REQUERIMENTO Nº 001/2022

Autoria: Vereadores;

Súmula: “Requerem à Secretaria Municipal de Administração para que se cumpra a legislação municipal que torna obrigatório a identificação de veículos oficiais e terceirizados;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Os Vereadores adiante assinados, cumprindo com seu papel de fiscalizador, e estando em consonância com os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis, obtendo votos necessários para a regular tramitação plenária, REQUEREM à municipalidade, através do departamento competente, para que seja cumprida a Lei Municipal 1.913/11, a qual determina que todo veículo da municipalidade deve ter um cartaz informando se é da frota própria ou terceirizado, e informações para denúncias ou reclamações.

Sala do Plenário, em 08 de fevereiro de 2022.

Vereadores

JUSTIFICATIVA:

Tem se observado nos últimos tempos que a frota pública, tanto própria, como terceirizada aumentou consideravelmente. Em muitos casos, esses novos veículos não estão devidamente identificados, conforme a legislação preconiza. Principalmente no caso de máquinas, caminhões, ônibus e vans que são contratados, há dúvidas em determinadas situações se os mesmos estão prestando serviço ao Município ou apenas uso particular. Assim, com esta identificação, o cidadão pode acompanhar onde está se utilizando, e de que forma, os veículos envolvidos no sistema da administração pública, e ter um canal para denúncia ou informação.

REQUERIMENTO Nº 039/2021

Autoria: Vereadores;

Súmula: “Requerem à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que informe sobre a legislação que envolve o transporte escolar municipal, acerca da distância mínima a ser respeitada para beneficiar alunos”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os   autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

         - existe atualmente legislação municipal a qual fixa que o transporte escolar beneficie alunos que residam numa distância mínima de dois quilômetros do estabelecimento escolar; nesse sentido, requer que se informe se há previsão de alterar essa questão da legislação, atendendo reivindicação de inúmeros pais de alunos, principalmente da zona rural, reduzindo-se para oitocentos metros essa distância mínima;  

Sala do Plenário, em 08 de novembro de 2021.

Vereadores 

JUSTIFICATIVA:

A questão da legislação atual que determina o transporte de alunos residentes a uma distância mínima de dois quilômetros do estabelecimento escolar, vem gerando muitos questionamentos de pais de alunos, principalmente da zona rural, os quais reivindicam para que se altere essa questão para oitocentos metros. Existem casos que o veículo passa pelo por defronte à residência do aluno e não faz o transporte em virtude dessa situação, gerando uma situação de grande descontentamento dos interessados. Assim, há de se ver se o Município pretende rever essa questão para breve, o que seria um grande avanço, e sem elevar custos excessivamente aos cofres públicos, mas com atendimento à questão do bem estar de nossas crianças.

REQUERIMENTO Nº 005/2021

Autoria: Ver. LUIZ FELIPE DACIUK;

Súmula: “Requer ao setor ambiental, informações acerca do andamento do projeto de recuperação de nascentes de rios e córregos de nosso município;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o  autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Como está o andamento do projeto de proteção e recuperação de nascentes de rios e córregos de nosso município, o qual foi implantado há algum tempo pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e já promoveu a recuperação de diversos pontos assoreados e desmatados; relação de quais ações estão previstas para serem aplicadas, e em quais regiões; se há previsão de realização de trabalhos educativos acompanhando o respectivo programa e em que áreas serão envolvidas    

Sala do Plenário, em 08  de fevereiro de 2021

Ver. LUIZ FELIPE DACIUK                    

JUSTIFICATIVA:

Desde a implantação do programa de recuperação de nascentes de rios e córregos de nosso município, muitos locais foram trabalhados, visando a preservação das águas. Assim, há de se ter informações se o referido programa continua em andamento e quais ações, bem como quais regiões foram trabalhadas recentemente, e qual a previsão futura, incluindo ações de conscientização ambiental de comunidades, principalmente dos jovens, através de informações, distribuição de material educativo, dentre outros tipos de atividades.

PROJETO DE LEI Nº 016/2022

AUTORIA: VER. LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES – DEM

               VER. LUIZ FELIPE DACIUK – DEM

               VER. ELDER PONTAROLLO JUNIOR – DEM

               VER. MAURÍCIO BOSAK – DEM

               VER. CLÁUDIO MICHALCZUK – PSDB

               VER. AMBRÓSIO DOVHI - PDT

SÚMULA: “Dispõe sobre a proibição das práticas de malabarismo ou performance com facas, facões, instrumentos pontiagudos ou cortantes e fogo, que possam de alguma forma ameaçar a integridade de terceiros (pedestres) ou dos próprios artistas de rua ou, ainda, causar danos materiais nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do município de Prudentópolis, e dá outras providências”.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE

LEI

Art. 1º Ficam proibidas as práticas de atividades de malabarismo ou performance com facas, facões, instrumentos cortantes de qualquer natureza, pontiagudos e fogo, que possam de alguma forma ameaçar a integridade física de terceiros (pedestres) ou dos próprios artistas de rua ou, ainda, causar danos materiais em veículos ou afins, no cruzamentos das vias urbanas sinalizados com semáforos ou não, que prejudicam o fluxo do trânsito no âmbito do município de Prudentópolis.

