslau Woruby; Ver. José Pereira Neto; Ver. Marcos Roberto Lachovicz;   Súmula: “Indicam à municipalidade para que estude a viabilidade de redução de valores cobrados atualmente de fornecimento de cascalho e hora/máquinas aos produtores rurais;”     Excelentíssimo Senhor Presidente:                                                Excelentíssimos...
INDICAÇÃO No. 092/2018
INDICAÇÃO No. 092/2018 Autoria: Ver. Iroslau Woruby; Ver. José Pereira Neto; Ver. Marcos Roberto Lachovicz;   Súmula: “Indicam ao setor de transportes da necessidade de se efetuar a recuperação da estrada rural da região de Linha Santos Andrade,  neste Município;”     Excelentíssimo Senhor Presidente:                                                Excelentíssimos...
INDICAÇÃO No. 080/2018
INDICAÇÃO No. 080/2018 Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;   Súmula: “Indicam à municipalidade, para que inclua no cronograma futuro de obras, a implantação de uma academia ao ar livre, na sede da comunidade de Linha Esperança, neste município”.  Excelentíssimo Senhor Presidente:             Excelentíssimos Senhores Vereadores:                                                      Recebendo o número de votos necessários para  aprovação no recinto do Plenário, e estando de...
INDICAÇÃO No. 077/2018
INDICAÇÃO No. 077/2018 Autor: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;   Súmula: “Indica ao Departamento de Iluminação Pública para que sejam feitos reparos na iluminação dos superpostes instalados ao longo da via marginal direita, sentido Ponta Grossa, a qual está com avarias”     Excelentíssimo Senhor Presidente;                                                Excelentíssimos Senhores...
INDICAÇÃO No. 071/2018
INDICAÇÃO No. 071/2018 Autoria: Vereadores;   Súmula: “Indica à Administração Municipal para que veja da necessidade de se recuperar com urgência a estrutura existente da Casa de Apoio, nesta cidade;”     Excelentíssimo Senhor Presidente;                                                Excelentíssimos Senhores Vereadores:                                                    Os Vereadores componentes do...
INDICAÇÃO No. 063/2018
  INDICAÇÃO No. 063/2018 Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ; Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO;   Súmula: “Indicam à Secretaria de Obras, para que inclua no cronograma futuro de serviços a finalização da rede de esgotos sanitários e pavimentação asfáltica de trechos de ruas do Jardim Betânia, nesta cidade;”     Excelentíssimo Senhor Presidente;                                                Excelentíssimos Senhores...
INDICAÇÃO No. 055/2018
INDICAÇÃO No. 055/2018 Autoria: Ver. Marcos Roberto Lachovicz; Ver. Luciano Marcos Antonio;            Súmula: "Indicam ao setor rodoviário municipal para que promova melhorias no leito da estrada que demanda de Linha Paraná sentido à Fazenda Velha, neste Município;"     Excelentíssimo Senhor Presidente; Excelentíssimos Senhores Vereadores:                                                      A presente proposição assinada por estes Vereadores, obedecendo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e recebendo votos necessários à sua regular...
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