A Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou em Regime de Urgência, através de sessão extraordinária na quinta-feira, 12, o Projeto de Lei 006/26, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual estabelece Termo de Convênio com o Município de Guamiranga, visando solucionar o problema existente na região limítrofe entre os dois municípios, nas regiões de Queimadas, em Prudentópolis, e Barreiro, Município de Guamiranga, no tocante ao atendimento de alunos que frequentam a Escola Municipal Ângela Alessi, sediada em Prudentópolis. A matéria visa conceder a necessária autorização para formalizar uma solução responsável e eficiente para uma relevante questão social nessa região limítrofe, onde a Escola Municipal Angela Alessi, em Queimadas, tem recebido uma demanda crescente de matrículas de alunos residentes na comunidade do Barreiro, em Guamiranga. Para o ano letivo de 2026, projeta-se que estes alunos representarão 40% do corpo discente da unidade. A absorção unilateral dessa demanda, sem uma devida contrapartida, impõe um ônus desproporcional aos recursos do Município de Prudentópolis, e fere o princípio da responsabilidade fiscal.

Nesse sentido, o projeto aprovado busca uma solução amparada no federalismo cooperativo (arts. 211 e 241 da CF/88), através de um Convênio de Cooperação entre os dois municípios. Guamiranga passará a fornecer o transporte escolar e cederá professores em número suficiente para atender à demanda excepcional, enquanto Prudentópolis, em contrapartida, assume todos os demais custos de infraestrutura e custeio para todos os alunos da escola. O Projeto de Lei é o instrumento jurídico indispensável para que, legalmente, possa se firmar o referido convênio e, principalmente, receber os servidores cedidos na rede de ensino de Prudentópolis. O texto proposto teve o cuidado de resguardar ambos os municípios, estabelecendo claramente que a cessão não cria qualquer vínculo empregatício ou obrigação remuneratória para Prudentópolis. Guamiranga também deve aprovar matéria semelhante, autorizando o Município vizinho a fazer a devida cessão, visando o atendimentos dos alunos residentes na comunidade de Barreiro, e que frequentarão a escola de Queimadas.

VÁRIAS REUNIÕES

            A Câmara Municipal de Prudentópolis, através de diversos vereadores, participou de reuniões para discutir a questão com representantes do legislativo e do executivo de Guamiranga, além da participação de integrantes da área da educação e jurídica de Prudentópolis. No último encontro, convocado pelo Presidente Cláudio Michalczuk, no plenarinho da câmara, estiveram diversos vereadores de Guamiranga, membros da Educação e Assessoria Jurídica da Prefeitura de Prudentópolis, e Vereadores, onde o assunto foi amplamente debatido e as condições para manutenção dos alunos de Barreiro, na escola de Queimadas, foi exposto. Até então, a Prefeitura de Guamiranga havia orientado que esses alunos seriam transportados diariamente até escola na sede desse município, o que foi contestado pelos pais, em virtude da situação de transposição da serra existente no trecho, considerada de risco para o transporte dos alunos. Foram unânimes em pleitear que fosse mantido a frequência na escola em Queimadas.

            Mas para Prudentópolis arcar com todos os custos dos alunos do município vizinho, foi proposto então esse acordo, onde seriam cedidos dois professores de Guamiranga para atuar no auxílio educacional das turmas da escola Ângela Alessi, enquanto os demais custos continuam mantidos por Prudentópolis. Após reunião realizada posteriormente em Guamiranga, entre lideranças e pais, houve então a decisão pela cessão dos professores e transporte escolar, visando  atender essa clientela escolar das comunidades.