Art. 2º O descumprimento do artigo 1º desta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:

I – Advertência na primeira autuação em meio próprio contendo o relatório sucinto da infração;

II – Havendo reincidência, o infrator ficará sujeito à pena de multa que variará de duas a cinco Unidades Fiscais do Município.

Parágrafo Único. Em qualquer hipótese, o infrator arcará com   prejuízos e danos causados a terceiros.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala do Plenário, em 28 de Março de 2022.

Ver. Lucas Augusto Thomé Sanches         Ver. Luiz Felipe Daciuk

Ver. Elder Pontarollo Junior                     Ver. Maurício Bosak

Ver. Cláudio Michalczuk                           Ver. Ambrósio Dovhi

PROJETO DE LEI Nº 003/2022

SÚMULA: “Dispõe sobre autorização para o pagamento de décimo terceiro salário e adicional de um terço de férias aos Vereadores do Município de Prudentópolis/PR e, dá outras providências”.

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; submete à apreciação da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; por seu plenário o seguinte

PROJETO DE LEI

                                               Art. 1º - Fica assegurado aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis/PR o percebimento de décimo terceiro salário e adicional de um terço de férias.

                                               Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2025.

                                               Sala do Plenário, 11 de Fevereiro de 2022.

Ver. Lucas Augusto Thomé Sanches                Ver. Luiz Felipe Daciuk

Presidente da Câmara Municipal                                   Vice-Presidente

Ver. Eder Marlon Schwab                                    Ver. Claudinei Beló

1º Secretário                                                           2º Secretário

JUSTIFICATIVA

                        Considerando a necessidade de estabelecer regulamentação e autorização legislativa expressa ao direito ao recebimento de décimo terceiro salário, ao gozo de férias remuneradas e o recebimento de adicional de um terço de férias, direitos declarados como compatíveis com o regime de subsídios pelo Supremo Tribunal Federal, e cujo direito ao percebimento está pacificado por entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; submete-se o presente projeto de lei para apreciação do soberano plenário desta Casa.

PROJETO DE LEI Nº 002/2022

SÚMULA: “Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito de Prudentópolis/PR e, dá outras providências”.

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; submete à apreciação da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; por seu plenário o seguinte

PROJETO DE LEI

                                               Art. 1º - Fica assegurado ao Prefeito e Vice-Prefeito de Prudentópolis/PR o percebimento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias após decorrido o período aquisitivo de 12 meses de trabalho.

                                               Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala do Plenário, em 11 de Fevereiro de 2022.

Ver. Lucas Augusto Thomé Sanches                Ver. Luiz Felipe Daciuk

Presidente                                                               Vice-Presidente

Ver. Eder Marlon Schwab                                    Ver. Claudinei Beló

1º Secretário                                                           2º Secretário

JUSTIFICATIVA

                        Considerando a necessidade de estabelecer regulamentação e autorização legislativa expressa ao direito ao recebimento de décimo terceiro salário, ao gozo de férias remuneradas e o recebimento de adicional de um terço de férias, direitos declarados como compatíveis com o regime de subsídios pelo Supremo Tribunal Federal, e cujo direito ao percebimento está pacificado por entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; submete-se o presente projeto de lei para apreciação do soberano plenário desta Casa.

PROJETO DE EMENDA À

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 002/2022

SÚMULA:   “Altera o artigo 18 da Lei Orgânica  Municipal e dá outras providências”.

Iniciativa: Vereadores

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no § 6º do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário, o seguinte Projeto de Emenda à presente Lei Orgânica do Município de Prudentópolis/PR.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

Art. 1º - O artigo 18 da Lei Orgânica Municipal passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 18 — “A Mesa Diretora terá mandato de um(01) ano, permitida a recondução para os cargos, por igual período, na mesma legislatura, através do processo de votação aberto, nominal e por maioria simples”

Art. 2º - Esta emenda em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala do Plenário, em 14 de março de 2022.

VEREADORES:

____________________________                               _________________________

____________________________                               _________________________

____________________________                               _________________________

JUSTIFICATIVA:

                                    Com objetivo de propiciar alternância na gestão administrativa da Câmara Municipal de Prudentópolis, e como forma de abrir espaço para mais vereadores participarem da administração da casa legislativa, a redução do mandato dos atuais dois anos, para um ano, é uma forma democrática e salutar de de compartilhar desta nobre função dentro do poder legislativo. Inclusive, várias cidades já vem praticando essa alternância de poder, como forma de mais segmentos representativos estarem conduzindo os trabalhos legislativos, dando oportunidades e espaços para se implantar novas formas de políticas de gestão. Como o mandato do Vereador é de quatro anos, dois anos na condução da presidência da casa é considerado um tempo demasiado para o mandato, o que, com a redução para um ano, oportuniza a quem tem vocação para essa função, participar do processo de eleição. Em caso de uma gestão eficiente e positiva, nada impede do detentor do cargo disputar a reeleição e conquistar novos períodos administrativos.

PROJETO DE EMENDA À

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 001/2022

SÚMULA:   “Altera o artigo 71 da Lei Orgânica  Municipal e dá outras providências”.

