VEREADORES:
 
INDICAÇÃO No. 009/2015
 

INDICAÇÃO No. 009/2015

 

Autoria: Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT)

Ver. VALDIR KRIK (PPS), Ver. Dr. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB), Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB)

 

Súmula: “Indicam à Secretaria Municipal da Educação, e Departamento de Obras, para que seja criado um protocolo de registro de pedidos de edificações e serviços de obras de melhorias, das escolas municipais dos quadros urbano e rural;”

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                               Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

 

                                               Embasado nos termos regimentais desta Câmara Municipal e recebendo votos necessários à sua tramitação, os autores desta matéria, INDICAM ao setor educacional e de obras da municipalidade, para que se crie um sistema de protocolo de solicitações de edificações e serviços de obras e reparos das escolas municipais localizadas nos quadros urbanos e rural, para propiciar um maior controle de datas e cronogramas de execução dos mesmos.

 

                                               Sala do Plenário, em 09 de fevereiro de 2015.

 

 

 

 

 

Vereador MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                Vereador VALDIR KRIK

 

 

 

Ver. Dr. DARLEY GONÇALVES DA ROSA         Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

 

 

                                               Como integrantes da Comissão Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social, os vereadores que esta subscrevem vêm recebendo queixas de representantes de diversas escolas locais, tanto da área urbana, como da zona rural, de que muitos pedidos de serviços de reparos e reformas, bem como de novas edificações envolvendo vários tipos de projetos, que não seguem um cronograma de execução. Assim, uma escola recebe uma melhoria ou ampliação em data recente, enquanto a que necessita de um serviço de longa data não é atendida, sem que se justifique adequadamente essa questão.  Ao mesmo tempo, esse tipo de protocolo próprio servirá para resguardar uma própria situação onde pode existir algum questionamento se houve ou não essa solicitação, e que, hoje, não há um documento comprobatório de data e tipo de pedido efetuado tanto por representante legal da escola, como da própria Pasta da Educação. Assim, com esse registro, se terá a comprovação oficial de quando o pedido foi efetuado, o que foi requisitado e relacionado, quem foi o responsável pelo mesmo, podendo se levantar a ordem cronológica dos serviços e cobrar alegações dos responsáveis pela não execução.  

 
 Outras Proposições
INDICAÇÃO No. 056/2016
INDICAÇÃO No. 056/2016 Autoria: Ver. José Amilcar Pastuch(REDE)   Súmula: “Indica à municipalidade para que estude a implantação de uma academia popular destinada à prática de atividades físicas à comunidade residente no entorno da região de...
INDICAÇÃO No. 053/2016
INDICAÇÃO No. 053/2016 Autoria: Ver. Marcos Roberto Lachovicz (PSDB) José Amilcar Pastuch (Rede) João Michalichen Neto (PSD)   Súmula: “Indicam ao Poder Executivo Municipal para que estude a implantação de uma área de lazer e recreação nas...
INDICAÇÃO No. 039/2016
Indica à municipalidade para que estude a implantação de um micro sistema de abastecimento de água tratada na comunidade de Linha Brasília, neste município
INDICAÇÃO No. 013/2016
Indica ao setor competente da municipalidade para que seja recuperado o leito das rodovias rurais que fazem a ligação com as comunidades de Linhas Visconde de Guarapuava, Visconde de Nácar Rio Preto e Dezembro, as quais se iniciam junto à Rodovia Estadual Pedro Denczuk, neste Município
INDICAÇÃO N°. 012/2016
Indica à Prefeitura Municipal para que seja incluída no cronograma futuro de obras, a recuperação do leito das estradas que ligam  ao Distrito de Patos Velhos, desde a Br-277, via Linha Ponte Nova; de Ponte Alta, via Serrinha e de Ponte Alta a Palmital, neste Município
PROJETO DE LEI Nº 003/2016
Institui a obrigatoriedade de publicação no portal da transparência do Município de Prudentópolis, de dados referentes a funcionários do Serviço de Obras Sociais e outras instituições vinculadas a programas mantidos com recursos públicos mediante repasse do Poder Executivo...
PROJETO DE LEI N° 041/2015
Disciplina esclarecimentos por ocasião de Projetos de revogação de leis e decretos pelo Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 022/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a AASPRUD-Associação de Agricultura Sustentável de Prudentópolis e Região, e dá outras providências
PROJETO DE LEI N. 022/2014
Altera o conteúdo do inciso I, do artigo 3º da Lei 1803/2009.”
PROJETO DE LEI Nº 016/2014
Dispõe sobre doação de bens móveis às Escolas Municipais Tiradentes e Claraide Pontarollo de Prudentópolis/PR
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600