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PROGRAMA MUNICIPAL VAI INCENTIVAR A AQUICULTURA FAMILIAR
 
16/05/2013
Fonte: assessoria

A criação de peixes em açudes e reservatórios de água, com finalidade de abastecimento do consumo familiar, pesca comercial em recantos e criação comercial sempre foi bastante difundida em Prudentópolis, mas nunca com uma orientação e regulamentação específica. A partir de agora, através de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, de autoria do Poder Executivo, foi criado o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, o qual vai  utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura. A meta é desenvolver ações e utilizar recursos municipais para promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante projetos específicos. Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município, conforme legislação em vigor, pelos produtores na forma de devolução integral e percentual, em espécie, ou então em produto (peixes) para instituições municipais; ou ainda em óleo diesel, após o primeiro ciclo de produção. Esses recursos retornarão aos cofres públicos em conta específica e vinculada ao presente programa, devendo sua reutilização ser empregada na execução de novos projetos aos produtores inscritos. Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal. Cada produtor terá direito a 10 (dez) horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento cedido ou adquirido pelo Ministério da Pesca e Aqüicultura, para a construção e adequação dos tanques. Os valores cobrados serão estipulados conforme um cálculo de custos que será elaborado na implantação das ações. Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente. Esse comitê gestor municipal será constituído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Prefeitura Municipal. Outro objetivo do comitê, é traçar políticas públicas para possibilitar ao produtor alternativas de escoamento de sua produção para o mercado consumidor.  Para participar do Programa Municipal o produtor rural deverá comprovar realização de curso profissionalizante na área de piscicultura, relacionado ao manejo da atividade, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com entidades envolvidas, onde serão repassadas informações principais do manejo e manutenção da atividade, com técnicas adequadas. A matéria foi alvo de inúmeras discussões e reuniões por parte dos vereadores, até sua aprovação final. Inclusive, emendas modificativas e aditivas foram efetuadas, aprimorando a redação. Os Vereadores Marcos Vinício dos Santos, José Amilcar Pastuch, Adriano Cardozo e o próprio Presidente Júlio César Makuch, participaram inclusive de eventos técnicos para viabilização do programa, realizados por entidades e prefeitura. O Vereador Adriano Cardozo, enviou Ofícios de seu Gabinete ao Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, que é filiado ao seu partido, o  PRB, onde solicitou apoio para envio de recursos para aquisição de máquinas específicas para realizar esse trabalho junto às pequenas propriedades rurais. 
O Governo do Estado do Paraná também está propiciando facilidades no aspecto ambiental para abertura e construção de reservatórios artificiais. O Governador Beto Richa vai propor uma alteração na resolução 051/2009, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para dispensar do licenciamento ambiental espaços de criação de peixes com até 20 mil metros quadrados. Hoje, estão liberados do documento tanques escavados de até 10 mil metros quadrados. O anúncio foi feito durante encontro com o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, em Pinhalão, onde os dois assinaram protocolos de intenções para que o Estado dê suporte técnico para cerca de 15 mil produtores de pescados das regiões Norte, Norte Pioneiro e Campos Gerais, onde Prudentópolis também está inserido. O objetivo do consórcio é implantar 50 mil tanques-escavados em 15 mil propriedades rurais. A estimativa é que o projeto gere uma produção de 240 toneladas diárias de tilápia. Os investimentos do Governo Federal na piscicultura paranaense representam importante conquista, pois o projeto  terá um grande alcance social por atender milhares de famílias. A ampliação do espaço para produção de pescado é uma medida que repercutirá no volume de produção. Atualmente, o Instituto Ambiental do Paraná permite que sejam utilizados 10 mil metros quadrados para a criação. Com a nova lei, a área permitida será de 20 mil metros quadrados.

 
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