Iniciativa: Vereadores

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no § 6º do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, submetem à apreciação do Plenário, o seguinte Projeto de Emenda à presente Lei Orgânica do Município de Prudentópolis/PR.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

Art. 1º - O artigo 71 da Lei Orgânica Municipal passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 71 — O Prefeito, o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os Vereadores e os Secretários Municipais, serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória; assegurado o recebimento de décimo terceiro salário,  férias remuneradas e recebimento de adicional de férias ao Prefeito, o Vice-Prefeito e Secretários Municipais e recebimento de décimo terceiro salário e adicional de férias ao Presidente da Câmara e Vereadores.

Art. 2º - Esta emenda em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala do Plenário, em 11 de Fevereiro de 2022.

JUSTIFICATIVA:

                                    Considerando a pacificação do tema alusivo ao percebimento de décimo terceiro salário, adicional de férias e gozo de férias por parte dos agentes políticos após julgamento da constitucionalidade de tais direitos constitucionalmente assegurados, pelo Supremo Tribunal Federal, bem como posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, estabelecendo que em relação a prefeito, vice prefeito e vereadores, tais direitos somente podem ser fixados em relação ao próximo mandato, necessário se mostra regulamentar a matéria de modo claro e direto estabelecendo tais regras de modo a uniformizar o posicionamento e evitar divergências de interpretação.

PROJETO DE LEI Nº 001/2022

SUMULA: “Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias aos Secretários Municipais de Prudentópolis/PR e, dá outras providências”.

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; submete à apreciação da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; por seu plenário o seguinte

PROJETO DE LEI

                                               Art. 1º - Fica assegurado aos Secretários Municipais de Prudentópolis/PR o percebimento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias após decorrido o período aquisitivo de 12 meses de trabalho.

                                               Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala do Plenário, em 11 de Fevereiro de 2022.

Ver. Lucas Augusto Thomé Sanches                Ver. Luiz Felipe Daciuk

Presidente                                                               Vice-Presidente

Ver. Eder Marlon Schwab                                    Ver. Claudinei Beló

1º Secretário                                                           2º Secretário

JUSTIFICATIVA

                        Considerando a necessidade de estabelecer regulamentação e autorização legislativa expressa ao direito ao recebimento de décimo terceiro salário, ao gozo de férias remuneradas e o recebimento de adicional de um terço de férias, direitos declarados como compatíveis com o regime de subsídios pelo Supremo Tribunal Federal, e cujo direito ao percebimento está pacificado por entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; submete-se o presente projeto de lei para apreciação do soberano plenário desta Casa.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021

SÚMULA: “Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com a COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE SUL- CNPJ/MF sob o nº 02.466.552/0001-15, visando concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal”.

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; submete à apreciação da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná; por seu plenário o seguinte

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Art. 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Prudentópolis através de sua mesa diretiva a firmar convênio e/ou contrato com a COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE SUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.466.552/0001-15, com sede na cidade de Francisco Beltrão/PR, sito à Avenida Antonio de Paiva Cantelmo, nº 590, Industrial; com objetivo de concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná.

Art. 2º - O aludido convênio ou contrato não importará em assunção de qualquer despesa por parte da Câmara Municipal de Prudentópolis, que não efetuará qualquer pagamento em razão  da adesão de seus servidores ou agentes políticos aos produtos financeiros da COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE SUL.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Sala do Plenário, em 03 de Dezembro de 2021.

Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches               Vereador Luiz Felipe Daciuk

Presidente da Câmara Municipal                             Vice-Presidente

Eder Marlon Schwab                                                Vereador Claudinei Beló

1º Secretário                                                             2º Secretário

JUSTIFICATIVA:

                                    Considerando a disponibilidade da COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE SUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.466.552/0001-15, em ofertar  produtos financeiros aos Vereadores e servidores desta Casa; bem como o constante interesse desta Casa em possibilitar a seus servidores e Vereadores, acesso a diferentes meios de obtenção de acesso à qualidade de vida e melhoria das condições; e ainda considerando a ausência de qualquer ônus ao poder Público com a celebração do presente convênio que inclusive reflete anseio dos servidores públicos municipais, propõe-se o presente projeto de resolução visando autorização do plenário desta Casa para firmatura do aludido convênio/contrato.

PROJETO DE LEI Nº 028/2021

AUTORIA: VEREADOR LUIZ FELIPE DACIUK

SÚMULA: “Denomina de Expedicionário Bruno Sanches, via pública localizada no quadro urbano desta cidade, e dá outras providências”.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE

LEI

Art. 1º - Fica denominada de “EXPEDICIONÁRIO BRUNO SANCHES”, via pública inserida no quadro urbano desta cidade, que ainda não possua identificação.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                      Sala do Plenário, em 02 de dezembro de 2021.

 VEREADOR LUIZ FELIPE DACIUK – DEM

JUSTIFICATIVA:

BRUNO SANCHES

         Nascido aos 11 de novembro de 1923 no Distrito de Capivari,  cidade de Botucatu-SP, filho de Francisco Sanches e de Amalia Sanches. Descendente de espanhóis os quais seus avós vieram para o Brasil no ano de 1894 no navio Aquitaine e desembarcaram no porto de Santos.

