CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS

Comissão Permanente Mista

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente Mista, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação de Consulta Pública, Debate e Audiência Pública, a ser realizado no “Plenário” da Câmara Municipal, no dia 26 de Novembro de 2015, às 19:00 horas com término previsto às 22 horas, da fase de discussão do Projeto de Lei nº 030/2015 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.”, prevista no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar  nº 101, de 04 de maio de 2000, - Lei de Responsabilidade Fiscal e artigo 44 da Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades.

Prudentópolis, em 17 de Novembro de 2015.

Vereador Marcos Vinicio dos Santos

Presidente da Comissão Permanente Mista