         Aos 20 anos o Sr. Bruno Sanches passou a integrar o 11º Regime de Infantaria do exército brasileiro e entre os dias 06 de outubro de 1944 a 4 de setembro de 1945 serviu no Teatro de operações da Itália durante a Segunda Guerra Mundial, no dia 30 de setembro de 1945 passou a integrar a Reserva do Exército Nacional.

         No ano de 1953 o Sr. Bruno Sanches casou-se com a Sra. Iracema Ditzel o casal teve 5 filhos, Luiz Cesar, Hermes Francisco, Rosana, Humberto José e Luciane Sanches.

         No ano de 1960 o Sr. Bruno Sanches obteve a conclusão do curso Ginasial, após ingressou no Colégio Comercial Estadual de Prudentópolis onde formou-se Técnico de Contabilidade no ano de 1963.         Exerceu a função de contador na empresa Madeireira Agibert.

         Auxiliou de maneira gratuita diversos “pracinhas” a conseguir a aposentadoria após a participação na 2ª Guerra Mundial.

         Teve participação ativa para a fundação da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Prudentópolis, compondo a primeira diretoria da Irmandade como Vice provedor.

         Foi Escrivão do Crime do município de Prudentópolis, onde posteriormente ocupou a titularidade do Serviço de Registro das Pessoas Naturais de Prudentópolis, função que ocupou até sua aposentadoria.

RESOLUÇÃO NÚMERO 001/2021

Súmula: Altera o artigo 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis e dá outras providências.

                                               FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE

RESOLUÇÃO

                                                        Artigo 1º - O artigo 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

                                              Artigo 109 - As sessões ordinárias independentemente de convocação dos senhores vereadores, serão realizadas às terças-feiras, iniciando-se às 17:00 horas.

                                                             Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.                                        

Sala do Plenário, em 27 de outubro de 2021.

Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches                   Vereador Luiz Felipe Daciuk

Presidente da Câmara Municipal                                               Vice-Presidente

Eder Marlon Schwab                                                         Vereador Claudinei Beló

1º Secretário                                                                       2º Secretário

PROJETO DE LEI 023/2021

AUTORIA: PODER LEGISLATIVO  

         SÚMULA: “Altera o Artigo 15º da Lei Municipal número 2.475/21.”

Artigo 1º -  O Artigo 15º da Lei 2.475/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15º-  Fica proibido o estacionamento em vias públicas integrantes da área de abrangência do estacionamento rotativo de veículos de grande porte, tais como caminhões, carretas, ônibus, micro ônibus, vans, barcos, tratores, máquinas agrícolas, implementos, maquinas pesadas, e quaisquer outros similares.”

Artigo 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala do Plenário, em 20 de agosto de 2021.

Vereadores:

Moção DE aplausos

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

       Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador Lucas Sanches, e com apoio dos demais componentes do Soberano Plenário, foi aprovada em Sessão Legislativa de 14/09/2021, Moção de Aplausos  à toda  equipe do CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL – de Prudentópolis,  pela comemoração alusiva aos 15 anos de atividades em nossa comunidade, comemorado no último dia 11 de setembro. Iniciando com um trabalho pioneiro em nossa região, voltado ao acolhimento e atendimento de pessoas com sofrimento psíquico, marcou na história do tratamento desses pacientes com saúde mental debilitada, os quais passaram a ter um ponto de apoio voltado à sua reabilitação. Promovendo um trabalho desafiador,  humanizado e direto, foi responsável pela dispensa de muitas internações psiquiátricas, dando vida novamente a quem vivia recluso a um abismo mental, na escuridão de uma vida perturbada e temerosa, onde o mundo normal, os transformava em verdadeiros prisioneiros em suas casas, tolhendo passeios, compras, atividades comunitárias, dentre outras. Nesse longo tempo, as conquistas vieram com trabalho gratificante, estrutura física dígna, servidores, veículos e nome de respeito. Fica por parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à essa entidade que muito se dedicou às ações de atendimento de pessoas mentalmente debilitadas.

Sala do Plenário, em 14 de setembro de 2021

VEREADOR LUCAS SANCHES

PRESIDENTE 

Moção DE APLAUSOS

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

       Por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, através do Vereador Luiz Felipe Daciuk, com aprovação dos demais componentes do Soberano Plenário, foi outorgada Moção de Aplausos ao praticante da modalidade de Tiro Esportivo de Prudentópolis, LUIZ NEWMAR GOMES DE CAMARGO, pelo brilhante desempenho que vem obtendo nas competições, sendo destaque dentre os praticantes, inclusive a nível nacional e internacional. Iniciou sua participação em campeonatos oficiais em  2017, e desde então, vem obtendo importantes resultados nas competições que participou, com vários primeiros lugares conquistados, a nível estadual e nacional, inclusive com bicampeonatos brasileiros nas modalidades de mini-rifle e shotgun, além de participação em evento internacional. Na Terceira Etapa do Campeonato Brasileiro de Handgun e CCP – Carabina Calibre Pistola – realizado em Brasília, Distrito Federal, novamente atuou com sucesso, tanto na categoria individual, como em equipe, conquistando os primeiros lugares em ambas. Também obteve o primeiro lugar da classe U de CCP - Carabina Calibre Pistola, sendo credenciado a receber a Medalha Presidencial, a qual foi enviada pelo IPSC - International Practical Shooting Confederation Mundial. Fica por parte do Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público ao atleta prudentopolitano praticante da modalidade do tiro esportivo, a qual atua desde o início da implantação desta atividade em nossa comunidade, com participação ativa nos eventos realizados ao longo desse tempo.

Sala do Plenário, em 10 de agosto de 2021.

VEREADOR LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES

      PRES.  DA CÂMARA MUNICIPAL

Moção DE aplausos

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores;

                                                      Por iniciativa dos Vereadores componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovada em Sessão Legislativa de 02/08/2021, Moção de Aplausos, à senhorita CAROL VINHARSKI, pela brilhante conquista do concurso Miss Turismo Internacional 2021, concurso este que é realizado anualmente em Kuala Lampur, na Malásia, porém excepcionalmente no corrente ano fora realizado de maneira on-line em virtude da pandemia do Covid-19. O Poder Legislativo Municipal sente-se honrado em saber que não só o nosso País, mas a nossa querida Prudentópolis foi muito bem representada em um dos mais importantes concursos de belezas do Mundo e, sendo a primeira brasileira a receber o título de Miss Turismo Internacional. Com essa conquista, sua pessoa pode manter sempre vivo o espírito em promover o turismo pelo mundo, bem como a vontade de vencer e representar Prudentópolis e o Brasil com a mesma garra, fibra e determinação, pela representatividade obtida na conquista do título máximo da beleza da mulher, o qual vai muito além, com quesitos como elegância e perfeição nos detalhes, levando o nome de nosso Município a outros centros do Estado e do País, demonstrando a garra, força e determinação que uma Miss deve ter para conquistar novos horizontes em sua carreira. Sua trajetória é motivo de muito orgulho para os prudentopolitanos, mostrando sua responsabilidade e comprometimento para com o título que obteve, passando por várias etapas para conquista-lo. Fica por parte deste Legislativo, votos de sucesso e aplausos pelas brilhantes conquistas obtidas em sua carreira, orgulhando os prudentopolitanos em geral por honrar o nome de nossa comunidade a nível externo.

       Sala do Plenário, em 02 de agosto de 2021.

                                                                           VEREADOR LUCAS SANCHES

                                                                  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Moção DE aplausos

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 22 de junho de 2021, Moção de Aplausos à Congregação Irmãs Servas de Maria Imaculada, pelos 110 anos de atividades religiosas no Brasil, em especial em Prudentópolis, levando a importante missão de educação, formação religiosa, espiritual e mensagem de fé. Com um trabalho que se iniciou em 1892 nasceu, na Ucrânia, a Congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada, de Rito Oriental Bizantino Ucraniano Católico, a qual surgiu com o objetivo de glorificar a Deus e “educar o coração” do povo, servindo-o em suas necessidades, elevando-o espiritualmente, moralmente e culturalmente. As comemorações da data, foi marcada por uma grande carreata pelas ruas de nossa cidade, cuja data, 11 de junho, sexta-feira, marcou também, o Dia do Sagrado Coração de Jesus. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à congregação religiosa, a qual sempre foi de grande participação e presença em nossa comunidade, pela importante missão que desenvolve, atuando nos momentos mais importantes de nossas vidas.

Sala do Plenário, em 22 de junho de 2021.

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

Moção DE aplausos

       Excelentíssimo Senhor Presidente;

       Excelentíssimos Senhores Vereadores;

                                                                 Por iniciativa dos Vereadores componentes do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi aprovada em Sessão Legislativa de 22 de junho de 2021,  Moção de Aplausos ao  HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE PRUDENTÓPOLIS, pelas comemorações do seu centenário de existência em nosso Município, cuja data foi marcada por uma grande carreata pelas ruas de nossa cidade, cuja data, 11 de junho, sexta-feira, marcou também, o Dia do Sagrado Coração de Jesus. Entidade de cunho filantrópico de referência em nossa região, promove um trabalho ímpar na área médico-hospitalar, figurando como referência no atendimento aos pacientes e na presteza do trabalho ali desenvolvido. Passando nos últimos tempos por ampla remodelação física e estrutural, com inovações no serviço de pronto atendimento e especialidades, busca ainda implantar novas referências, para se tornar um dos principais polos de atendimento em nossa comunidade, graças ao empenho, dedicação e competência de sua equipe administrativa, corpo clínico e funcional. Fica de parte deste Poder Legislativo Municipal, por esta Moção, o reconhecimento público à toda equipe de profissionais que atuam nessa centenária casa hospitalar de nossa cidade, pela importante missão em salvar vidas, atuando nos momentos mais delicados e frágeis de nossas vidas.

Sala do Plenário, em 22 de junho de 2021.

VEREADOR LUCAS SANCHES – PRESIDENTE

INDICAÇÃO N^o. 081/2022

Autoria: Ver. LUIZ FELIPE DACIUK;    

Súmula: “Indica à municipalidade para que veja da viabilidade de se estender a pavimentação poliédrica irregular, tipo calçamento, por um trecho de aproximadamente um quilômetro, na Rua João Szatkowski Sobrinho, desde a sede da Apae, até alcançar a estrada rural de Linha Ronda, neste município;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               O Vereador que esta subscreve, uma vez e ouvido o Soberano Plenário, recebendo aprovação do plenário, INDICA à municipalidade, através do setor competente, para que estude a possibilidade de se estender o programa de pavimentação poliédrica irregular, tipo calçamento, desde o pavimento existente atualmente, região da Escola da Apae, por até aproximadamente um quilômetro, o qual alcançará a estrada rural de Linha Ronda, onde já existe um trecho com esse tipo de pavimento.

                                      Sala do Plenário, em 16 de maio de 2022.

                                                        Ver. LUIZ FELIPE DACIUK

JUSTIFICATIVA:

                                               O trecho de calçamento na citada via pública, envolve desde o pavimento existente atualmente, nas proximidades da Escola da Apae, e se estende até alcançar a estrada rural de Linha Ronda. Os moradores estão reivindicando à municipalidade, para que se estenda essa pavimentação poliédrica por mais aproximadamente mil metros, até se alcançar o trecho já pavimentado com calçamento, o qual demanda até a Rodovia Pr-160. Essa complementação da obra levará muitos benefícios a inúmeros moradores residentes nas imediações, os quais enfrentam poeira ou lama excessiva, o que, com o calçamento, levaria mais comodidade aos mesmos.

INDICAÇÃO N°. 070/2022

Autoria: Ver. LUIZ FELIPE DACIUK;

Súmula: “Indica ao setor de saúde para que veja da viabilidade de se fornecer o novo equipamento FreeStyle Libre, para fazer o controle da glicose  em pacientes com diabetes, pela rede pública municipal;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Obedecendo os termos contidos no Regimento Interno desta casa legislativa e tendo votação favorável dos demais componentes do Soberano Plenário, a matéria adiante-assinada INDICA ao setor de saúde da municipalidade, para que veja da viabilidade de se fornecer esse novo equipamento de controle da glicemia em diabéticos, da farmacêutica Abbott, o qual dispensa a necessidade de se picar o dedo para medição, o qual é substituído por um aplicativo no telefone, aproximando-se o celular de um sensor fixado na região do braço, o qual faz a leitura e controle imediato.

Sala do Plenário, em 25 de abril de 2022.

Vereador LUIZ FELIPE DACIUK

JUSTIFICATIVA:

Atualmente, segundo dados da Saúde Municipal, 1818 pacientes estão cadastrados como diagnosticados com diabetes, os quais recebem tiras de reagentes/testes de glicose, num total de 48.680 mil unidades, além de 33,930 lancetas, para procedimentos no sistema tradicional de picar o dedo, envolvendo gastos da ordem de 82 mil reais. Assim, como já se investe nesse sistema de controle da glicemia em diabéticos, há de se analisar esse novo método, o qual elimina esse transtorno de picar o dedo e passar a fita de medição. Assim, seria um grande avanço no método, que levaria grande melhoria na qualidade de vida dessa população.    

INDICAÇÃO N^o. 064/2022

Autoria: Ver. ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR; VeR. LUIZ FELIPE DACIUK; Ver. MAURÍCIO BOSAK; Ver. AMBRÓSIO DOVHI; Ver. CLÁUDIO MICHALCZUK;

Súmula: “Indicam à municipalidade para que veja da necessidade de se fazer obra de ampliação das laterais de um pontilhão localizado na estrada vicinal de Papanduva de Baixo, neste Município”;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Os Vereadores que esta subscrevem, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário, e estando em conformidade com os termos contidos no Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA  ao setor responsável da municipalidade, para que veja sobre a necessidade se fazer obra de alargamento da estrutura de um pontilhão em concreto, localizado em estrada vicinal da região de Papanduva de Baixo, próximo da propriedade do Sr. Antônio Kolecha.

                                               Sala do Plenário, em 18 de ABRIL de 2022

Ver. Élder Pontarollo Júnior       Ver. Luiz Felipe Daciuk              Ver. Mauricio Bosak

Ver. Ambrósio Dovhi                                                 Ver. Claudio Michalczuk

JUSTIFICATIVA:

                                               O pontilhão existente nesta estrada rural foi construído já há algum tempo e, como na época supria as necessidades do transporte das imediações, foi uma grande melhoria. No entanto, com o passar do tempo, houve novos investimentos da região no setor da agricultura, com aquisição de muitas máquinas colheitadeiras e plantadeiras de grande porte, as quais apresentam grande largura. Isso vem ocasionando transtornos e riscos de acidentes na passagem das mesmas, pela sua dimensão lateral, o que necessita de um alargamento com abas em ambas as laterais, para possibilitar essa passagem, o que levaria grande benefício a todos os produtores da região.

INDICAÇÃO N°. 057/2022

Autoria: Ver. LUIZ FELIPE DACIUK;

Súmula: “Indica ao setor de trânsito para que veja da necessidade de se implantar medidas restritivas de velocidade na Rua Cândido de Abreu, confluência com a Rua Marechal Rondon, nesta cidade;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                      O Vereador adiante-assinado seguindo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis e tendo votação favorável em Plenário,  INDICA ao departamento municipal de trânsito, para que veja da urgente necessidade de se implantar medidas restritivas de velocidade, na Rua Cândido de Abreu, confluência com a Rua Marechal Rondon, envolvendo placas de sinalização de velocidade excessiva, bem como redutores de velocidade.

                                      Sala do Plenário, em 11 de ABRIL de 2022.

                                               VEREADOR LUIZ FELIPE DACIUK

JUSTIFICATIVA:

                                               Nessa confluência acima citada, há intensa movimentação de veículos, principalmente os que circulam pela Rua Cândido de Abreu, os quais desenvolvem velocidade excessiva, com riscos constantes de acidentes, que já se verificaram por outras ocasiões. Assim, há de se implantar medidas restritivas de velocidade, com placas de sinalização, bem como redutores de velocidade, tipo lombada, o que poderia aumentar a segurança de moradores e quem transita pelas imediações.  

INDICAÇÃO N^o. 053/2022

Autoria: Ver. CLÁUDIO MICHALCZUK; Ver. LUIZ FELIPE DACIUK;

Súmula: “Indicam ao setor ambiental da municipalidade, para que veja da urgente necessidade de perfuração de um novo poço artesiano, para atender o micro sistema de água tratada da comunidade de Linha Paraná, neste Município;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Obtendo aprovação dos demais colegas componentes do Soberano Plenário e obedecendo o que determina o Regimento Interno desta casa legislativa, a presente proposição, INDICA  ao setor responsável da municipalidade, para que veja da urgente necessidade de se realizar nova sondagem e perfuração de um poço artesiano para atender o microssistema de água tratada da comunidade de Linha Paraná, haja vista que o atual poço sofreu desmoronamento de parte interna, o que não está permitindo a extração de água suficiente para abastecimento da comunidade, e sem condições de reaproveitamento, haja vista a situação do material de subsolo ali existente.

 Sala do Plenário, em 04 de abril de 2022.

Ver. CLÁUDIO MICHALCZUK                                          Ver. LUIZ FELIPE DACIUK

JUSTIFICATIVA:

O microssistema de abastecimento de água trada da comunidade de Linha Paraná, ativado há algum tempo, está com o poço apresentando problemas de abastecimento, em virtude de desmoronamentos ocorridos no subsolo, a certa altura, o que não permite a passagem de água suficiente para suprir a demanda da população ali residente. Assim, há de se fazer nova sondagem e perfuração de um poço, para que possa abastecer com quantidade adequada ao sistema, haja vista que é uma região que é carente de água de boa qualidade para consumo humano e sofre com problemas de falta do líquido em períodos de estiagens. Mesmo porque, com a atual situação, o sistema fica comprometido, inviabilizando todo o projeto implantando.    

INDICAÇÃO N^o. 036/2022

Autoria: Ver. ELDER PONTAROLLO JÚNIOR; Ver. LUIZ FELIPE DACIUK;

Súmula: “Indicam ao departamento competente da municipalidade, para que inclua no cronograma de obras futuras, a pavimentação asfáltica em quadras da Rua Padre Josafat Roga, em Vila Nova, as quais ainda não contam com este benefício, nesta cidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Obtendo aprovação em Plenário, com número de votos necessários, e estando em consonância com o Regimento Interno, a matéria proposta pelos Vereadores que esta subscrevem, INDICA  ao Poder Executivo Municipal, para que estude o pedido de moradores da região de Vila Nova, os quais reivindicam a extensão do serviço de pavimentação asfáltica por mais quadras, na via pública acima citada.

                                      Sala do Plenário, em 14 de março de 2022.

Ver. ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR                          Ver. LUIZ FELIPE DACIUK         

JUSTIFICATIVA:

         Os moradores da via acima citada, encaminharam pedido onde pleiteiam a implantação da obra de asfaltamento por mais quadras, para complementar toda sua extensão, a qual trará benefícios, comodidade e melhorias às dezenas de famílias ali residentes. Como a prefeitura está promovendo serviços de colocação de pavimento em vários trechos de nossa cidade, poderia incluir mais estas quadras, levando melhoria na infraestrutura da região, inclusive, fazendo a ligação entre as regiões do Jardim Ucrânia e Jardim Delmira, regiões bastante populosas de nossa cidade.

INDICAÇÃO N^o. 035/2022

Autoria: Ver. LUIZ FELIPE DACIUK; Ver. ELDER PONTAROLLO JÚNIOR

Súmula: “Indicam ao Poder Executivo Municipal para que veja da urgente necessidade de se implantar medidas de segurança na questão de trânsito da  avenida marginal à Br-373, sentido Ponta Grossa, nesta cidade;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Obtendo votação favorável em Plenário e observando o que determina o Regimento Interno desta Câmara Municipal, a presente proposição INDICA à municipalidade, para que veja da urgente necessidade de se promover medidas de segurança no trânsito na avenida marginal à Br-373, sentido Ponta Grossa, que recebeu pavimentação asfáltica há algum tempo e que vem oferecendo riscos aos pedestres e moradores das imediações, em virtude do desenvolvimento de velocidade excessiva pelos motoristas. Ainda que se veja da necessidade de redutor de velocidade na Rua Cândido de Abreu, confluência com a Rua Marechal Rondon.

Sala do Plenário, em 14 de março de 2022.

Ver. LUIZ FELIPE DACIUK                                         Ver. ÉLDER PONTAROLLO JR                                                                

JUSTIFICATIVA:

                                               A presente proposição alerta para a situação da pista asfáltica da marginal à Br-373, onde vários motoristas abusam da velocidade excessiva, haja vista que a mesma propicia essa condição. Aos finais de tarde, principalmente, inúmeras pessoas costumam fazer a prática de caminhada pelo acostamento e estão observando essa situação constante, gerando preocupação. Moradores das imediações e empresários e trabalhadores de empresas que estão instaladas no eixo, também se preocupam. Há de a municipalidade promover esforços urgentes no sentido de se regularizar essa situação, para evitar riscos de acidentes. Já na confluência entre as Ruas Cândido de Abreu e Marechal Rondon, também há riscos constantes de acidentes, o que vem gerando queixas e cobranças dos moradores, por implementação de medidas de restrição de velocidade, com colocação de redutores de velocidade e sinalização preventiva.

INDICAÇÃO N°. 030/2021

Autoria: Ver. ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR; Ver. LUIZ FELIPE DACIUK;

Súmula: “Indicam ao setor de transportes da municipalidade, para que veja da necessidade de se fazer um amplo trabalho de roçada e limpeza da lateral da pista da rodovia pavimentada Nestor Mahulak, a qual dá acesso à sede do Distrito de Patos Velhos, neste Município;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               A presente proposição, obedecendo o que determina o Regimento Interno desta casa legislativa, e obtendo a devida aprovação plenária, INDICA ao setor de transportes da municipalidade, para que veja da necessidade de se fazer um trabalho de roçada e limpeza das laterais da rodovia pavimentada que se inicia junto da Br-277 e segue até a sede do Distrito de Patos Velhos, onde há grande quantidade de mato alastrando, além de outros entulhos que precisam ser removidos.

                                      Sala do Plenário, em 07 de março de 2022.

Ver. ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR           Ver. LUIZ FELIPE DACIUK 

JUSTIFICATIVA:

                                               Após a implantação da obra de pavimentação poliédrica irregular na citada rodovia, o mato começou a proliferar nas beiradas da mesma, bem como existem alguns pontos de materiais da obra que ficaram depositados, o que exige um trabalho amplo de roçada dessas laterais em todo o trecho, bem como remoção dos pontos de entulhos necessários. Assim, um trabalho com o trator acoplado com a roçadeira poderia fazer esse serviço e nos demais locais que haja necessidade de remoção ou adequação com outro tipo de máquina, o que deixaria a mesma em boas condições de trafegabilidade.   

INDICAÇÃO N°. 029/2021

Autoria: Ver. LUIZ FELIPE DACIUK;

Súmula: “Indica ao setor responsável da municipalidade, para que veja da necessidade de se fazer um trabalho de revisão e reparos necessários em unidades de parques infantis instalados nas creches e escolas municipais;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Observando os termos contidos no Regimento Interno desta casa de leis, e tendo aprovação do Soberano Plenário, a matéria adiante-assinada, INDICA à municipalidade para que veja da necessidade de se fazer um completo trabalho de revisão, e se necessário a devida recuperação, dos brinquedos que compreendem as unidades de parques infantis de recreação, localizados nas escolas e creches instalados na cidade e interior.

                                      Sala do Plenário, em 07 de março de 2022.

                                               Ver. LUIZ FELIPE DACIUK 

JUSTIFICATIVA:

                                               Recebemos reivindicação de diversos pais de alunos de escolas municipais, para que se faça um amplo trabalho de revisão e posterior recuperação, de brinquedos instalados nas unidades de parques infantis, de escolas e creches da cidade e interior, haja vista que existem muitos deles que se encontram quebrados ou avariados, com pontos onde pedaços de ferros e outros pontos pontiagudos estão aparentes, com riscos de acidentes como cortes ou fraturas, o que deixa em risco as crianças que se utilizam dos mesmos.  

INDICAÇÃO N°. 024/2022

Autoria: Vereadores;

Súmula: "Indicam à administração municipal, para que veja da viabilidade de se promover um reajuste nos valores pagos a títulos de estágio remunerado, a dezenas de estudantes universitários que fazem estágios em setores da municipalidade;"

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Os autores da presente matéria, seguindo orientações regimentais desta casa de leis e conquistando votos necessários à sua regular aprovação plenária, INDICAM à administração municipal, para que estude da viabilização de um reajuste nos valores pagos a título de estágio remunerado, aos estudantes universitários que atuam em diversos setores da municipalidade, desenvolvendo atividades de estágio, o qual é um período de preparação profissional do jovem que ainda está cursando o ensino superior.

Sala do Plenário, em 22 de FEVEREIRO de 2022.

Vereadores:

JUSTIFICATIVA:

A administração municipal concentra inúmeros estudantes universitários em seus quadros de pessoal, envolvendo vários setores de atuação, os quais fazem esse aperfeiçoamento profissional de seus respectivos cursos. Atualmente, a remuneração repassada ao aluno está na faixa de R$ 500,00, cujos valores foram fixados há algum tempo, sem sofrer correção, o que praticamente não paga os custos dos alunos, em deslocamento, alimentação, dentre outros. Assim há de a municipalidade estudar ampliação desses valores, condizentes com a realidade atual, com correção adequada.